Definitivo Flashcards
Para o construtivismo, a soberania é uma instituição e depende, assim, de entendimentos intersubjetivos, produzindo normas compartilhadas que impelem os Estados a justificarem suas ações perante a sociedade internacional.
O estado soberano é a consumação da prática. As ações dos estados refletem e constrõem a noção de soberania, quando respeitam o território do outro, por exemplo.
Para o neorrealismo, a soberania refere-se ao caráter das unidades, os Estados, que agem no sistema anárquico. O princípio da soberania garante a legitimidade das unidades e impele-as a agirem de maneira autárquica.
A soberania não impele os Estados a agirem de maneira autárquica. É justamente pela existência da Soberania, que os Estados podem conviver e dialogar entre si em um ambiente anárquico.
Neorrealismo = Realismo Estrutural. A estrutura impulsiona e limita a atuação dos Estados.
Entre 2008 e 2012, a Agência Brasileira de Cooperação (ABC) priorizou projetos, nos países do Sul Global, com impactos sociais e econômicos de longo prazo, que aprimorariam as capacidades locais. Assim, para dar conta dos objetivos propostos, ocorreu reforma institucional na agência, proporcionando aprimoramento de recursos humanos, financeiros e logísticos para administrar o aumento da demanda e da complexidade dos projetos.
Apesar da parte inicial do item estar correta, não existem indícios de que ocorreu uma reforma institucional na agência.
Da década de 1950 à década de 1990, o Brasil foi um receptor de cooperação externa, apesar de que, a partir da redemocratização, tenha começado a se engajar nas próprias parcerias de desenvolvimento por meio da prestação de cooperação à América Latina e aos países africanos lusófonos.
As iniciativas de cooperação prestadas pelo Brasil se iniciam antes mesmo da redemocratização.
Na década de 70, o acúmulo de experiências positivas dos países em desenvolvimento, passíveis de serem transferidas para outros países com desafios semelhantes, fez com que as Nações Unidas desenvolvesse o conceito e fomentasse a “cooperação técnica entre países em desenvolvimento (CTPD)” ou “cooperação horizontal”, em contraponto à “cooperação Norte - Sul”.
Na década de 1990, com a expectativa de ampliar a atração de investimentos externos, o Brasil assinou 14 acordos de proteção e promoção de investimentos. Nenhum deles foi ratificado pelo Congresso Nacional, e os textos foram retirados em 2002.
Apesar de o Brasil se destacar como um dos principais receptores de investimento estrangeiro no mundo e começar a despontar como um ascendente exportador de capital, os acordos internacionais de investimentos do país não existiam. A despeito de o país ter assinado 14 Acordos Bilaterais de Investimento, durante a década de 1990, nenhum deles havia sido devidamente ratificado.
O Brasil participou de todo o processo negociador da CDB e defendeu o princípio da soberania estatal relacionado aos recursos naturais, contrastando com a posição dos países mais industrializados, os quais eram favoráveis ao acesso livre a esses recursos.
os PD tentavam implementar uma posição conservadora e taxavam a biodiversidade como patrimônio comum da humanidade, os PED procuravam conciliar preservação com desenvolvimento econômico, grupo do qual o Brasil faz parte.
Apesar dos desacordos, em maio de 1992 no encontro de Nairobi, o texto da Convenção sobre a Diversidade Biológica foi concluído.
No âmbito da cooperação estratégico-militar, o governo Abe propôs a aliança Diamante de Segurança Democrática da Ásia, buscando garantir relações pacíficas entre Japão, Estados Unidos da América, Austrália e Índia. Essa aliança está embasada no princípio da segurança coletiva e prevê a criação de uma força conjunta entre os quatro países.
A estratégia japonesa do Diamante de Segurança Democrática da Ásia tinha como objetivo garantir a proteção da paz através de relações militares entre Japão, EUA, Austrália e Índia. Entretanto não postulava o princípio da segurança coletiva e muito menos a criação de uma força conjunta entre os países.
A “Rota do Pacífico” é uma das principais rotas do tráfico internacional de drogas e atravessa quase todos os países que fazem parte do entorno estratégico brasileiro até chegar aos Estados Unidos da América.
