03 - Conceitos e Espécies I (Imposto e TAXA) Flashcards
Sobre atividade financeira do Estado, conceitue e dê exemplos de receitas originárias e receitas derivadas.
R. Originárias (s/ P. de Império): receitas de atividade prestada pelo Estado em igualdade com particular. Ex: aluguel/prestação de serviço em concorrência
R. Derivadas (c/ P. de império): Estado edita lei que obriga prática de ato a particular. Ex: Tributos
Sobre tributos, responda:
a) Qual o conceito de Tributo segundo: tipo de prestação/obrigatoriedade/possibilidade de ser por sanção de ato ilícito/legalidade (CTN,3)?
b) A Adm. pode discricionariamente decidir por não cobrar tributo?
c) Quais as finalidades do Tributo? Cite e explique.
a)(E obriga pagar $ ñ sanção por Lei/MP)
Prestação Pecuniária + Compulsória + não sanção de ato ilícito +instituído por Lei ou MP
b)Não! Cobrança é atividade vinculada.
c) Fiscal+Extrafiscal+Parafiscal/Arrecadatória
Fiscal (arrecadar recursos p/ cofre público) + Extrafiscal (intervir situação econômica e social) + Parafiscal/Arrecadatória (Ente edita lei e institui suj. ativo ≠ dele p/ arrecadar e utilizar recursos. Ex: Contr. Previd. e Contr. ao Sistema S)
Sobre tributos, responda:
a) Quais as espécies de Tributo segundo CTN e CF?
b) Como se determina a natureza dos tributos? (CTN,4)
c) Diferencie Tributo Vinculado de Tributo de Arrecadação Vinculada
a) CTN (tripartida): imposto-taxa-contribuição de melhoria
CF (pentapartida): imposto-taxa-contribuição de melhoria-Contribuição Especial-Emp. Compulsório
b) Se é tributo vinculado ou não (FG vinculado à atividade estatal como contraprestação)
Tributo vinculado: taxa (poder de polícia) + contribuição melhoria (valorização imóvel por obra pública)
Tributo não-vinculado: imposto
c) Trib. Vinculado: FG vinculado (contraprestação) à atividade estatal
Trib. Arrecadação Vinculada: destinação p/ valores arrecadados.
Sobre impostos, responda se a arrecadação dos impostos pode ser vinculada a algum órgão/fundo/despesa. (CF,167,IV)
Regra: NÃO!
Exceção: Saúde e educação +questões tributárias (atividades adm tributária & Repartição de Receitas Tributárias c/ E,DFeM) + Garantia débito com U em operações de crédito
Sobre classificação dos impostos, conceitue:
a) Imposto direto e indireto
b) Imposto pessoal e real.
c) Progressivo, Proporcional e Seletivo
a) Direto - contribuinte suporta carga econômica/ Indireto- 3º(contribuinte de fato) suporta carga econômica do contribuinte de direito
b) Pessoal- leva em consideração a particularidade do contribuinte / Real: considera o bem tributado.
c) Progressivo - alíquota aumenta à medida que base-de-cálculo aumenta
Proporcional - alíquota fixa e independente da base-de-cálculo
Seletivo - alíquota maiores p/ produtos não-essenciais.
Sobre impostos da U, responda:
a) Apenas cite qual a competência da União p/ instituir impostos trazida na CF/88.
b) Conceitue Competência Enumerada.
c) Conceitue Competência extraordinária
a) U: enumerada+extraordinária+residual
b) U enumerada: II,IE,IPI,IOF e Imposto Seletivo (extrafiscal); IR e IGF (renda);ITR (imóvel rural)
c) U Extraordinária: Imp. Ext. Guerra
Sobre impostos da U, responda:
a) Conceitue Competência Residual e diga quais os requisitos legais.
b) Impostos da U podem ter alíquota ou base de cálculo modificada por decreto?
a) U Residual (novos impostos): LC + FG e BdC diferente dos da CF + não cumulativo
b) Por decreto os extra-fiscais: II, IE,IPI e IOF (alíq. ou b.c.)
