Títulos de Crédito

Question 1

Nos títulos nominais com CLÁUSULA À ORDEM, o ato formal é o ENDOSSO

Answer 1

CLÁUSULA NÃO À ORDEM, o ato formal é a CESSÃO CIVIL DE CRÉDITO.

Question 2

Ordem de Pagamento - aplicável para LETRA DE CÂMBIO, CHEQUE E DUPLICATA

Answer 2

• SACADOR: Emite o título, ou seja, ordena o pagamento.
• SACADO: Contra quem o título é emitido.
• TOMADOR (OU BENEFICIÁRIO): Em favor de quem o título é emitido, ou seja, pessoa a quem o sacado deve pagar

Question 3

Promessa de Pagamento - NOTA PROMISSÓRIA

Answer 3

• SACADOR OU PROMITENTE: Promete pagar determinada quantia.
• TOMADOR: Beneficiário da promessa que receberá o valor prometido.

Question 4

Aceite

Answer 4

O ato pelo qual o sacado assume obrigação cambial e se torna devedor principal da letra (aceitante).

Question 5

O aceite é FACULTATIVO na letra de câmbio, porém IRRETRATÁVEL, sendo que

Answer 5

A RECUSA DO ACEITE implica o VENCIMENTO ANTECIPADO DO TÍTULO

Question 6

deve prevalecer, por presunção de que se trata da efetiva manifestação de vontade do devedor, a data posterior.

Answer 6

FATO DE ACHAR-SE A NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA A CONTRATO NÃO A DESNATURA COMO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL

Question 7

A NOTA PROMISSÓRIA, AINDA QUE VINCULADA A CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO NÃO PERDE A SUA EXECUTORIEDADE

Answer 7

SÚMULA 233 STJ: O CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO, AINDA QUE ACOMPANHADO DE EXTRATO DA CONTA CORRENTE NÃO É TÍTULO EXECUTIVO (teria que cobrar por ação monitória)

Question 8

Prescrição da duplicata:

Answer 8

• 03 anos: Contra o devedor principal e avalistas, a contar do vencimento da duplicata;
• 01 ano: Contra codevedores e avalistas, a contar da data do protesto.
• 01 ano: Contra os coobrigados, a contar da data do pagamento.

Question 9

Após o aceite, a duplicata perde sua natureza causal e passa ser regida pelos princípios da autonomia e abstração.

Answer 9

Assim, não poderá o sacado recusar o pagamento ao tomador com fundamento em inadimplemento parcial do negócio que deu origem ao título.

Question 10

legislação cambiária VEDA o ENDOSSO PARCIAL ou LIMITADO a certo valor da dívida representada no título, bem como o ENDOSSO SUBORDINADO A ALGUMA CONDIÇÃO

Answer 10

caso em que esta será considerada não escrita.

Question 11

SÚMULA 476 STJ: O ENDOSSATÁRIO DE TÍTULO DE CRÉDITO POR ENDOSSO-MANDATO SÓ RESPONDE POR DANOS DECORRENTES DE PROTESTO INDEVIDO

Answer 11

SE EXTRAPOLAR OS PODERES DE MANDATÁRIO.

Question 12

STJ já decidiu que o requerimento do cancelamento do protesto é ônus do devedor.

Answer 12

STJ: Depois de o título ter sido protestado, caso o devedor efetue a quitação da dívida, a responsabilidade por promover o cancelamento do protesto NÃO é do credor, mas do devedor ou qualquer outro interessado, bastando que faça prova do pagamento junto ao tabelionato de protesto.

Question 13

No ato do protesto pela falta ou recusa do aceite

Answer 13

a letra pode ser aceita por terceiro, mediante a aquiescência do detentor ou portador. A responsabilidade cambial deste interveniente é equiparada à do sacado que aceita.

Question 14

Entre as teorias relativas aos títulos de crédito, a legislação brasileira se vincula

Answer 14

ora à teoria da criação, ora à teoria da emissão, ora à teoria da declaração unilateral de vontade.

Question 15

Título de crédito Nominativo: É aquele emitido em favor de pessoa que consta no registro do emitente.

Answer 15

Nominal: É aquele que identifica o beneficiário.

Question 16

Cartularidade: para o credor de um título de crédito exercer os direitos representados pelo título, deverá o indivíduo estar na posse desse documento.

Answer 16

Literalidade: o título de crédito vale pelo que nele está escrito. Nem mais, nem menos.

Question 17

antes de aceitá-la ou antes da data do vencimento

Answer 17

Art. 9º É lícito ao comprador resgatar a duplicata antes de aceitá-la ou antes da data do vencimento.

Question 18

antes do vencimento da obrigação

Answer 18

Art. 21, § 1º O protesto por falta de aceite somente poderá ser efetuado antes do vencimento da obrigação e após o decurso do prazo legal para o aceite ou a devolução.

Question 19

sacado não aceitante.

Answer 19

Art. 21, § 5º Não se poderá tirar protesto por falta de pagamento de letra de câmbio contra o sacado não aceitante.

Question 20

não cabendo ao Tabelião de Protesto

Answer 20

Art. 9º Todos os títulos e documentos de dívida protocolizados serão examinados em seus caracteres formais e terão curso se não apresentarem vícios, não cabendo ao Tabelião de Protesto investigar a ocorrência de prescrição ou caducidade.

Question 21

nominal à ordem, causal e de modelo vinculado.

Answer 21

A duplicata é classificada como um título nominal à ordem, causal e de modelo vinculado.