A Rota do Pacífico abrange também países da América Central e EUA, que não fazem parte do entorno estratégico.
Os liberais pregam a importância das organizações internacionais governamentais (OIGs) por essas aumentarem a previsibilidade, a estabilidade e a socialização de informações nas relações entre os atores. Os realistas ditam que as OIGs não alteram, de forma decisiva, as escolhas dos Estados, pois, em última instância, estes sempre estarão mais interessados nos ganhos relativos do que nos ganhos absolutos que a cooperação pode gerar.
Os autores liberais realmente dão maior importância para a pluralidade de atores que existem no Sistema Internacional, entre elas as OIGs. Além de contribuírem com a definição de regimes internacionais, elas podem facilitar a cooperação e a paz. Entretanto, o item afirma corretamente que o realistas não são tão enfáticos em relação à importância das OIG’s, sobretudo porque os Estados pensam mais nos ganhos de curto prazo, e tendem a enxergar a cooperação menos como uma mecanismo de superação da anarquia, e mais como uma faceta de ganhos mínimos na relação entre eles.
Os países do MERCOSUL e da Aliança do Pacífico assinaram o Acordo Quadro sobre Facilitação do Comércio no lançamento do Plano de Ação de Puerto Vallarta em 2018. No âmbito desse acordo, as partes comprometeram-se a reduzir em 15% as tarifas de importação do setor agrícola no prazo de cinco anos.
Não houve a assinatura de um Acordo Quadro sobre Facilitação do Comércio no lançamento do Plano de Ação de Puerto Vallarta, em 2018. Além disso, acordos sobre facilitação do comércio não tratam de redução tarifária, mas, em geral, de medidas de desburocratização de regras aduaneiras e compatibilização de normas.
Para o presidente norte-americano Franklin Delano Roosevelt, seria necessário formar um conselho com as principais potências mundiais e atribuir a tal conselho o sustento da segurança internacional. Na composição, quatro países fariam o papel de xerifes mundiais, responsáveis por manter a segurança regional: os EEUU nas Américas; a Grã-Bretanha na Europa; a URSS na Europa do Leste e nas regiões da Eurásia; a China na Ásia (podendo contar com a ajuda da URSS também no meio oriente) e no Oeste do Pacífico, servindo como contrapeso ao Japão. A África, ainda colonial, não representaria, naquele momento, um grande desafio para a segurança internacional, na medida em que era dominada por potências europeias. Quanto ao Oriente Médio, Roosevelt chegou a conceber um assento permanente muçulmano, mas não aprofundou tal ideia.
“Roosevelt concebeu um Conselho dominado pelas grandes potências, que deveriam agir conjuntamente para prevenir futuras agressões dos ex-inimigos e distribuir de forma mais equilibrada as responsabilidades pela segurança em cada região. (…) Esse conjunto, ainda segundo sua visão, permitiria a retirada das forças norte-americanas desdobradas globalmente e compartilharia regionalmente os custos da segurança coletiva.”
A tentativa de acionamento do Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR) para a situação da Venezuela foi infrutífera. A Reunião do Órgão de Consultas, previsto no tratado, realizada em Nova York em 2019, não logrou estabelecer a maioria necessária para aprovação de resolução com ações concretas referentes ao tema.
Convocou-se, em setembro de 2019, com voto afirmativo do Brasil, o Órgão de Consulta do TIAR, para apreciar a situação venezuelana. Nas reuniões do Órgão de Consulta do TIAR, reconheceu-se a ameaça representada pelo regime ilegítimo de Nicolás Maduro à segurança e à estabilidade do hemisfério e decidiu-se impor sanções a Maduro e a membros de seu governo, com voto favorável de 16 membros.
Não obstante o mandato da Missão Multidimensional Integrada das Nações Unidas para a Estabilização do Mali (MINUSMA) autorize a França a usar a força contra organizações terroristas, como a Al-Qaeda no Magrebe Islâmico, o Brasil atualmente participa dessa missão, e o governo brasileiro chegou a cogitar o envio do contingente militar que estava no Haiti para o Mali.
