Registro Da Empresa Flashcards
Teoria da empresa
Italiana
-qualquer atividade econômica sob o regime jurídico empresarial
Não se considera empresário
profissão intelectual, natureza científica, literária, artística, concurso de auxiliares ou colaboradores
Elementos de caracterização do empresário
-profissão habitual
-intuito lucrativo
-riscos técnicos e econômicos
-articulação dos fatores de produção
Profissionais liberais são considerados empresários?
NAO.
Se a sociedade é empresária, os sócios
NAO são empresários
Criação de eireli
NAO é mais Possivel
Profissionais liberais podem ser empresários?
SIM. Se o exercício da profissão constituir elemento da empresa
Exercente de atividade econômica rural
Associação que desenvolva atividade futebolística em caráter habitual e profissional
Registro facultativo
Computo do período de 2 anos de exercício da atividade econômica para fins de recuperação judicial em se tratando do produtor rural inclui
Aquele anterior ao registro do empreendedor
Cooperativa de CRÉDITO pode pedir falência?
Sim. Somente as de crédito
E cooperativa de crédito NÃO PODE PEDIR RECUPERAÇÃO JUDICIAL.
O empresário individual pode alienar imóveis do patrimônio da empresa sem outorga conjugal?
PODE
É obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede…
ANTES do início da atividade
Vedações ao empresário irregular
Pedir sua recuperação judicial ou falência de outro
A junta comercial do DF era…
Administrada pelo governo federal até 2019 e passou a ser agora pelo DF
Nome de sócio que vier a falecer, for excluído ou se retirar…
NAO pode ser conservado na firma social
Alteração de denominação para SA e comandita por ações
Firma X denominação
Nome empresarial nas sociedades
-limitada: firma ou denominação
-sócios de responsabilidade ilimitada: firma + “e companhia”
-SA: denominação
-comandita por ações: firma ou denominação + “comandita por ações”
Âmbito da proteção do nome empresarial
ESTADUAL DA JUNTA COMERCIAL DO REGISTRO
Estabelecimento X ponto do negócio
O que é trespasse?
Alienação do estabelecimento empresarial
Responsabilidade no trespasse
Cláusula de não concorrência
Cláusula de raio
Se um conjunto de pessoas dedicadas atividade rural se obriga reciprocamente a contribuir com bens ou serviços para o exercício atividade econômica e a partilha entre si dos resultados
O acordo entre tais pessoas constitui contrato de sociedade sendo que o sócios deverão escolher um tipo societário dentre aqueles previstos no Código Civil ou legislação esparsa caso optem por uma cooperativa a sociedade será simples e não empresária regendo-se pela legislação que lhe é própria e no seu silêncio pelas disposições do Código Civil referentes a Sociedade simples
No caso de arrendamento do usufruto do estabelecimento o arrendante não pode fazer concorrência ao arrendatário 
durante o prazo do contrato de arrendamento
Ponto do negócio é bem
Imaterial do estabelecimento comercial
Mercadorias são bens
Materiais do estabelecimento comercial
indispensável o Diário
Art. 1.180. Além dos demais livros exigidos por lei, é indispensável o Diário, que pode ser substituído por fichas no caso de escrituração mecanizada ou eletrônica.
proibido ao empresário
É proibido ao empresário iniciar suas atividades antes de promover sua inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede.
operará sob firma
Se uma sociedade é constituída por sócios de responsabilidade ilimitada, operará sob firma, admitindo-se, para a formação do nome empresarial, aditar ao nome de um deles a expressão “e companhia” ou sua abreviatura.
decide criar uma filial em Teresina
Se um empresário devidamente sediado em Fortaleza decide criar uma filial em Teresina, deverá inscrevê-la em Teresina e averbar essa inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis do Ceará.
enquanto não ocorrer prescrição ou decadência no tocante aos atos neles consignados
Código Civil: Art. 1.194. O empresário e a sociedade empresária são obrigados a conservar em boa guarda toda a escrituração, correspondência e mais papéis concernentes à sua atividade, enquanto não ocorrer prescrição ou decadência no tocante aos atos neles consignados
exibição integral dos livros e papéis de escrituração
art. 1.191 do CC: O juiz só poderá autorizar a exibição integral dos livros e papéis de escrituração quando necessária para resolver questões relativas a sucessão, comunhão ou sociedade, administração ou gestão à conta de outrem, ou em caso de falência.
