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REGIMENTO CAMARA > Título IV - Das Comissões > Flashcards

Título IV - Das Comissões Flashcards

1
Q

Quais os tipos de comissões? (2)

A

Permanente e temporária

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2
Q

“Cabe à comissão de constituição e justiça a criacao de novos bairros”. Certo ou errado?

A

Certo

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3
Q

” cabe à comissao de constituição e justiça o regime jurídico dos servidores ativos e inativos” certo ou errado

A

Errado. Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública

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4
Q

“Cabe à Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública controlar e avaliar atividades econômicas” certo ou errado?

A

Errado. Cabe a Comissão de Desenvolvimento Econômico

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5
Q

Qual a comissao que tem 9 membros? E as demais comissões têm quantos?

A

9: Comissão de Constituição e Justiça

Demais: sete membros

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6
Q

“Cada Vereador, à exceção dos membros titulares da Mesa Diretora, deverá integrar obrigatoriamente, pelo menos, 2 (duas) Comissões Permanentes.” Certo ou errado?

A

Certo

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7
Q

Quais são as comissões temporárias? (5)

A
  1. Comissões Especiais
  2. CPI
  3. Comissões de Representação
  4. Comissões de Negociação
  5. Frentes Parlamentares
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8
Q

Qual comissão temporária tem 9 membros? As demais têm quantos?

A

9: comissões especiais

Demais: sete membros

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9
Q

Qual quorum para formar uma CPI?

A

1/3

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10
Q

“Não será criada Comissão Parlamentar de Inquérito enquanto estiverem funcionando simultaneamente pelo menos 5 na Câmara “ certo ou errado?

A

Errado, são 3

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11
Q

Complete Será extinta a Comissão Parlamentar de Inquérito criada e não instalada no prazo de __________, sucedendo-se às que estão na fila de criação.

A

60 (sessenta) dias corridos

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12
Q

Complete: A Comissão, que poderá atuar também durante o recesso parlamentar, terá o prazo de _______, prorrogável por igual período, mediante deliberação do Plenário, para conclusão de seus trabalhos.

A

120 (cento e vinte) dias

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13
Q

Qual o prazo de afastamento da missao autorizada segundo o regimento?

A

6 sessões ordinárias

10 sessões ordinárias - exterior

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14
Q

Quais os membros da comissão de negociação? (7)

A

1 membro da mesa diretora
2 um membro da liderança do governo
3 um membro da liderança da oposição
4 um membro da comissão temática respectiva
3 vereadores

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15
Q

Qual comissão recepciona representantes de reivindicações que cheguem à Câmara, bem como para formular e encaminhar as consequentes negociações com o Poder Executivo Municipal?

A

COMISSÕES DE NEGOCIAÇÃO

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16
Q

Qual comissão cumpre missso temporária?

A

Comissao de representação

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17
Q

agremiação suprapartidária de Vereadores destinada a promover, em conjunto com órgãos públicos e representantes da sociedade civil, a discussão e o aprimoramento da legislação e de políticas públicas de relevância para o Município são o quê?

A

Frentes parlamentares

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18
Q

Como se cria uma frente parlamentar?

A

requerimento subscrito por, no mínimo, 1/3 (um terço) dos membros da Câmara, o qual deverá ser submetido à aprovação do Plenário.

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19
Q

“Não será criada Frente Parlamentar enquanto estiverem funcionando simultaneamente pelo menos 5 (cinco) Frentes Parlamentares na Câmara” certo ou errado?

A

Certo. CPI que sao 3

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20
Q

Complete Cada Vereador poderá aderir a, no máximo, _____ que funcionem concomitantemente.

A

2 (duas) frentes

21
Q

Qual prazo de funcionamento de uma frente psrlamentar?

A

1 ano, prorrogável por igual período

22
Q

Complete: perderá o lugar na Comissão o Vereador que não comparecer a _________ durante a sessão legislativa, salvo justo motivo, justificado por escrito à Comissão.

A

Consecutivas : 5 reuniões ordinárias
ou
Intercaladas: a 1/4 das reuniões

23
Q

Quando as comissões se reunem?

A

1 vez por semana

24
Q

Qual o quórum para as deliberações das comissões?

A

Maioria simples

25
Q

Quais são as comissões temporárias?

A

CPI NEGA REPRESENTANTE CEARENSE FP

CPI - negociação - representação - comissão especial - frentes parlamentares

26
Q

Quanto tempo dura a comissão permanente?

A

2 anos

27
Q

Quais comissões fazer o exame de admissibilidade e mérito?

A

Apenas a comissão especial,

28
Q

Qual prazo para formar as comissões permanentes?

A

4 sessões ordinárias

29
Q

Quem pode requerer comissão especial?

A

Lider ou presidente de uma das comissões envolvidas.

30
Q

Qual o número máximo de frentes parlamentares?

A

Cinco

31
Q

Os vereadores podem participar de quantas frentes parlamentares?

A

Duas

32
Q

Quanto tempo tem para a instalação da frente parlamentar?

A

60 dias

33
Q

Como forma uma frente parlamentar?

A

Pelo voto de 1/3 da Câmara e aprovação do plenário

34
Q

Qual prazo para a comissão dar parecer?

A

30 sessões ordinárias

35
Q

Qual prazo para o regime de urgência ter parecer?

A

5 sessões ordinárias

36
Q

Qual prazo para o regime ordinario ter parecer?

A

20 sessões ordinárias

37
Q

Qual prazo para a comissão de constituição e justiça para ser votada?

A

12 sessões ordinárias

38
Q

Qual prazo para o regime de urgência ser votado?

A

2 sessões ordinárias

39
Q

Qual prazo para o regime ordinatório ser votado?

A

Oito sessões ordinárias

40
Q

Quando tem reuniões ordinárias na comissão?

A

Uma vez por semana, de segunda a sexta

41
Q

O que é tribuna livre?

A

Alguém que não é vereador vai ter voz

42
Q

Quando acontece a tribuna livre?

A

Uma vez por mês, nas quartas.

43
Q

Em que momento acontece a tribuna livre, no pequeno expediente, no grande expediente ou na ordem do dia?

A

No grande expediente

44
Q

Quem pode requerer reunião extraordinária na comissão?

A

Presidente ou maioria absoluta

45
Q

Quando pode ter a parte?

A

No grande expediente, apenas

46
Q

Julgue: “As reuniões das comissões serão iniciadas com a presença da maioria absoluta de seus membros, independentemente de haver matéria sujeita a deliberação” certo ou errado?

A

Errado. Só requer o quorum de maioria absoluta se tiver deliberação.

47
Q

Julgue: “o relator disporá de oito sessões ordinárias, quando se tratar de matéria em regime de tramitação ordinária” certo ou errado?

A

Certo

48
Q

Julgue: “As Comissões deverão examinar as proposições e sobre elas emitir parecer no prazo de vinte sessões ordinárias, quando se tratar de matéria em regime de tramitação ordinária, especificamente para a Comissão de Constituição e Justiça” certo ou errado?

A

Errado, prazo de em 30 sessões ordinárias

REGIMENTO CAMARA (7 decks)

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