Transparência e Accountabillity Flashcards
o que é transparência dentro da organização? é obrigatória? diferença entre a ativa e a passiva
transparência é a disponibilização, para as partes interessadas, das informações que sejam de seu interesse, e não apenas aquelas impostas por dispositivos legais. É obrigatória para a gestão pública e opcional para a privada. ativa: o governo divulga dados por iniciativa própria; passiva: acesso a dados públicos mediante requerimento
o que é accountabillity? quais as dimensões que se apresenta?
é a capacidade de se prestar contas, de se fazer transparente
1 dimensão - transparência: obrigação dos administradores de prestar contas de sua atuação aos administrados
2 dimensão - responsividade: responder pedidos de informações, com responsabilização pelos próprios atos
3 dimensão - sanção e coerção: capacidade de exigência de aplicação de sanções e incentivos
quais as 3 formas básicas que o accountabillity pode assumir?
vertical: cidadãos controlam os políticos mediante exercício de controle social → plebiscito, referendo, voto, ação popular
horizontal: controle de ação entre iguais (entre os Poderes) → freios e contrapesos, tribunais de contas
societal: sociedade atinge o estado → associações, movimentos sociais, mídia
o que é governabilidade? diferença entre não governabilidade e ingovernabilidade
é a capacidade política de governar, decorrente do relacionamento do Estado e do governo com o apoio da sociedade.
não governabilidade: crise de gestão administrativa do sistema e crise de apoio político dos cidadãos às autoridades e ao governo → é mais leve
ingovernabilidade: incapacidade de governar, conflito do Estado e do seu governo com a sociedade → crise pesada
o que é governança e quais seus princípios básicos
conjunto de elementos que determinam a capacidade de implementar as políticas públicas em prol da sociedade
princípios básicos → transparência (disclosure), equidade (fairness), prestação de contas (accountability) e responsabilidade corporativa (compliance)
a participação cidadã através do controle social se dá na tomada de decisão, no acompanhamento, execução e fiscalização de políticas públicas
errado, a execução é a única que fica a cargo da administração
diferença entre audiência pública e consulta pública
audiência: reunião informal para debate entre população e administração
consulta: manifestação social a respeito de alguma proposta da administração apresentada por documentos
para que servem os conselhos de gestão
são instrumentos mediadores da relação Estado-sociedade e servem para sugerir, deliberar e fiscalizar a efetividade das políticas públicas. são compostos por representantes do poder público e da sociedade civil → participação paritária entre os representantes
o que é orçamento participativo? quais os Municípios não necessitam realizá-lo?
é a participação aberta e direta a todos os cidadãos do Município com objetivo de decidir a alocação dos recursos. é obrigatório a todos os Municípios
