Registro Da Empresa

Question 1

Teoria da empresa

Answer 1

Italiana
-qualquer atividade econômica sob o regime jurídico empresarial

Question 2

Não se considera empresário

Answer 2

profissão intelectual, natureza científica, literária, artística, concurso de auxiliares ou colaboradores

Question 3

Elementos de caracterização do empresário

Answer 3

-profissão habitual
-intuito lucrativo
-riscos técnicos e econômicos
-articulação dos fatores de produção

Question 4

Profissionais liberais são considerados empresários?

Answer 4

NAO.

Question 5

Se a sociedade é empresária, os sócios

Answer 5

NAO são empresários

Question 6

Criação de eireli

Answer 6

NAO é mais Possivel

Question 7

Profissionais liberais podem ser empresários?

Answer 7

SIM. Se o exercício da profissão constituir elemento da empresa

Question 8

Exercente de atividade econômica rural
Associação que desenvolva atividade futebolística em caráter habitual e profissional

Answer 8

Registro facultativo

Question 9

Computo do período de 2 anos de exercício da atividade econômica para fins de recuperação judicial em se tratando do produtor rural inclui

Answer 9

Aquele anterior ao registro do empreendedor

Question 10

Cooperativa de CRÉDITO pode pedir falência?

Answer 10

Sim. Somente as de crédito
E cooperativa de crédito NÃO PODE PEDIR RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

Question 11

O empresário individual pode alienar imóveis do patrimônio da empresa sem outorga conjugal?

Answer 11

PODE

Question 12

É obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede…

Answer 12

ANTES do início da atividade

Question 13

Vedações ao empresário irregular

Answer 13

Pedir sua recuperação judicial ou falência de outro

Question 14

A junta comercial do DF era…

Answer 14

Administrada pelo governo federal até 2019 e passou a ser agora pelo DF

Question 15

Nome de sócio que vier a falecer, for excluído ou se retirar…

Answer 15

NAO pode ser conservado na firma social

Question 16

Alteração de denominação para SA e comandita por ações

Answer 16

Question 17

Firma X denominação

Answer 17

Question 18

Nome empresarial nas sociedades

Answer 18

-limitada: firma ou denominação
-sócios de responsabilidade ilimitada: firma + “e companhia”
-SA: denominação
-comandita por ações: firma ou denominação + “comandita por ações”

Question 19

Âmbito da proteção do nome empresarial

Answer 19

ESTADUAL DA JUNTA COMERCIAL DO REGISTRO

Question 20

Estabelecimento X ponto do negócio

Answer 20

Question 21

O que é trespasse?

Answer 21

Alienação do estabelecimento empresarial

Question 22

Responsabilidade no trespasse

Answer 22

Question 23

Cláusula de não concorrência

Answer 23

Question 24

Cláusula de raio

Answer 24

Question 25

Se um conjunto de pessoas dedicadas atividade rural se obriga reciprocamente a contribuir com bens ou serviços para o exercício atividade econômica e a partilha entre si dos resultados

Answer 25

O acordo entre tais pessoas constitui contrato de sociedade sendo que o sócios deverão escolher um tipo societário dentre aqueles previstos no Código Civil ou legislação esparsa caso optem por uma cooperativa a sociedade será simples e não empresária regendo-se pela legislação que lhe é própria e no seu silêncio pelas disposições do Código Civil referentes a Sociedade simples

Question 26

No caso de arrendamento do usufruto do estabelecimento o arrendante não pode fazer concorrência ao arrendatário 

Answer 26

durante o prazo do contrato de arrendamento

Question 27

Ponto do negócio é bem

Answer 27

Imaterial do estabelecimento comercial

Question 28

Mercadorias são bens

Answer 28

Materiais do estabelecimento comercial

Question 29

indispensável o Diário

Answer 29

Art. 1.180. Além dos demais livros exigidos por lei, é indispensável o Diário, que pode ser substituído por fichas no caso de escrituração mecanizada ou eletrônica.

Question 30

proibido ao empresário

Answer 30

É proibido ao empresário iniciar suas atividades antes de promover sua inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede.

Question 31

operará sob firma

Answer 31

Se uma sociedade é constituída por sócios de responsabilidade ilimitada, operará sob firma, admitindo-se, para a formação do nome empresarial, aditar ao nome de um deles a expressão “e companhia” ou sua abreviatura.

Question 32

decide criar uma filial em Teresina

Answer 32

Se um empresário devidamente sediado em Fortaleza decide criar uma filial em Teresina, deverá inscrevê-la em Teresina e averbar essa inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis do Ceará.

