Organização da Administração Pública/ Licitações e Contratações (Lei 13.303/2016)

Question 1

Qual é a diferença entre Entidade e órgão no contexto da organização da administração pública?

Answer 1

• Entidade: Refere-se a uma pessoa jurídica, como uma autarquia ou empresa pública, que tem personalidade jurídica própria e pode realizar atividades específicas em nome do Estado. Exemplo: Banco do Brasil.
• Órgão: É uma unidade de atuação dentro da estrutura da administração pública, responsável por executar as políticas e atividades estabelecidas pelo governo. Exemplo: Ministério da Saúde.

Então, enquanto as entidades são como “organizações”, os órgãos são como “departamentos” dentro dessas organizações, encarregados de realizar tarefas específicas. As polícias são órgãos porque são partes da estrutura governamental encarregadas de funções específicas, como aplicação da lei e manutenção da ordem pública.

Question 2

Centralização e Descentralização .Quais são as características básicas de cada um :

Answer 2

Question 3

Competências na centralização e descentralização:

Answer 3

Question 4

Formas de Descentralização Administrativa:

Answer 4

Question 5

Formas de descentralização resumo :

Answer 5

Question 6

Concentração e desconcentração;

Answer 6

Question 7

Características da concentração e desconcentração:

Answer 7

Question 8

Formas de desconcentração:

Answer 8

Question 9

Atuação através de entidades (pessoas jurídicas) e órgãos (centros de decisão e agentes):

Answer 9

Question 10

Não são conceitos excludentes:

Answer 10

Question 11

Órgãos Públicos :

Answer 11

Question 12

Agentes Públicos :

Answer 12

Question 13

Classificação dos órgãos;

Answer 13

Question 14

Tipos de órgãos:

Answer 14

Question 15

Administração direta:

Answer 15

Question 16

Tipos de órgãos quanto a estrutura e a atuação funcional :

Answer 16

Question 17

Classificação dos órgãos quanto à posição estatal :

Answer 17

Question 18

Características gerais da Administração indireta :

Answer 18

Question 19

Instituição das entidades da Administração Indireta :

Answer 19

Question 20

Autarquias:

Answer 20

Question 21

Regime Jurídico :

Answer 21

Question 22

Prerrogativas :

Answer 22

Question 23

Juízo competente (Foro):

Answer 23

Question 24

Autarquias sob regime especial :

Answer 24

Question 25

Agências reguladoras X Agências executivas :

Answer 25

Question 26

Fundações públicas:

Answer 26

Question 27

Fundações públicas X Fundações privadas :

Answer 27

Question 28

Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista :

Answer 28

Question 29

Características das Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista :

Answer 29

Question 30

Empresa pública X Sociedade de economia mista :

Answer 30

Question 31

Regime jurídico híbrido:

Answer 31

Question 32

Licitações e Contratações (Lei 13.303/2016) :

Answer 32

Question 33

Subsidiárias e Participação em Empresa Privada :

Answer 33

Question 34

Privilégios e imunidades :

Answer 34

Question 35

Regime de pessoal :

Answer 35

Question 36

Responsabilidade Civil :

Answer 36

Question 37

Diferenças entre Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista :

Answer 37

Question 38

Consórcios públicos:

Answer 38