O Brasil não participa da MINUSMA. O item tentou confundir o candidato com a semelhança dos acrônimos MINUSMA e MINUSCA, na República Centro Africana.
Depois da Força Interina das Nações Unidas no Líbano (UNIFIL), a Missão das Nações Unidas na República Democrática do Congo (MONUSCO) e a Missão das Nações Unidas no Sudão do Sul (UNMISS) são as duas missões de paz que atualmente contam com maior participação de funcionários brasileiros.
O candidato deveria saber que, diferentemente do que a assertiva alega, desde dezembro de 2020, a UNIFIL não é mais a missão de paz com maior número de brasileiros, pois ocorreu a retirada das tropas brasileiras que estavam lotadas na Força-Tarefa Marítima da UNIFIL. Assim, desde janeiro de 2021, as duas missões de paz que atualmente contam com maior participação de funcionários brasileiros são a MONUSCO e a UNMISS, com 22 e 14 brasileiros respectivamente. A UNIFIL aparece na terceira posição, com apenas 12 brasileiros.
Após o 11 de setembro de 2001, o governo brasileiro invocou o Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR) e propôs a resolução Ameaça Terrorista nas Américas ao órgão de consulta do TIAR, declarando que os atentados terroristas nos Estados Unidos da América representavam um ataque contra os países americanos.
Conforme o artigo 1º da referida resolução, “Esses ataques terroristas perpetrados contra os Estados Unidos da América são ataques contra todos os Estados americanos e, em conformidade com todas as disposições pertinentes do Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR) e com o princípio de solidariedade continental, todos os Estados Partes do Tratado do Rio deverão prestar assistência recíproca para enfrentar esses ataques e a ameaça de ataques semelhantes contra qualquer Estado americano, bem como para manter a paz e a segurança do Continente.”
O Acordo de Cooperação Policial Aplicável aos Espaços Fronteiriços entre os Estados Partes do MERCOSUL permite que as forças policiais de qualquer país mercosulino prendam, nos espaços fronteiriços, os narcotraficantes listados em um banco de dados comum do bloco. Essa prisão pode ser efetuada, inclusive, fora do território nacional.
Não há uma lista de narcotraficantes no banco de dados comum do MERCOSUL. O que o Acordo de Cooperação Policial Aplicável aos Espaços Fronteiriços entre os Estados Partes do MERCOSUL prevê é que, em caso de perseguição transfronteiriça, as autoridades policiais dos Estados Partes poderão entrar no território vizinho para efetuar a prisão.
O Brasil aderiu ao Grupo 3+1, criado pelos Estados Unidos da América após os ataques terroristas em Buenos Aires no ano de 1992. O propósito desse grupo foi combater os crimes transnacionais e suas conexões com o terrorismo, e vice-versa, na região da Tríplice Fronteira, por meio da cooperação regional e do compartilhamento de informações de inteligência e de segurança.
Em 2002, no contexto de comoção após os atentados de 11 de setembro, os Estados Unidos são convidados a fazer parte da Comissão Tripartite da Tríplice Fronteira, que passou a ser denominada de “Grupo 3+1 para a Segurança da Tríplice Fronteira” (Argentina, Brasil, Paraguai mais os Estados Unidos). Embora a declaração formal de criação do 3+1 nada fale nominalmente sobre grupos terroristas específicos, agências como o Departamento de Estado veicularam a ideia de que esse instrumento foi criado com a finalidade de combater a ação desses grupos.
O Protocolo de Madrid, assinado em 1991, proibiu a exploração de recursos minerais em território antártico até o ano de 2048, quando o Tratado da Antártica poderá ser revisto pelas Partes Consultivas e quaisquer modificações e emendas deverão contar com a aprovação dos 12 membros signatários originais.
A revisão do Protocolo de Madri (não do Tratado da Antártida) ocorrerá em cinquenta anos. Além disso, as modificações propostas somente serão efetivas caso haja concordância de todos os membros consultivos do tratado.
Embora o Tratado da Antártica aplique-se à área ao sul de 60 graus da latitude sul e tenha previsto a desmilitarização da região, ele não proscreveu que países com pretensões territoriais, como o Reino Unido e a Austrália, exercessem a soberania relativa sobre os respectivos territórios antárticos.
