Vencimento e Remuneração (arts. 40 a 48 da Lei nº 8.112/1990) Flashcards
Vencimento X Remuneração:
Nenhum servidor pode perceber, mensalmente, ————- superior à soma dos valores percebidos pelos Ministros de Estado (Poder Executivo), membros do Congresso Nacional (Poder Legislativo) e Ministros do STF (Poder Judiciário).
Remuneração
Vantagens excluídas do teto de remuneração:
Regras para Descontos na Remuneração:
———- são devidas ao servidor em virtude de gastos decorrentes de exigências específicas do trabalho.
Indenizações
Vantagens devidas ao servidor :
Descrição das principais indenizações:
Resumo da ajuda de custo :
Resumo das Diárias:
Resumo do auxílio moradia :
Requisitos para concessão do adicional auxílio moradia :
Das Gratificações e Adicionais :
Resumo sobre férias :
Quando é possível a interrupção das férias :
Das Licenças, Afastamentos e Concessões :
Tipos de licenças:
Resumo dos detalhes sobre as licenças :
Tipos de afastamentos :
Resumo dos principais aspectos dos afastamentos :
As concessões constituem-se em possibilidades de faltas justificadas do servidor, ou seja, o servidor não trabalha, mas tem a falta abonada em virtude de previsão legal. A Lei 8.112/1990 prevê as seguintes concessões:
Direito de petição:
Prescrição do direito de requerer :
