Lei de Propriedade Industrial

Question 1

Alcance da proteção

Answer 1

Question 2

Invenção patenteável

Answer 2

Question 3

Vigência da patente

Answer 3

Question 4

Inconstitucionalidade de prorrogação automática de patente

Answer 4

Question 5

Não é considerado invenção nem modelo de utilidade

Answer 5

Question 6

Vigência do registro

Answer 6

Question 7

Não existe marca

Answer 7

Sonora

Question 8

Marcas semelhantes

Answer 8

Question 9

Marca notória X marca de alto renome

Answer 9

Question 10

Marca coletiva

Answer 10

Question 11

Responsabilidade de empresa por produtos contrafeitos

Answer 11

Question 12

Renúncia ao registro

Answer 12

Question 13

Reconhecimento de nulidade e proteção à marca

Answer 13

Question 14

Licença de direito industrial

Answer 14

Question 15

Licença voluntária X licença compulsória

Answer 15

Question 16

Indicação de procedência e denominação de origem

Answer 16

Question 17

Licença compulsória de patente

Answer 17

Question 18

Transgênicos são patenteáveis

Answer 18

Question 19

Marca mista

Answer 19

Question 20

Marca notoriamente conhecida VS marca de alto renome

Answer 20

Question 21

Nome de edifício

Answer 21

Question 22

Provar o depósito mais antigo

Answer 22

Question 23

Considera-se indicação de procedência o nome geográfico de país, cidade, região ou localidade de seu território, que se tenha tornado conhecido como centro de extração, PROdução ou fabricação de determinado produto ou de prestação de determinado serviço.

Answer 23

Considera-se denominação de oriGEm o nome geográfico de país, cidade, região ou localidade de seu território, que designe produto ou serviço cujas qualidades ou características se devam exclusiva ou essencialmente ao meio GEográfico, incluídos fatores naturais e humanos.

Question 24

estabelecidos no local

Answer 24

O uso da indicação geográfica é restrito aos produtores e prestadores de serviço estabelecidos no local, exigindo-se, ainda, em relação às denominações de origem, o atendimento de requisitos de qualidade.

Question 25

pessoas jurídicas de direito PÚBLICO

Answer 25

Tanto as pessoas jurídicas de direito público quanto as de direito privado podem requerer registro de marca.

Question 26

INVENÇÃO → 20 ANOS

Answer 26

UTILIDADE → 15 ANOS

Question 27

OBRIGATORIAMENTE PUBLICADO

Answer 27

Art. 29. O pedido de patente retirado ou abandonado será obrigatoriamente publicado.

Question 28

PRATICAR ABUSO DE PODER ECONÔMICO

Answer 28

Art. 68. O titular ficará sujeito a ter a patente licenciada compulsoriamente se exercer os direitos dela decorrentes de forma abusiva, ou por meio dela praticar abuso de poder econômico, comprovado nos termos da lei, por decisão administrativa ou judicial.

Question 29

PATENTE TEM UMA DURAÇÃO DE 20 ANOS A PARTIR DA DATA DE DEPÓSITO DO PEDIDO NO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI), O MODELO DE UTILIDADE TEM UMA PROTEÇÃO MENOR, DE APENAS 15 ANOS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DE CONCESSÃO.

Answer 29

Art. 40. A patente de invenção vigorará pelo prazo de 20 (vinte) anos e a de modelo de utilidade pelo prazo 15 (quinze) anos contados da data de depósito.

Question 30

Havendo viabilidade econômica na fabricação do produto patenteado, a sua não exploração no território brasileiro por falta de fabricação é situação legal a ensejar licença compulsória.

Answer 30

§1º Ensejam, igualmente, licença compulsória: I - a não exploração do objeto da patente no território brasileiro por falta de fabricação ou fabricação incompleta do produto, ou, ainda, a falta de uso integral do processo patenteado, ressalvados os casos e inviabilidade econômica, quando será admitida a importação; ou II - a comercialização que não satisfizer às necessidades do mercado.