Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990)

Question 1

São deveres dos servidores públicos Federais :

Answer 1

Question 2

Condutas dos servidores públicos Federais passíveis de punições :

Answer 2

Question 3

Exemplos de proibições relacionadas aos servidores públicos Federais no exercício de cargo público :

Answer 3

Question 4

Das Responsabilidades:

Answer 4

Question 5

Salvo absolvição criminal que negue existência do fato ou autoria. Responsabilização civil, penal e administrativa por condutas residuais, não são abrangidas pela absolvição penal.
Verdadeiro ou falso ?

Answer 5

Verdadeiro

Question 6

Punições Administrativas para Servidores Públicos :

Answer 6

Question 7

Critérios para aplicação de penalidade :

Answer 7

Question 8

Resumo das penalidades:

Answer 8

Question 9

Penalidades :

Answer 9

Question 10

As Sindicâncias e PADs são instrumentos administrativos para apurar infrações de servidores. O Contraditório e ampla defesa são garantidos e a verdade material é buscada, quem acusa deve ———— suas afirmações.

Answer 10

Provar

Question 11

Sindicância:

Answer 11

Question 12

Processo Administrativo Disciplinar (PAD) :

Answer 12

Question 13

Instauração do PAD:

Answer 13

Question 14

Inquérito/Instrução:

Answer 14

Question 15

Inquérito/Defesa :

Answer 15

Question 16

Relatório e Julgamento :

Answer 16

Question 17

Processo Administrativo de Rito Sumário :

Answer 17