O artigo IV do Tratado prevê que nada que se contenha no tratado poderá ser interpretado como renúncia a direitos previamente invocados ou a pretensão de soberania territorial na Antártida. A Argentina e o Chile também possuem pretensões territoriais no continente gelado.
A lógica da anarquia é uma das principais divergências entre teóricos neorrealistas e construtivistas. Para os primeiros, a anarquia é um fato objetivo da realidade, que dá origem a um sistema de autoajuda. Para os segundos, a anarquia é um fato intersubjetivo da realidade, que resulta em uma cultura kantiana.
A teoria construtivista das RI’s, encabeçada por Alexander Wendt, propõe o caráter intersubjetivo da anarquia internacional (“A anarquia é o que os Estados fazem dela”). Logo, o construtivismo prevê mais de um cenário cultural, a depender da interação entre os agentes: cultura kantiana (amizade e cooperação), cultura lockeana (rivalidade) e cultura hobbesiana (inimizade).
A interdependência complexa é um conceito-chave da teoria neoliberal das Relações Internacionais. Esse conceito é definido como uma situação de dependência mútua entre dois ou mais atores, a qual reduz as assimetrias entre eles, diminui as possibilidades de conflito e eleva as possibilidades de cooperação.
Não há uma redução necessária das assimetrias entre eles nem a diminuição das possibilidades de conflito.
A situação de dependência mútua prevista na teoria da interdependência complexa não resulta em uma redução de assimetrias. As assimetrias entre os Estados permanecerão e responderão aos diferentes graus de sensibilidade e vulnerabilidade, como previram Joseph Nye e Robert Keohane em Power and Interdependence.
Depende da sensibilidade (impacto dessa ação) e vulnerabilidade (capacidade de responder a essa ação)
O Comitê Britânico de Teoria de Política Internacional surgiu no contexto do Segundo Debate, e uma de suas contribuições teóricas foi a utilização do pensamento político dos 3R’s para explicar as relações internacionais.
Como movimento intelectual, a Escola Inglesa começou com a criação do Comitê Britânico de Teoria de Política Internacional, a partir de 1958. O tema dominante da Escola Inglesa passou a ser o sistema de Estados, largamente refletido nas obras de Wight (O sistema de Estados), que também definiu os “3 R’s” – Realismo, Revolucionismo e Racionalismo – e Bull (A sociedade anárquica).
Em 1991, os Estados-membros da OEA aprovaram unanimemente o Compromisso de Santiago com a Democracia e a Renovação do Sistema Interamericano, por meio do qual estabeleceram a cláusula democrática que foi reforçada pela Carta Democrática Interamericana em 2001.
O Compromisso de Santiago com a Democracia e a Renovação do Sistema Interamericano (1991) reafirmou o elo entre a democracia, a segurança hemisférica, o respeito aos direitos humanos e o desenvolvimento, mas não estabeleceu uma cláusula democrática. Esta somente foi determinada na Carta Democrática Interamericana (2001), no texto dos artigos 20, 21 e 22.
No Comunicado Conjunto da III Conferência Ministerial Hemisférica de Luta contra o Terrorismo, realizada na Colômbia em janeiro de 2020, os países participantes afirmaram que o Hezbollah e suas organizações afiliadas são uma ameaça à segurança coletiva nas Américas.
Não houve reconhecimento de que o Hezbollah e suas organizações afiliadas são uma ameaça à segurança coletiva das Américas. Eis o parágrafo do comunicado que cita o grupo: “Expressaram sua preocupação com as atividades que redes do Hezbolá continuam a realizar em algumas áreas do hemisfério ocidental. Saudaram as ações recentes de Estados da região no sentido de contra-arrestar as atividades das redes do Hezbolá.”
O Brasil participa da Missão Multidimensional Integrada das Nações Unidas para a Estabilização da República Centro-Africana (MINUSCA), ainda que a Resolução no 2.149/2014 do Conselho de Segurança das Nações Unidas tenha estabelecido que a atuação deveria ocorrer sob a égide do Capítulo VII da Carta das Nações Unidas.
