Titulo I - Da Câmara Municipal

Question 1

Quem decide acerca da mudança do local de realização das sessões? Qual o quórum?

Answer 1

O plenari, por decisao da maioria absoluta

Question 2

Qual o tempo de duração da legislatura e da sessao legislativa?

Answer 2

Legislatura: 4 anos
Sessão legislativa: 1 ano

Question 3

Qual o dia e horário de instalação da legislatura?

Answer 3

1 de janeiro, 16hrs.

Question 4

Complete: O Vereador que não tomar posse na sessão de instalação deverá fazê-lo dentro do prazo de ________, salvo motivo justo, apresentado por escrito e aceito por _______, sob pena de considerar-se haver renunciado tacitamente.

Answer 4

15 dias
Mesa diretora

Question 5

Quais os períodos das sessões legislativas ordinárias? (Quais os dias)

Answer 5

1 de fevereiro a 30 de junho
1 de agosto a 22 de dezembro

Question 6

“O início dos períodos das sessões legislativas ordinárias independe de prévia convocação.” Certo ou errado?

Answer 6

Certo

Question 7

“A sessão legislativa ordinária não será interrompida sem a aprovação do projeto de lei orçamentária anual”

Answer 7

Errado, lei de diretrizes orçamentárias

Question 8

Quem pode convocar sessão legislativa extraordinária?

Answer 8

Prefeito, presidente da Câmara, maioria absoluta da casa

Question 9

Há convocação previa na sessao legislativa ordinária e extraordinária?

Answer 9

Na ordinária não, na extraordinária sim de 2 dias

Question 10

Complete: O Vereador que faltar, injustificadamente, ____________, entre ordinárias e extraordinárias, sofrerá, automaticamente, para cada falta, 1/30 (um trinta avos) de desconto de seu subsídio.

Answer 10

a mais de 3 (três) sessões ao mês

Question 11

“Na hipótese de licença para tratamento de saúde, para efeito de pagamento, o Vereador fará jus ao subsídio como se em exercício estivesse.” Certo ou errado?

Answer 11

Certo

Question 12

Complete: O Presidente da Câmara convocará o Suplente de Vereador no prazo de ________ respeitada a ordem da diplomação na respectiva legenda partidária, nos casos de vaga, de investidura nas funções previstas no inciso I do art. 40 da Lei Orgânica do Município ou de licença por prazo _________

Answer 12

2 (duas) sessões ordinárias

igual ou superior a 120 (cento e vinte) dias.

Question 13

Qual o prazo para o suplente tomar posse?

Answer 13

15 dias

Question 14

Quem é o líder?

Answer 14

é o intermediário credenciado nas relações entre um agrupamento de parlamentares e os órgãos da Câmara, podendo ser o porta-voz

Question 15

Quando a representação partidária ou o bloco parlamentar terão vice-lider?

Answer 15

Sempre que tiver mais de um vereador

Question 16

“Os líderes e os vice-líderes poderão integrar a Mesa Diretora” erto ou errado?

Answer 16

Errado, näo poderão

Question 17

Quem indica à Mesa Diretora os membros para comporem as Comissões?

Answer 17

O líder

Question 18

O quefaz o colégio de líderes?

Answer 18

Serve como instância exclusivamente CONSULTIVA, cuja finalidade é mediar IMPASSE que porventura venha a ocorrer nos trabalhos da Câmara.

Question 19

Quem pode convocar o colégio?

Answer 19

Presidente da Câmara ou maioria do plenário

Question 20

“O líder não tem direito a voto no colégio de líderes “ certo ou errado?

Answer 20

Certo

Question 21

Qual a composição da mesa diretora?

Answer 21

10 membros - PRESIDENTE, PRIMEIRO VICE, SEGUNDO VICE, TERCEIRO VICE; PRIMEIRO SECRETARIO, SEGUNDO SECRETÁRIO, TERCEIRO SECRETÁRIO E 3 SUPLENTES

Question 22

De quanto é a duracao do mandato na mesa?

Answer 22

2 anos, permitida reeleição, independentemente de legislatura

Question 23

Complete: No caso de vaga em qualquer cargo da Mesa Diretora, será ele preenchido mediante eleição, dentro de _________ observadas as disposições do Capítulo II deste Título.

Answer 23

até 5 (cinco) sessões ordinárias

Question 24

Em que momento é feita a eleição para a mesa diretora?

Answer 24

A primeira em 1 de janeiro, as 16hrs, e a segunda na primeira sessão ordinária do mês de dezembro da segunda sessão legislativa de cada legislatura, às 10h

Question 25

Qual o quorum para vencer a eleição para a mesa diretora? O que acontece no caso de empate?

Answer 25

O quorum é maioria absoluta.

Se der empate há uma segunda votação com os dois mais votados (quorum pra ganhar: maioria dos votos válidos) e se empatar de novo ganha o mais idoso dentre os de maior número de legislaturas.

Question 26

Complete O Presidente, ao se ausentar do Município por tempo ___________ comunicará o fato ao Plenário e, nos períodos de recesso parlamentar, à Mesa Diretora.

Answer 26

igual ou superior a 10 (dez) dias úteis,

Question 27

A quem compete a segurança da camara municipal?

Answer 27

Mesa diretora, sob a direção do presidente, sendo feita pela guarda municipal

Question 28

Julgue: “a realização da sessão solene, no dia 01 de janeiro, independe de quorum de presença “ certo ou errado?

Answer 28

Certo.

Question 29

Julgue: “A convocação extraordinária far-se-á pelo Prefeito, pelo Presidente da Câmara ou pela Mesa Diretora, em caso de urgência ou interesse público relevante” certo ou errado?

Answer 29

Errado, no lugar da Mesa Diretora é o requerimento da maioria absoluta da Casa,

Question 30

Quem preside a sessão de instalação da legislatura?

Answer 30

O vereador mais idoso dentre o que tem maior número de legislatura presente