TITULO II - DOS VEREADORES Flashcards

1
Q

Julgue: “Considera-se haver renunciado expressamente o Vereador que não tomar posse no prazo estabelecido” certo ou errado?

A

Errado, essa é a renúncia TÁCITA

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2
Q

Julgue: “o vereador que decidir renunciar ao mandato deverá enviar requisição por escrito para a mesa diretora” certo ou errado?

A

Errado, deverá enviar para o presidente da Câmara

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3
Q

No caso de declaração pela Justiça Eleitoral da perda do mandato do vereador quem resolve sobre?

A

A mesa diretora vai declarar, de ofício ou por provocação de vereador ou partido.

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4
Q

No caso de declaração da perda do mandato por condenação criminal em sentença transitada em julgado quem resolve sobre?

A

A Câmara de decide sobre, por maioria absoluta de votos, sendo provocada pela Mesa Diretora ou por Partido com representação

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5
Q

No caso de uso do mandato para prática de corrupção ou ato de improbidade administrativa quem resolve sobre?

A

A Câmara de decide sobre, por maioria absoluta de votos, sendo provocada pela Mesa Diretora ou por Partido com representação

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6
Q

No caso de deixar de comparecer à terça parte das sessões ordinárias da Câmara quem resolve sobre a perda do mandato?

A

A mesa diretora vai declarar, de ofício ou por provocação de vereador ou partido.

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7
Q

No caso do vereador ir de encontro ao decoro parlamentar, quem resolve sobre sua perda de mandato?

A

A Câmara de decide sobre, por maioria absoluta de votos, sendo provocada pela Mesa Diretora ou por Partido com representação

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8
Q

Quando o Vereador tiver seus direitos políticos suspensos, quem decide sobre a perda de mandato?

A

A mesa diretora vai declarar, de ofício ou por provocação de vereador ou partido.

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9
Q

Quando Vereador infringir qualquer das proibições e das incompatibilidades estabelecidas pela CF, quem resolve sobre a perda de mandato?

A

A Câmara de decide sobre, por maioria absoluta de votos, sendo provocada pela Mesa Diretora ou por Partido com representação

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10
Q

Julgue: “todos os partidos tem líderes” certo ou errado?

A

Certo, a não ser que formem blocos.

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11
Q

O que é um bloco?

A

É quando dois ou mais partidos se juntam

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12
Q

Quando a ausência é justificada?

A

Quando o vereador diz que está DE CLaMoR

D - doença
E - evento
C - curso de aperfeiçoamento
L - luto
M - missão
R - reunião

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13
Q

O que aconteceu com o Vereador que não tomar posse na sessão de instalação?

A

Ele terá 15 dias para tomar posse

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14
Q

Vereadores e suplentes que vierem a ser posteriormente empossados tomarão compromisso?

A

Sim

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15
Q

Julgue: “a destituição de cargo é uma dos tipos de vacância do cargo de vereador” certo ou errado?

A

Errado

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16
Q

Julgue: “o falecimento é um dos tipos de vacância do cargo de vereador” certo ou errado?

A

Certo

17
Q

Julgue: “a perda do mandato é uma das formas de vacância do cargo de vereador” certo ou errado?

A

Certo

18
Q

Julgue: “o fim do mandato é uma das formas de vacância do cargo de vereador” certo ou errado?

A

Errado

19
Q

“o pedido de renúncia é feito de forma escrita apenas e direcionado à Mesa” certo ou errado?

A

Errado. É ao presidente

20
Q

Julgue: “as lideranças das representações partidárias que se colocarem em bloco parlamentar manterão suas atribuições e prerrogativas regimentais” certo ou errado?

A

Errado, elas não manterão

21
Q

Julgue: “os líderes de bloco terão direito a voz, no colégio de líderes, mas não a voto” certo ou errado?

A

Errado, eles podem votar sim. Quem não pode é o líder de Governo e o de oposição