TPS 2019 Flashcards
O conceito de responsabilidade de proteger (R2P) surgiu como resposta aos desafios encontrados pela Organização das Nações Unidas (ONU) para evitar catástrofes humanitárias como as que ocorreram nos Bálcãs e em Ruanda. Sob seus auspícios, a comunidade internacional possui o dever de ingerência em conflitos nos quais se observem crimes de guerra, genocídio e tráfico de seres humanos.
Errado
As menções ao “dever de ingerência” e ao “tráfico de seres humanos” tornam a afirmativa incorreta.
A responsabilidade é do Estado. Caso os meios pacíficos se revelem inadequados e as autoridades nacionais estejam falhando em proteger suas populações desses quatro tipos de crime, a comunidade internacional, por meio da ONU e em cumprimento aos dispositivos da Carta da ONU, pode tomar ação coletiva por meio do CSNU.
A tortura, o extermínio e a deportação forçada de uma população estão entre os atos considerados pelo Estatuto de Roma como um “crime contra a humanidade”, quando cometidos no quadro de um ataque, generalizado ou sistemático, contra qualquer população civil.
Certo. Artigo 7º, parágrafo 1º do Estatuto de Roma (1998): Para os efeitos do presente Estatuto, entende-se por “crime contra a humanidade”, qualquer um dos atos seguintes, quando cometido no quadro de um ataque, generalizado ou sistemático, contra qualquer população civil, havendo conhecimento desse ataque: (b) extermínio; (d) deportação ou transferência forçada de uma população; (f) tortura.
Após o encerramento da Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti (Minustah), o maior contingente de tropas brasileiras empregadas em missões de paz está na África, particularmente em três países: República Centro-Africana, República Democrática do Congo e Sudão.
Errado. Após o encerramento da Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti (Minustah), o maior contingente de tropas brasileiras empregadas em missões de paz esteve no Líbano, onde As Forças Armadas brasileiras estiveram de 2011 à 2020 no comando da Força-Tarefa Marítima (FTM) da Força Interina das Nações Unidas no Líbano (UNIFIL), onde o Brasil ainda mantém tropas. A com maior contingente atualmente é a MONUSCO
A balança comercial do Brasil com a Coreia do Norte tem sido deficitária nos últimos anos, marcada pela importação de produtos manufaturados, como planos de ferro ou aço, bombas, compressores, ventiladores etc. e suas partes, entre outros.
Certo
Atualmente,
Em 1992, durante a visita do primeiro-ministro da Índia Narasimha Rao ao Brasil, os dois países assinaram o primeiro acordo comercial, o qual incluía cooperação científica e tecnológica, sobretudo destinada aos setores farmacêutico e espacial.
Item errado!
O primeiro acordo de comércio entre Brasil e Índia foi assinado em 1968, durante a visita da primeira-ministra Indira Gandhi ao Brasil.
A União de Nações Sul-Americanas (UNASUL), criada em dezembro de 2008, sucedeu a Comunidade Sul-Americana de Nações e ampliou o escopo da integração sul-americana ao acolher, em própria agenda e arcabouço institucional, iniciativas anteriores de alcance regional nos campos da integração da infraestrutura e da liberalização comercial.
Item errado!
A UNASUL não teve dimensão voltada à “liberalização comercial”, uma vez que o Tratado de Brasília faz referência, apenas, à “cooperação econômica e comercial”.
A despeito da importância historicamente atribuída ao relacionamento com os países do entorno sul-americano, as iniciativas diplomáticas brasileiras, anteriores à primeira reunião de presidentes da América do Sul e voltadas para essa região, foram limitadas no próprio alcance geográfico ou quanto às respectivas agendas, não expressando, por conseguinte, abordagem genuinamente regional e abrangente à dimensão sul-americana da política externa brasileira.
Item certo!
A Reunião de Presidentes da América do Sul, realizada em Brasília, em 2000, reuniu, pela primeira vez, líderes sul-americanos, sem a participação de representantes de outras regiões. Os projetos de integração realizados na América do Sul até o final da década de 1990 haviam tido caráter parcial e/ou sub-regional.
A retomada, em 2015, do acordo bilateral de cooperação em matéria de defesa, rompido unilateralmente pelo Brasil em 1975, abriu caminho para a intensificação da cooperação militar em temas como pesquisa, desenvolvimento, suporte logístico, segurança tecnológica, operações de paz e aquisição de produtos e serviços de defesa.
Item anulado!
Inicialmente dado como correto, o item foi anulado, pois a denúncia, pelo Brasil, do acordo de cooperação militar ocorreu em 1977, e não em 1975, como colocado no item questionado.
