Titulo I - Da Câmara Municipal Flashcards
Quem decide acerca da mudança do local de realização das sessões? Qual o quórum?
O plenari, por decisao da maioria absoluta
Qual o tempo de duração da legislatura e da sessao legislativa?
Legislatura: 4 anos
Sessão legislativa: 1 ano
Qual o dia e horário de instalação da legislatura?
1 de janeiro, 16hrs.
Complete: O Vereador que não tomar posse na sessão de instalação deverá fazê-lo dentro do prazo de ________, salvo motivo justo, apresentado por escrito e aceito por _______, sob pena de considerar-se haver renunciado tacitamente.
15 dias
Mesa diretora
Quais os períodos das sessões legislativas ordinárias? (Quais os dias)
1 de fevereiro a 30 de junho
1 de agosto a 22 de dezembro
“O início dos períodos das sessões legislativas ordinárias independe de prévia convocação.” Certo ou errado?
Certo
“A sessão legislativa ordinária não será interrompida sem a aprovação do projeto de lei orçamentária anual”
Errado, lei de diretrizes orçamentárias
Quem pode convocar sessão legislativa extraordinária?
Prefeito, presidente da Câmara, maioria absoluta da casa
Há convocação previa na sessao legislativa ordinária e extraordinária?
Na ordinária não, na extraordinária sim de 2 dias
Complete: O Vereador que faltar, injustificadamente, ____________, entre ordinárias e extraordinárias, sofrerá, automaticamente, para cada falta, 1/30 (um trinta avos) de desconto de seu subsídio.
a mais de 3 (três) sessões ao mês
“Na hipótese de licença para tratamento de saúde, para efeito de pagamento, o Vereador fará jus ao subsídio como se em exercício estivesse.” Certo ou errado?
Certo
Complete: O Presidente da Câmara convocará o Suplente de Vereador no prazo de ________ respeitada a ordem da diplomação na respectiva legenda partidária, nos casos de vaga, de investidura nas funções previstas no inciso I do art. 40 da Lei Orgânica do Município ou de licença por prazo _________
2 (duas) sessões ordinárias
igual ou superior a 120 (cento e vinte) dias.
Qual o prazo para o suplente tomar posse?
15 dias
Quem é o líder?
é o intermediário credenciado nas relações entre um agrupamento de parlamentares e os órgãos da Câmara, podendo ser o porta-voz
Quando a representação partidária ou o bloco parlamentar terão vice-lider?
Sempre que tiver mais de um vereador
“Os líderes e os vice-líderes poderão integrar a Mesa Diretora” erto ou errado?
Errado, näo poderão
Quem indica à Mesa Diretora os membros para comporem as Comissões?
O líder
O quefaz o colégio de líderes?
Serve como instância exclusivamente CONSULTIVA, cuja finalidade é mediar IMPASSE que porventura venha a ocorrer nos trabalhos da Câmara.
Quem pode convocar o colégio?
Presidente da Câmara ou maioria do plenário
“O líder não tem direito a voto no colégio de líderes “ certo ou errado?
Certo
Qual a composição da mesa diretora?
10 membros - PRESIDENTE, PRIMEIRO VICE, SEGUNDO VICE, TERCEIRO VICE; PRIMEIRO SECRETARIO, SEGUNDO SECRETÁRIO, TERCEIRO SECRETÁRIO E 3 SUPLENTES
De quanto é a duracao do mandato na mesa?
2 anos, permitida reeleição, independentemente de legislatura
Complete: No caso de vaga em qualquer cargo da Mesa Diretora, será ele preenchido mediante eleição, dentro de _________ observadas as disposições do Capítulo II deste Título.
até 5 (cinco) sessões ordinárias
Em que momento é feita a eleição para a mesa diretora?
A primeira em 1 de janeiro, as 16hrs, e a segunda na primeira sessão ordinária do mês de dezembro da segunda sessão legislativa de cada legislatura, às 10h
Qual o quorum para vencer a eleição para a mesa diretora? O que acontece no caso de empate?
O quorum é maioria absoluta.
Se der empate há uma segunda votação com os dois mais votados (quorum pra ganhar: maioria dos votos válidos) e se empatar de novo ganha o mais idoso dentre os de maior número de legislaturas.
Complete O Presidente, ao se ausentar do Município por tempo ___________ comunicará o fato ao Plenário e, nos períodos de recesso parlamentar, à Mesa Diretora.
igual ou superior a 10 (dez) dias úteis,
A quem compete a segurança da camara municipal?
Mesa diretora, sob a direção do presidente, sendo feita pela guarda municipal
Julgue: “a realização da sessão solene, no dia 01 de janeiro, independe de quorum de presença “ certo ou errado?
Certo.
Julgue: “A convocação extraordinária far-se-á pelo Prefeito, pelo Presidente da Câmara ou pela Mesa Diretora, em caso de urgência ou interesse público relevante” certo ou errado?
Errado, no lugar da Mesa Diretora é o requerimento da maioria absoluta da Casa,
Quem preside a sessão de instalação da legislatura?
O vereador mais idoso dentre o que tem maior número de legislatura presente