Question 33

enquanto não ocorrer prescrição ou decadência no tocante aos atos neles consignados

Answer 33

Código Civil: Art. 1.194. O empresário e a sociedade empresária são obrigados a conservar em boa guarda toda a escrituração, correspondência e mais papéis concernentes à sua atividade, enquanto não ocorrer prescrição ou decadência no tocante aos atos neles consignados

Question 34

exibição integral dos livros e papéis de escrituração

Answer 34

art. 1.191 do CC: O juiz só poderá autorizar a exibição integral dos livros e papéis de escrituração quando necessária para resolver questões relativas a sucessão, comunhão ou sociedade, administração ou gestão à conta de outrem, ou em caso de falência.

Question 35

DEVEDOR FICARÁ EXONERADO

Answer 35

“Art. 1.149. A cessão dos créditos referentes ao estabelecimento transferido produzirá efeito em relação aos respectivos devedores, desde o momento da PUBLICAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA, mas o devedor ficará exonerado se de boa-fé pagar ao cedente”.

Question 36

para que o contrato que tenha por objeto a alienação, o usufruto ou arrendamento do estabelecimento PRECISA DE CONSENTIMENTO DOS CREDORES?

Answer 36

Em regra não, SALVO se ao alienante não restarem bens suficientes para solver o seu passivo, a eficácia da alienação do estabelecimento depende do pagamento de todos os credores, ou do consentimento destes, de modo expresso ou tácito, em 30 dias a partir de sua notificação.

Question 37

EXIBIÇÃO INTEGRAL DOS LIVROS

Answer 37

Art. 1.191. O juiz só poderá autorizar a exibição integral dos livros e papéis de escrituração quando necessária para resolver questões relativas a sucessão, comunhão ou sociedade, administração ou gestão à conta de outrem, ou em caso de falência.

Question 38

ATOS PRATICADOS PELA JUNTA COMERCIAL:

Answer 38

Matrícula: é um ato de registro que se refere a alguns profissionais específicos, os chamados auxiliares do comércio: leiloeiros, tradutores públicos, intérpretes, trapicheiros e administradores de armazéns-gerais. Nesse caso, a Junta funciona, grosso modo, como órgão regulador da profissão.

Question 39

DESDE QUE NÃO TENHAM CASADO NO REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS, OU NO DA SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA

Answer 39

Art. 977. Faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, desde que não tenham casado no regime da comunhão universal de bens, ou no da separação obrigatória.

Question 40

EQUIPARA-SE AO NOME EMPRESARIAL

Answer 40

CC, art. 1.155, parágrafo único: Equipara-se ao nome empresarial, para os efeitos da proteção da lei, a denominação das sociedades simples, associações e fundações.

Question 41

INSCRIÇÃO NO REGISTRO PÚBLICO DE EMPRESAS MERCANTIS

Answer 41

Art. 971. O empresário, cuja atividade rural constitua sua principal profissão, pode, observadas as formalidades de que tratam o art. 968 e seus parágrafos, requerer inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, caso em que, depois de inscrito, ficará equiparado, para todos os efeitos, ao empresário sujeito a registro.

Question 42

ATIVIDADE EMPRESARIAL FOR VIRTUAL

Answer 42

§ 2º Quando o local onde se exerce a atividade empresarial for virtual, o endereço informado para fins de registro poderá ser, conforme o caso, o endereço do empresário individual ou o de um dos sócios da sociedade empresária.

Question 43

SEM PRESUNÇÃO DE SOLIDARIEDADE

Answer 43

Art. 278 - § 1º O consórcio não tem personalidade jurídica e as consorciadas somente se obrigam nas condições previstas no respectivo contrato, respondendo cada uma por suas obrigações, sem presunção de solidariedade.

Question 44

REGISTRO DO COMÉRCIO

Answer 44

artigo 279 da Lei das S.A, que aponta: “O contrato de consórcio e suas alterações serão arquivados no registro do comércio do lugar da sua sede, devendo a certidão do arquivamento ser publicada”

Question 45

NA SOCIEDADE EM NOME COLETIVO COMPETE EXCLUSIVAMENTE A SÓCIOS

Answer 45

Da Sociedade em Nome Coletivo - Art. 1.042. A administração da sociedade compete exclusivamente a sócios, sendo o uso da firma, nos limites do contrato, privativo dos que tenham os necessários poderes.

Question 46

Em geral, os bens de uma pessoa jurídica não se confundem com os bens de uma pessoa natural. No entanto, em alguns casos, os bens podem se confundir, como no caso de um empresário individual:

Answer 46

O empresário individual tem responsabilidade solidária e ilimitada, o que significa que os seus bens pessoais e os da empresa não estão separados. Por isso, é possível penhorar os bens do empresário individual com base no seu CNPJ e no seu CPF.