As relações da Argentina com o Brasil, durante a presidência de Nestor Kirchner, foram marcadas pela convergência quanto ao pretendido revigoramento do MERCOSUL, pelo decidido apoio ao projeto brasileiro de organizar o espaço político sul-americano por meio da Comunidade Sul-Americana de Nações e pela atuação conjunta na construção de parcerias com os demais países emergentes.
Item errado!
É questionável dizer que houve “decidido” apoio argentino ao projeto brasileiro de organizar o espaço político sul-americano por meio da Comunidade Sul-Americana de Nações. Além disso, não se verificou atuação conjunta na construção de parcerias com os demais países emergentes.
Na presidência de Raul Alfonsín, foram lançadas as bases de uma integração profunda com o Brasil, que teve, como principal marco jurídico, o Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento, formado em 1988, que estabeleceu, como objetivo maior, a formação de um mercado comum no prazo de até 10 anos. Esse objetivo foi posteriormente revisto, por proposta do governo argentino, na Ata de Buenos Aires de junho de 1990, a qual estabeleceu a constituição de uma área de livre comércio entre ambos os países no prazo de quatro anos, dando origem ao MERCOSUL.
O Mercosul foi criado pelo Tratado de Assunção. Ademais, o item inverte mercado comum e área de livre comércio.
O Tratado de Lisboa, em seu art. 50, não dispôs acerca da possibilidade de um país-membro retirar-se da UE sem a realização de um acordo de saída com o bloco e estabeleceu o prazo de dois anos após a notificação de saída -prazo esse passível de prorrogação, para que a retirada seja, de fato, consumada.
O artigo 50 do Tratado de Lisboa prevê a possibilidade de uma saída sem acordo: “3. Os Tratados deixam de ser aplicáveis ao Estado em causa a partir da data de entrada em vigor do acordo de saída ou, na falta deste, dois anos após a notificação referida no n.o 2, a menos que o Conselho Europeu, com o acordo do Estado-Membro em causa, decida, por unanimidade, prorrogar esse prazo.” O Brexit quase rolou sem acordo.
Em 2005, no marco das discussões sobre a reforma do Conselho de Segurança da ONU, o G-4, com o apoio de vários outros Estados, submeteu à Assembleia Geral da organização internacional proposta de alteração da composição do Conselho para inserir seis novos membros permanentes e quatro não permanentes, sem uso do veto, até a realização de conferência de revisão da reforma, quinze anos depois.
Em 2005, o G-4 apresentou nas Nações Unidas projeto específico de resolução (A/59/L.64), que resultaria num Conselho expandido para um total de 25 membros, com 6 novos assentos permanentes atribuídos a África (2), Ásia (2), Europa Ocidental (1) e América Latina e Caribe (1) e 4 novos assentos não-permanentes para África (1), Ásia (1), Europa Oriental (1) e América Latina e Caribe (1). A proposta do G-4 também previa reavaliação da reforma após 15 anos, quando seria considerada, entre outros aspectos, a questão do veto. Até essa revisão, os novos membros permanentes assumiriam o compromisso de não fazer uso do veto nas suas deliberações no CSNU.
Em articulação com outros países em desenvolvimento, o Brasil favorece um tipo de multilateralismo econômico em que, devido à sua presença majoritária, os países em desenvolvimento, pela maioria dos votos, logram obter seus objetivos comuns, como foi o caso dos contenciosos da gasolina contra a UE e do algodão contra o NAFTA, no âmbito da OMC.
Item errado!
Não existe esse tipo de articulação. Além disso, os contenciosos citados na questão foram decididos dentro do Sistema de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio, não guardando relação com decisões multilaterais.
Na esteira da criação do IBAS, o Brasil e a África do Sul sugeriram a criação da Cúpula América do Sul-África, ainda em 2003, em cujo marco os chefes de Estado e de governo dos países membros se reúnem anualmente para tratar do controle de fluxos migratórios internos, do combate conjunto à pirataria e do aperfeiçoamento da governança das instituições políticas e financeiras internacionais.
Item errado!
A 1ª Cúpula ASA foi realizada em Abuja, de 30 de novembro a 1º de dezembro de 2006, fruto de iniciativa conjunta de Brasil e Nigéria, de modo a constituir plataforma de diálogo político e cooperação entre as duas regiões, unidas por profundos laços históricos, culturais e humanos.
No continente americano, o Sistema Interamericano de Direitos Humanos é composto por dois órgãos permanentes, com sede em Washington: a Comissão Interamericana, que examina reclamações de indivíduos contra supostas violações aos direitos humanos, e a Corte Interamericana de Direitos Humanos, que julga determinados casos de violações.
Item errado!
A sede da Corte Interamericana de Direitos Humanos é em San José, na Costa Rica. A Comissão Interamericana sim, fica localizada em Washington.