Historicamente, o Brasil mantinha a tradição de participar ativamente apenas das missões de paz autorizadas sob os auspícios do Capítulo VI da Carta da ONU. No entanto, desde a autorização da MINUSTAH, em 2004, que ocorreu com base no Capítulo VII, o Brasil tem flexibilizado essa postura.
Em 2013, Brasil e Nigéria estabeleceram o Mecanismo de Diálogo Estratégico durante a visita do chanceler brasileiro a Abuja. Dessa forma, a Nigéria tornou-se o único país da África Ocidental que detém um mecanismo dessa natureza com o governo brasileiro.
Inicialmente dado como certo, o item foi alterado para “Errado”, pois o Mecanismo de Diálogo Estratégico entre Brasil e Nigéria foi estabelecido, em 2013, durante a visita da ex-presidente Dilma Rousseff a Abuja. Na ocasião, não foi registrada visita do chanceler brasileiro, conforme consta no enunciado do item. Apesar de haver outros países com os quais o Brasil mantém parceria estratégica, a Nigéria é o único que possui um Mecanismo de Diálogo Estratégico na África Ocidental.
O governo brasileiro propôs a criação da Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (ZOPACAS) em contraposição à proposta da Organização do Tratado do Atlântico Sul (OTAS), com o propósito de promover a cooperação regional e a paz e segurança entre países sul-americanos e africanos que compartilhavam o espaço do Atlântico Sul. Apesar de ter sido derrotada, a OTAS contou com o apoio de países que passaram a fazer parte da ZOPACAS.
O Brasil se opôs à criação da OTAS, em 1981. Para o governo brasileiro, uma organização nos moldes da OTAN, chefiada pelos EUA, seria uma forma de diminuir a projeção de poder do país no Atlântico Sul. Nesse contexto, Argentina e África do Sul apoiaram a iniciativa norte-americana, que não prosperou.
Nos anos de 1970, Guiné-Bissau foi a primeira ex-colônia lusitana que teve a independência reconhecida pelo Brasil, o que marcou uma mudança de orientação da diplomacia brasileira em relação ao colonialismo português. O governo brasileiro, inclusive, chegou a reconhecer a independência do país antes mesmo de Portugal.
Conforme Vargas Garcia, em 16 de julho de 1974, o Brasil foi o primeiro país do Ocidente a reconhecer a independência da República de Guiné-Bissau, onde criaria, pouco depois, uma missão diplomática. A decisão se insere na lógica da política externa do pragmatismo ecumênico e responsável do governo Geisel, comandada por Azeredo da Silveira.
A tentativa de acionamento do Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR) para a situação da Venezuela foi infrutífera. A Reunião do Órgão de Consultas, previsto no tratado, realizada em Nova York em 2019, não logrou estabelecer a maioria necessária para aprovação de resolução com ações concretas referentes ao tema.
Convocou-se, em setembro de 2019, com voto afirmativo do Brasil, o Órgão de Consulta do TIAR, para apreciar a situação venezuelana. Nas reuniões do Órgão de Consulta do TIAR, reconheceu-se a ameaça representada pelo regime ilegítimo de Nicolás Maduro à segurança e à estabilidade do hemisfério e decidiu-se impor sanções a Maduro e a membros de seu governo, com voto favorável de 16 membros.
Brasil e Paraguai assinaram a Ata das Cataratas em 1966, com o propósito de atenuar as rivalidades territoriais no Salto das Sete Quedas e de aproveitar conjuntamente os recursos hidrelétricos do rio Paraná. Nessa ata, os dois países concordaram em realizar a partilha igualitária da energia elétrica que eventualmente seria produzida nos desníveis do rio Paraná até a foz do rio Iguaçu.
A Ata das Cataratas é o ponto de partida da chamada “diplomacia das cachoeiras” na Bacia do Prata, que gerou grande tensão com a argentina até a assinatura do Acordo Tripartite (Brasil, Argentina e Paraguai) sobre coordenação técnico-operativa para o aproveitamento hidrelétrico de Itaipu e Corpus, que resolve definitivamente a disputa política em relação à utilização dos recursos energéticos da bacia do Rio Paraná.