Os outros devem ser modificados por Lei/MP. (CF, 153,§1º)
Sobre imposto, responda:
a) Qual a competência do Estado/DF p/ instituir impostos trazida na CF/88?
b) Qual a competência dos Mun/DF p/ instituir impostos trazida na CF/88?
a) E/DF: Privativa e enumerada - IPVA, ICMS e ITCMD
b) M/DF: Privativa e enumerada -IPTU, ISS e ITBI
Sobre impostos da União, responda:
a) Quais os contribuintes do II?
b) Quais os contribuintes do IE?
c) Quais os contribuintes do IPI?
a) II - quem importou OU arrematou produtos apreendidos ou abandonados
b) IE - quem exportou
c) Quem faz(Importador ou Industrial) ou vende p/ indústria (Comerciante que fornece ao Industrial) + Arrematante
Sobre impostos da União, responda:
a) IPI incide em produtos industriais destinados ao exterior?
b) IPI é seletivo? E quais produtos nao incidem? (CF, 152,§3)
c) IS poderá ser cobrado juntamente com IPI?
a) Não!
b) Seletivo + não cumulativo + não tributa exportaçãp + relacionado à producao (máquinas, veículos e equipamentos.)
c) Não! IPI só p/ Zona Franca Manaus + IS p/ o resto (2027)
Sobre o Imposto Seletivo de competência da União (CF,153,VII e §6º - EC132/23), responda:
a) Qual o FG do IS?
b) Qual isenção prevista no 153,§6º?
c) IS pode ter FG ou base-de-cálculo próprio de outros tributos?
d) IS faz parte da base de cálculo de algum tributo?
e) Quando será cobrado?
a) Serviços ou bens prejudiciais à saúde ou meio-ambiente - tudo menos exportação (importação, produção, extração e comercialização)
b) Exportação, salvo minério extraído (153,§6,VII);
Energia elétrica;
Telecomunicações.
c) Sim!
d) Sim! Impostos E e M de serviços (ICMS e ISS) + Imposto de Competência Compartilhada +Contribuição Social
e) Início cobrança: 2027 (ADCT,art. 127)
Sobre impostos da União, responda:
a) Quais FG do IOF? (CTN,63)
b) Qual o FG do ITR?
C) O ITR tem alíquota progressiva ou proporcinal? Qual o caso de isenção?
a) Sempre ENTREGA $ (crédito- entrega do crédito/ câmbio-entrega do câmbio) ou EMISSÃO título (seguro-emissão apólice/títulos e valores imobiliários-emissão desses) ou OURO COMO ATIVO $
b) Propriedade/posse/domínio de imóvel rural.
c) Progressivo ( p/ desestimular propriedade improdutiva)
Isenção: pequenas glebas rurais que proprietário não tem outra propriedade.
Sobre distribuição de receita de imposto da U, responda:
a) Como será a distribuição da receita do IOF sobre ouro como ativo financeiro?
b) Qual a distribuição da receita do ITR e qual ente fiscaliza?
a) E/DF/M: 30% ED/F e 70% M.
b) U/M (50% da receita e fiscaliza)
NA ROÇA É MUNICÍPIO (fiscaliza + 50% da receita)
Sobre IR, responda:
a) Alíquota do IR é progressiva ou proporcional? IR incide sobre qualquer pessoa ou renda?
b) IR incide em verbas indenizatórias ou pensão alimentícia?
c) Quem é o contribuinte, em regra, do IR?
d) Quais os requisitos para instituir outros contribuintes além da regra geral?
a) Alíquota progressiva + universalidade (qlqer pessoa) + generalidade (qler renda)
b) FG precisa de acréscimo patrimonial p/ tributar.
Não incide VERBAS INDENIZATÓRIAS (ñ tem acréscimo $) + PENSÃO ALIMENTÍCIA (benefício p/ quem paga)
c) Titular da renda ou proventos
d) LEI + Possuidor Bens geram Renda ou Fonte Pagadora
Sobre impostos, responda:
a) Qual ente político competente p/ arrecadar ITCMD de bem imóvel e móvel?
b) Alíquota de ITCMD é progressiva, proporcional ou seletiva? E ITBI?
c) Qual o FG do ITCMD?
d) Qual o FG do ITBI?
a) Imóvel - local do bem
Móvel - último domicílio de cujus ou doador ou DF.
b) ITCMD - progressivo / ITBI - proporcional (não progressivo - imposto real)
c) FG - sucessão OU doação inter-vivos
d) FG - transmissão onerosa inter-vivos de imóveis
