TITULO II - DOS VEREADORES

Question 1

Julgue: “Considera-se haver renunciado expressamente o Vereador que não tomar posse no prazo estabelecido” certo ou errado?

Answer 1

Errado, essa é a renúncia TÁCITA

Question 2

Julgue: “o vereador que decidir renunciar ao mandato deverá enviar requisição por escrito para a mesa diretora” certo ou errado?

Answer 2

Errado, deverá enviar para o presidente da Câmara

Question 3

No caso de declaração pela Justiça Eleitoral da perda do mandato do vereador quem resolve sobre?

Answer 3

A mesa diretora vai declarar, de ofício ou por provocação de vereador ou partido.

Question 4

No caso de declaração da perda do mandato por condenação criminal em sentença transitada em julgado quem resolve sobre?

Answer 4

A Câmara de decide sobre, por maioria absoluta de votos, sendo provocada pela Mesa Diretora ou por Partido com representação

Question 5

No caso de uso do mandato para prática de corrupção ou ato de improbidade administrativa quem resolve sobre?

Answer 5

A Câmara de decide sobre, por maioria absoluta de votos, sendo provocada pela Mesa Diretora ou por Partido com representação

Question 6

No caso de deixar de comparecer à terça parte das sessões ordinárias da Câmara quem resolve sobre a perda do mandato?

Answer 6

A mesa diretora vai declarar, de ofício ou por provocação de vereador ou partido.

Question 7

No caso do vereador ir de encontro ao decoro parlamentar, quem resolve sobre sua perda de mandato?

Answer 7

A Câmara de decide sobre, por maioria absoluta de votos, sendo provocada pela Mesa Diretora ou por Partido com representação

Question 8

Quando o Vereador tiver seus direitos políticos suspensos, quem decide sobre a perda de mandato?

Answer 8

A mesa diretora vai declarar, de ofício ou por provocação de vereador ou partido.

Question 9

Quando Vereador infringir qualquer das proibições e das incompatibilidades estabelecidas pela CF, quem resolve sobre a perda de mandato?

Answer 9

A Câmara de decide sobre, por maioria absoluta de votos, sendo provocada pela Mesa Diretora ou por Partido com representação

Question 10

Julgue: “todos os partidos tem líderes” certo ou errado?

Answer 10

Certo, a não ser que formem blocos.

Question 11

O que é um bloco?

Answer 11

É quando dois ou mais partidos se juntam

Question 12

Quando a ausência é justificada?

Answer 12

Quando o vereador diz que está DE CLaMoR

D - doença
E - evento
C - curso de aperfeiçoamento
L - luto
M - missão
R - reunião

Question 13

O que aconteceu com o Vereador que não tomar posse na sessão de instalação?

Answer 13

Ele terá 15 dias para tomar posse

Question 14

Vereadores e suplentes que vierem a ser posteriormente empossados tomarão compromisso?

Answer 14

Sim

Question 15

Julgue: “a destituição de cargo é uma dos tipos de vacância do cargo de vereador” certo ou errado?

Answer 15

Errado

Question 16

Julgue: “o falecimento é um dos tipos de vacância do cargo de vereador” certo ou errado?

Answer 16

Certo

Question 17

Julgue: “a perda do mandato é uma das formas de vacância do cargo de vereador” certo ou errado?

Answer 17

Certo

Question 18

Julgue: “o fim do mandato é uma das formas de vacância do cargo de vereador” certo ou errado?

Answer 18

Errado

Question 19

“o pedido de renúncia é feito de forma escrita apenas e direcionado à Mesa” certo ou errado?

Answer 19

Errado. É ao presidente

Question 20

Julgue: “as lideranças das representações partidárias que se colocarem em bloco parlamentar manterão suas atribuições e prerrogativas regimentais” certo ou errado?

Answer 20

Errado, elas não manterão

Question 21

Julgue: “os líderes de bloco terão direito a voz, no colégio de líderes, mas não a voto” certo ou errado?

Answer 21

Errado, eles podem votar sim. Quem não pode é o líder de Governo e o de oposição