Masterpiece 2 Flashcards
Qual documento pretende reduzir a emissão de gases com efeito de estufa
Foi o protocolo de Quioto, adotado em 11 de dezembro de 1997 e entrou em vigor em 16 de Fevereiro de 2005. Protocolo à Convenção Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas (UNFCCC),
Foi adotado em 11 de dezembro 1997, mas por conta de um processo complexo de ratificação, entrou em vigor em 16 de fevereiro de 2005. Atualmente tem 192 países.
O protocolo de Kyoto operacionaliza a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. Através desse protocolo, os países industrializados e as economias em transição se comprometem a limitar e reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE) de acordo com as metas individuais acordadas. A própria Convenção apenas pede a esses países que adotem políticas e medidas de mitigação e informem periodicamente. Ele só é vinculante para países desenvolvidos, no entanto. Funciona na base de anexos.
No Anexo B ele tem o alvo de emissões para 37 países industrializados e economias em transição E A UNIÃO EUROPEIA. O alvo para esses países no primeiro momento era reduzir em 5% a emissão em relação a 1990 no período de 2008 a 2012.
O progresso é calculado em relação aos níveis de emissão em um ano histórico, que é o ano base. No início era 1990. Para a maioria dos países EU o ano base é 1990.
Em 2012, na Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, concordou-se em estender a vida do protocolo de Kyoto até 2020 (Doha Ammendment), prevendo uma redução de 18% em relação a 1990.
Em 2015, UE e Islândia se comprometeram a alcançar conjuntamente uma redução de 20% em suas emissões combinadas de gases de efeito estufa para o período 2013-2020.
Depois de 2020, em vez de tentarem estender mais uma vez o protocolo de Kyoto, os países decidiram adotar o Acordo de Paris.
De acordo com o ARTIGO 17 do protocolo, as partes do ANEXO B podem participar do comércio de emissões com o objectivo de cumprir os seus compromissos constantes do artigo 3.º do presente Protocolo. Tal comércio será suplementar às acçõesmnacionais destinadas a satisfazer os compromissos quantificados de limitação e redução de emissões previstos naquele artigo.
O que é o Acordo de Paris?
Foi negociado por 196 partes na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2015 perto de Paris, França. Entrou em vigor em 4 de Novembro de 2016. 193 membros da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC) são partes do acordo. Pretende conter o aquecimento global abaixo de 2 ºC, preferencialmente em 1,5 ºC (até o fim do século). Foi aberto para assinatura em 22 de abril de 2016 (dia do Planeta). ou seja, pretendem fazer com que aumente só 1,5%.
imed to reduce the emission of gases that contribute to global warming. The Paris Agreement set out to improve upon and replace the Kyoto Protocol, an earlier international treaty designed to curb the release of greenhouse gases. It entered into force on November 4, 2016, and has been signed by 195 countries and ratified by 190 as of January 2021.
From November 30 to December 11, 2015, France hosted representatives from 196 countries at the United Nations (UN) climate change conference, one of the most important and most ambitious global climate meetings ever assembled. The objective was no less than a binding and universal agreement designed to limit greenhouse gas emissions to levels that would prevent global temperatures from increasing more than 2 °C (3.6 °F) above the temperature benchmark set before the beginning of the Industrial Revolution.
O que é o Pacto Ecológico Europeu?
é um conjunto de políticas e estratégias articulado pela Comissão Europeia a fim de conter a ameaça do aquecimento global. Foi divulgado pela presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, em 11 de dezembro de 2019.
Principal objetivo é ZERAR as emissões de gases estufa da União Europeia até o ano de 2050, ampliando as metas voluntárias estabelecidas por ocasião do Acordo de Paris de 2015.
O plano é revisar cada lei existente sobre seus méritos climáticos e também introduzir nova legislação sobre economia circular, renovação de edifícios, biodiversidade, agricultura e inovação.
PACTO ECOLÓGICO EUROPEU:
- 0 emissões de gases de efeito estufa até 2050,
- redução das emissões líquidas de gases com efeito de estufa de, pelo menos, 55 % até 2030
Como funciona a Acção por Omissão?
É a ação a ser adotada se o Parlamento, o Conselho Europeu, o Conselho da União Europeia, ou o Banco Central Europeu (assim como outras instituições órgãos ou organismos da UE) não adotam certas decisões que deveriam adotar. Inacção das instituições. Só pode ser tentado depois que a instituição foi convidada a agir. GOVERNOS DA UE e OUTRAS INSTITUIÇÕES DA UE ou (em certas condições) INDIVÍDUOS ou EMPRESAS podem iniciar. Se ela foi convidada a agir e nao agiu em 2 meses, aí entra com ação (tem o prazo de 2 meses para fazê-lo).
Quando particulares podem iniciar acção por omissão contra o Parlamento, o Conselho Europeu, o Conselho da União Europeia, ou o Banco Central Europeu?
Se eles forem DIRETAMENTE AFETADOS pela omissão. (e isso serve para empresas também)
Como é eleito o presidente do Conselho Europeu?
O Conselho Europeu elege seu presidente por MAIORIA QUALIFICADA, por um mandato de 2 ANOS e MEIO (2,5), renovável uma vez. Em caso de IMPEDIMENTO ou FALTA GRAVE, o Conselho pode pôr TERMO ao seu mandato, pelo MESMO PROCEDIMENTO (ou seja, MAIORIA QUALIFICADA). Esse papel de presidente como full time e permanente foi criado com o tratado de Lisboa. Antes, o Consleho Europeu era apenas um órgão informal, e o Presidente (não oficial) era simplesmente o chefe de Estado ou Governo do Estado Membro que estava na Presidência do Conselho da UE.
