TITULO II - DOS VEREADORES Flashcards
Julgue: “Considera-se haver renunciado expressamente o Vereador que não tomar posse no prazo estabelecido” certo ou errado?
Errado, essa é a renúncia TÁCITA
Julgue: “o vereador que decidir renunciar ao mandato deverá enviar requisição por escrito para a mesa diretora” certo ou errado?
Errado, deverá enviar para o presidente da Câmara
No caso de declaração pela Justiça Eleitoral da perda do mandato do vereador quem resolve sobre?
A mesa diretora vai declarar, de ofício ou por provocação de vereador ou partido.
No caso de declaração da perda do mandato por condenação criminal em sentença transitada em julgado quem resolve sobre?
A Câmara de decide sobre, por maioria absoluta de votos, sendo provocada pela Mesa Diretora ou por Partido com representação
No caso de uso do mandato para prática de corrupção ou ato de improbidade administrativa quem resolve sobre?
A Câmara de decide sobre, por maioria absoluta de votos, sendo provocada pela Mesa Diretora ou por Partido com representação
No caso de deixar de comparecer à terça parte das sessões ordinárias da Câmara quem resolve sobre a perda do mandato?
A mesa diretora vai declarar, de ofício ou por provocação de vereador ou partido.
No caso do vereador ir de encontro ao decoro parlamentar, quem resolve sobre sua perda de mandato?
A Câmara de decide sobre, por maioria absoluta de votos, sendo provocada pela Mesa Diretora ou por Partido com representação
Quando o Vereador tiver seus direitos políticos suspensos, quem decide sobre a perda de mandato?
A mesa diretora vai declarar, de ofício ou por provocação de vereador ou partido.
Quando Vereador infringir qualquer das proibições e das incompatibilidades estabelecidas pela CF, quem resolve sobre a perda de mandato?
A Câmara de decide sobre, por maioria absoluta de votos, sendo provocada pela Mesa Diretora ou por Partido com representação
Julgue: “todos os partidos tem líderes” certo ou errado?
Certo, a não ser que formem blocos.
O que é um bloco?
É quando dois ou mais partidos se juntam
Quando a ausência é justificada?
Quando o vereador diz que está DE CLaMoR
D - doença
E - evento
C - curso de aperfeiçoamento
L - luto
M - missão
R - reunião
O que aconteceu com o Vereador que não tomar posse na sessão de instalação?
Ele terá 15 dias para tomar posse
Vereadores e suplentes que vierem a ser posteriormente empossados tomarão compromisso?
Sim
Julgue: “a destituição de cargo é uma dos tipos de vacância do cargo de vereador” certo ou errado?
Errado