DEVEDOR FICARÁ EXONERADO
“Art. 1.149. A cessão dos créditos referentes ao estabelecimento transferido produzirá efeito em relação aos respectivos devedores, desde o momento da PUBLICAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA, mas o devedor ficará exonerado se de boa-fé pagar ao cedente”.
para que o contrato que tenha por objeto a alienação, o usufruto ou arrendamento do estabelecimento PRECISA DE CONSENTIMENTO DOS CREDORES?
Em regra não, SALVO se ao alienante não restarem bens suficientes para solver o seu passivo, a eficácia da alienação do estabelecimento depende do pagamento de todos os credores, ou do consentimento destes, de modo expresso ou tácito, em 30 dias a partir de sua notificação.
EXIBIÇÃO INTEGRAL DOS LIVROS
Art. 1.191. O juiz só poderá autorizar a exibição integral dos livros e papéis de escrituração quando necessária para resolver questões relativas a sucessão, comunhão ou sociedade, administração ou gestão à conta de outrem, ou em caso de falência.
ATOS PRATICADOS PELA JUNTA COMERCIAL:
Matrícula: é um ato de registro que se refere a alguns profissionais específicos, os chamados auxiliares do comércio: leiloeiros, tradutores públicos, intérpretes, trapicheiros e administradores de armazéns-gerais. Nesse caso, a Junta funciona, grosso modo, como órgão regulador da profissão.
DESDE QUE NÃO TENHAM CASADO NO REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS, OU NO DA SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA
Art. 977. Faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, desde que não tenham casado no regime da comunhão universal de bens, ou no da separação obrigatória.
EQUIPARA-SE AO NOME EMPRESARIAL
CC, art. 1.155, parágrafo único: Equipara-se ao nome empresarial, para os efeitos da proteção da lei, a denominação das sociedades simples, associações e fundações.
INSCRIÇÃO NO REGISTRO PÚBLICO DE EMPRESAS MERCANTIS
Art. 971. O empresário, cuja atividade rural constitua sua principal profissão, pode, observadas as formalidades de que tratam o art. 968 e seus parágrafos, requerer inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, caso em que, depois de inscrito, ficará equiparado, para todos os efeitos, ao empresário sujeito a registro.
ATIVIDADE EMPRESARIAL FOR VIRTUAL
§ 2º Quando o local onde se exerce a atividade empresarial for virtual, o endereço informado para fins de registro poderá ser, conforme o caso, o endereço do empresário individual ou o de um dos sócios da sociedade empresária.
SEM PRESUNÇÃO DE SOLIDARIEDADE
Art. 278 - § 1º O consórcio não tem personalidade jurídica e as consorciadas somente se obrigam nas condições previstas no respectivo contrato, respondendo cada uma por suas obrigações, sem presunção de solidariedade.
REGISTRO DO COMÉRCIO
artigo 279 da Lei das S.A, que aponta: “O contrato de consórcio e suas alterações serão arquivados no registro do comércio do lugar da sua sede, devendo a certidão do arquivamento ser publicada”
NA SOCIEDADE EM NOME COLETIVO COMPETE EXCLUSIVAMENTE A SÓCIOS
Da Sociedade em Nome Coletivo - Art. 1.042. A administração da sociedade compete exclusivamente a sócios, sendo o uso da firma, nos limites do contrato, privativo dos que tenham os necessários poderes.
Em geral, os bens de uma pessoa jurídica não se confundem com os bens de uma pessoa natural. No entanto, em alguns casos, os bens podem se confundir, como no caso de um empresário individual:
O empresário individual tem responsabilidade solidária e ilimitada, o que significa que os seus bens pessoais e os da empresa não estão separados. Por isso, é possível penhorar os bens do empresário individual com base no seu CNPJ e no seu CPF.
