04-Espécies II (Contrib. Melhoria, EC e ContEsp) Flashcards
Sobre Contribuição de Melhoria, responda:
a) Qual o FG da contrib. de melhoria?
b) Qual a BC da contrib. de melhoria?
c) Quais os limites globais e individuais da BC da Contribuição de Melhoria?
a) valorização imobiliária por obra pública.
b) quantum de valorização do imóvel
c) Global - despesa da obra
Individual - valorização do imóvel
(CTN,81)
Sobre Contribuição de Melhoria, responda:
a) Como é instituída a Contribuição de Melhoria?
b) Como é estabelecido o valor de contribuição de cada imóvel?
a) Lei determinando: custo total, parcela do custo que será financiada,zona beneficiada e contribuição de cada imóvel.
b) Rateio da parcela financiada da obra
Em relação à valorizacao de imóveis decorrentes de areas públicas, responda:
A) conceitue valorização ordinária e extraordinária.
B) Quais os caminhos que o estado pode tomar em caso de valorização ordinária?
C) Quais os caminhos que o estado pode tomar em caso de valorização extraordinária?
D) no caso de desapropriação de determinada área ocasionar a valorização extraordinária específica de área remascente que não foi desapropriada, mas que pertence a pessoa que teve outra área do imóvel desapropriada, qual o caminho que o Poder Público pode seguir, segundo o STJ?
A) valor. ordinária- todos os imóveis valorizam igualmente
Extraordinária - alguns imóveis valorizam mais que outros.
B) instituir Contribuição de Melhoria.
C) Pode desapropriação por zona para evitar enriquecimento ilícito (+ do que deveria p/ evitar enriquecimento ilícito/mais valia de poucos (DL3365/41, art.4) OU Contribuição de melhoria levando a valorização extraordinária como base .
D) Só nesse caso: abater valorização na indenização relativa à área desapropriada. (DL3365/41, art.27)
Sobre Empréstimos Compulsórios (CF, 148 c/c CTN,15) responda:
a) Qual ente pode instituir EC?
b) Quais hipóteses?
c) Sujeita-se ao P. da Não-surpresa?
a) UNIÃO (comp. Exclusiva).
b) Calamidade Pública + Guerra + Investimentos público urgente
c) Calamidade Púb. + Guerra - não sujeito Anualidade e Noventena
Investimentos urgentes - Anualidade e Noventena
Sobre Empréstimos Compulsórios (CF, 148 c/c CTN,15) responda:
a) Qual instrumento deverá ser utilizado p/ instituir?
b) É restituível?
c) É coativo?
d) É tributo de arrecadação vinculada ou não?
a) LC.
b) Restituível - LC fixa prazo p/ restituição (CTN,15,p.u.)
c) Coativo.
d) Vinculada à despesa que fundamentou instituição.
Sobre Contribuições Especiais (CF,149), responda:
a) Quais as 03 espécies de Contribuição Especial?
b) Quais as subespécies de Contribuição Social?
a) Cont. Seguridade Social e Cont.Social Extraordinária;
Contrib. Intervenção Domínio Econômico;
Contrib. Contrib. p/ Categorias Profissionais ou Econômicas (Contribuições Corporativas - classe e 3º Setor)
B) Contrib. Seguridade Social (previdência/saúde/assistência social);
Contrib Social Geral (aréas que não seg. social. v.g. conta-salário p/ educação e Sistema S);
Contribuição Previdenciária (E/DF/M).
Sobre Contribuições Especiais (CF,149), responda:
a) Qual Contribuição Especial é competência exclusiva da U?
b) Qual Contribuição Social é competência da U/E/DF/M?
a) União (todas): Cont. Seguridade Social e Contribuição Social Extraordinária + Contrib. Intervenção Domínio Econômico + Contrib. Contrib. p/ Categorias Profissionais ou Econômicas (Contribuições Corporativas - classe e 3º Setor)
B) U/E/DF/M: Contrib. p/ Custear Previdência própria
M/DF: COSIP (Cont. Custeio Serviço Uliminação Pública - era pra ser CuSIP) além da previdenciária.
As contribuições especiais precisam respeitar o P. da Não-Surpresa?
Não precisa Anualidade: Contrib. Da Seguridade Social + CIDE-Combustível (alíquota)
Todas precisam Noventena
Sobre Contribuições Especiais (CF,149), responda:
a) É possível que a Contribuição Social incida sobre aposentadoria ou pensão? (CF, 149,§1º-A)
b) Na hipótese acima, qual ente pode instituir e é possível cobrar Cont. Social de servidores na ativa também?
a) Só Contrib. de Aposentados ou Pensionistas se: déficit atuarial + aposentadoria/pensão maior que Salário Mínimo (exceção)
b) Só União + só p/ Aposentados e Pensionistas
Sobre Contribuições Social Extraordinária (CF,149, §1-A e §1-B), responda:
a) Quando é possível Contribuição Extraordinária e qual ente pode instituir? (CF, 149,§1º-B)
b) De quem poderá ser cobrado a Contribuição Extraordinária? (CF, 149,§1º-B)
a) Só União: Quando Contribuição Social sobre aposentadoria/pensão não for suficiente para cobrir déficit atuarial.
b) Servidores na ativa + aposentados + pensionistas
Sobre Contribuições da Seguridade Social, responda: (CF, 195)
a) Quais as fontes de custeio?
b) Pode ser adotada Alíquota Progressiva para Contribuição Social para Seguridade Social sobre salário, aposentadoria ou pensão? (CF, 195,II)
a) Orçamento Público + Contribuição Social
b) Só SALÁRIO na Contrib.Social do TRABALHADOR.
Aposentadoria ou Pensão não pode ter Alíquota Progressiva.
Sobre Contribuições Especiais (CF,149), responda:
a) Contribuições Sociais ou CIDE incidem sobre importação ou exportação?
b) Quais as fontes da Seguridade Social?
c) É necessária LC p/ criação de contrib social?
a) Não pra exportação/ Sim pra importação
b) Empregado/Empresa,Trabalhador,loteria, bens e serviços (2023) e importador de bens ou serviços.
c) LC - Cont. Social sobre BENS e SERVIÇOS + Contrib. Social Residual
LO - as outras com fontes previstas
Sobre CIDE, responda:
a) Qual objetivo e como é instituída?
b) Onde está previsto seu FG e quais são as situações?
c) Quais os FG da CIDE?
d) É tributo de arrecadação vinculada ou não vinculada?
a) Caráter extrafiscal de intervenção econômica+ LO ou MP.
b) Único tributo com FG previsto na CF (CF, 177,§4º):
c) Petróleo e derivados + Gás Natural e derivados+ Alcool de Combustível (importação ou comercialização)
d) Vinculada a combustível (preço e transporte) + meio-ambiente + infraestrutura de transporte.
Sobre Contrib. De Interesse das Categorias, responda:
a) De quem é a competência p/ estabelecer?
b) Qual objetivo?
c) Contribuição Sindical é espécie?
d) Anuidade de OAB tem caráter de contribuição segundo STF e STJ?
a) União competência exclusiva.
b) Parafiscal p/ financiar entidade representativa de classe ou categoria econômica (Sistema S)
c) Contrib Sindical NÃO é tributo e não tem compulsoriedade (Reforma Trabalhista)
d) STF - é tributo / STJ - não é tributo (entidade sui generis)
Sobre COSIP, responda (CF, 149-A)
a) Ao que se refere?
b) Porque não se confunde com taxa?
a) Contribuição Competência M/DF p/ custeio Iluminação Pública e Monitoramento e segurança logradouros públicos.
b) Taxa - não é prestação de serviço divisível
