TRIBUNAL DE CONTAS EUROPEU Flashcards
Quantos membros tem o Tribunal de contas Europeu?
27 (um para cada EM)
Quem aponta os membros do Trib de contas europeu e como isso é votado?
São apontados pelo Conselho, por maioria qualificada, sob recomendação de cada Estado Membro sobre seu próprio assento, depois de consultar o Parlamento
Qual o tempo de mandato dos membros do Tribunal de Contas Europeu?
6 anos renovável
Quem elege o presidente do Tribunal de Contas Europeu?
Os seus próprios membros, por voto
Qual o tempo de mandato do presidente do Tribunal de Contas Europeu?
3 anos renovável
O que faz o Tribunal de Contas Europeu?
Audita as receitas e despesas da UE, para verificar se os fundos são corretamente cobrados e gastos, se são investidos com eficácia para produzir valor acrescentado e se as operações foram devidamente contabilizadas
Controla as pessoas e as organizações que gerem fundos da UE, nomeadamente através de controlos aleatórios nas instituições europeias (em especial a Comissão), nos Estados-Membros e nos países que recebem ajudas da UE
Apresenta as suas conclusões e recomendações em relatórios de auditoria dirigidos à Comissão Europeia e aos Estados-Membros
Comunica suspeitas de fraude, corrupção ou atividades ilícitas ao Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF)
Elabora um relatório anual dirigido ao Parlamento Europeu e ao Conselho da UE, que o Parlamento analisa antes de proceder à aprovação do orçamento da UE
Emite pareceresespecializados dirigidos aos responsáveis políticos sobre como melhor gerir os dinheiros públicos e prestar contas da sua utilização aos cidadãos
Além disso, publica pareceres sobre propostas legislativas que têm incidência na gestão financeira da UE, assim como documentos de opinião e análise e outras publicações sobre finanças públicas da UE.
Para ser eficaz, o Tribunal de Contas tem de ser independente em relação às instituições e aos organismos que controla, devendo, por conseguinte, poder decidir sobre
o que controla
como controla
como e quando apresenta as suas conclusões
O trabalho de auditoria do TCE incide essencialmente na Comissão Europeia, a principal instituição responsável pela execução do orçamento da UE. Mas o Tribunal também trabalha em estreita colaboração com as autoridades nacionais, uma vez que a maior parte (cerca de 80 %) dos fundos da UE é gerida em conjunto por estas e pela Comissão.