Qual o mandato do presidente do Conselho Europeu?
Artigo 15 TUE
6. O Presidente do Conselho Europeu:
a) Preside aos trabalhos do Conselho Europeu e dinamiza esses trabalhos;
b) Assegura a preparação e continuidade dos trabalhos do Conselho Europeu, em cooperação com o Presidente da Comissão e com base nos trabalhos do Conselho dos Assuntos Gerais;
c) Atua no sentido de facilitar a coesão e o consenso no âmbito do Conselho Europeu;
d) Apresenta um relatório ao Parlamento Europeu após cada uma das reuniões do Conselho Europeu.
O Presidente do Conselho Europeu assegura, ao seu nível e nessa qualidade, a representação externa da União nas matérias do âmbito da política externa e de segurança comum, sem prejuízo das atribuições do Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança.
O Presidente do Conselho Europeu não pode exercer qualquer mandato nacional.
Qual a Composição do Conselho Europeu?
Artigo 15 TUE:
Chefes de Estado ou de Governo dos Estados Membros + Presidente + Presidente da Comissão. (Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros também PARTICIPA, mas não é membro). - Diz o master file que em algumas reuniões outras pessoas podem ser convidadas, como o presidente do BCE.
Quando foi estabelecido o Conselho Europeu?
Em 1961, informalmente.
O que é o Comité das Regiões? Qual a sua composição?
É um órgão consultivo europeu. Composto por 329 membros que representam os órgãos de poder local e regional dos 27 Estados-Membros da UE. Reúnem-se em reunião plenária 5 a 6 vezes por ano, em Bruxelas, para debater prioridades políticas e adotar pareceres sobre a legislação da UE.
3. O Comité das Regiões é composto por representantes das autarquias regionais e locais que sejam quer titulares de um mandato eleitoral a nível regional ou local, quer politicamente responsáveis perante uma assembleia eleita.
O comité das regiões gives regions and cities a formal say in EU law-making ensuring that the position and needs of regional and local authorities are respected.É um órgão consultivo europeu. Composto por 329 membros que representam os órgãos de poder local e regional dos 27 Estados-Membros da UE. Reúnem-se em reunião plenária 5 a 6 vezes por ano, em Bruxelas, para debater prioridades políticas e adotar pareceres sobre a legislação da UE.
3. O Comité das Regiões é composto por representantes das autarquias regionais e locais que sejam quer titulares de um mandato eleitoral a nível regional ou local, quer politicamente responsáveis perante uma assembleia eleita.
O comité das regiões gives regions and cities a formal say in EU law-making ensuring that the position and needs of regional and local authorities are respected.
Os membros são apontados por cinco anos pelos Conselho da União Europeia agindo por maioria qualificada em relação às propostas feitas pelo Estado Membro. O Comité das Regiões aponta um presidente dentre os seus membros para um mandato de 2 anos e meio.
A Comissão, o Conselho da União Europeia e o Parlamento Europeu precisam consultar o comité das regiões quando elaboram legislação sobre governo local e regional, como saúde, educação, emprego, política social, coesão social e econômica, transporte, energia e alterações climáticas. Se isso não é feito, o Comité das regiões pode apresentar queixa ao Tribunal de Justiça da UE. A consulta é obrigatória quando é exigida pelos tratados, ou é voluntária.
Ele também emite pareceres por iniciativa própria.
Existem 6 grupos políticos dentro do comité que os membros podem escolher fazer parte. o Partido Popular Europeu (PPE),EN o Partido Socialista Europeu (PSE), o Renew Europe, o Grupo da Aliança Europeia (AE), o Grupo dos Conservadores e Reformistas Europeus (CRE) e os Verdes. Podem também optar por não integrar nenhum grupo político (não-inscritos).
Como são apontados os membros do Comité de Regiões?
São apontados para um mandato de 5 anos, pelo CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, por MAIORIA QUALIFICADA, em relação às propostas feitas pelo Estado Membro
Como é eleito o presidente do Comité das Regiões?
Ele é apontado entre seus membros pelo próprio Comité das Regiões para um mandato de 2,5 anos.
número máximo de membros do comité das regiões?
350
Um oficial que trabalha no Secretariado Geral do Conselho recebe uma pergunta de um cidadão. Seleciona a resposta correta:
a) They have to reply in one of the official languages
b) They have 15 days to reply
c) They have 30 days to reply
d) None of the above
Letra b.
In accordance with Article 21 of the Treaty establishing the European
Community, members of the public who write to the Commission shall
receive a reply in the language of their initial letter, provided that it was
written in one of the official languages of the European Union.
Obs.: em caso de queixa baseada no Código de Boa Conduta Administrativa, a direção geral responde no prazo de 2 meses.
O que diz o Tratado de Nice em relação ao artigo 21(3) do Tratado que Institui a Comunidade Europeia?
- Declaração respeitante ao terceiro parágrafo do artigo 21.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia
A Conferência convida as instituições e órgãos a que se refere o terceiro parágrafo do artigo 21.o ou o artigo 7.o para que respondam num prazo razoável a todos os pedidos escritos dos cidadãos da União.
