Tipos Históricos de Estado Flashcards
Explica o conceito de Constituição?
“Só tem Constituição o país onde existem direitos fundamentais (direitos reconhecidos por força da dignidade humana; direitos que as pessoas têm face aos poderes públicos, que deixam de dispor deles livremente) e separação de poderes”
A Constituição está no topo da hierarquia jurídica, não podendo ser contrariada/posta em causa por outras normas.
Quais são os dois principais objetivos da separação de poderes?
- Evitar abusos de poder
- Garantir os direitos fundamentais
Define “tipo histórico de Estado”.
A diferente concretização ou manifestação que a forma de poder político que se designa como Estado vem assumindo ao longo da história.
Quais são os fatores que diferenciam os diferentes tipos históricos de Estado?
- Fins do Estado
- Natureza da Relação Estado-Indivíduo
Todos os tipos históricos de Estado estão dentro do Estado Moderno (estado que se desenvolve na Europa a seguir à época medieval). Quais são as características do Estado Moderno?
- Laicidade
- Nacionalidade
- Soberania
Quais são os tipos históricos de Estado?
- Estado Absoluto
- Estado de Direito
- Estado Autocrático dos séculos XX e XXI
Fala acerca do Estado Absoluto.
- O poder estava concentrado numa figura/entidade
- Pessoas como súbditas e não sujeitos do próprio destino
- Estado imprevisível pois seguia a vontade do monarca (não dava segurança)
O Estado Absoluto divide-se em 2 fases. Quais?
1ª fase: Estado Patrimonial
2ª fase: Estado de Polícia
Como nasce o Estado de Direito?
Nasce através da insegurança do Estado Absoluto, que revoltou os cidadãos (principalmente a burguesia).
Quais são os 2 elementos para a existência de um Estado de Direito?
- Direitos Fundamentais
- Separação de Poderes
Os Estados de Direito têm várias fases.
Fala acerca da 1ª fase do Estado de Direito.
1ª Fase - Estado de Direito Liberal
- Direitos Fundamentais à luz do Liberalismo (condicionados pelos valores supremos da iniciativa privada e da segurança da propriedade);
- O direito fundamental do Estado é o direito à propriedade;
- Direito Negativo (abstenção do Estado na vida económica e social da sociedade, sendo a sua atividade reduzida ao mínimo exigido);
- Separação ideal entre o Estado e a Sociedade;
- Estado submetido ao Direito (o Estado deve agir de forma previsível, sem ultrapassar os seus fins garantistas e invadir as esferas da vida privada);
- Divisão de Poderes - os cidadãos (não temos mulheres, negros e não-proprietário) têm o poder predominante: o poder legislativo;
- Predominância do poder legislativo - “Rule of Law” (a lei é vista como equivalente a justiça e a garantia de direitos);
- Princípio da legalidade da administração - os representantes do povo fazem a lei e os funcionários limitam-se a aplicar a lei, sendo como que “vigiados” pelos tribunais;
Fala acerca da 2ª fase do Estado de Direito.
- Teve origem devido às fragilidades do Estado de Direitos expostas pela 1ª Guerra Mundial;
- Novas experiências política surgem e nasce o Estado de Direito Democrático e Social;
- Apresenta uma dinâmica bidirecional - estadualização da sociedade (economia intervencionista); Socialização do Estado (representatividade politica, etc);
- Apesar da intervenção do Estado, continua a existir respeito pelos direitos fundamentais;
- Os direitos passam a ser simultaneamente positivos e negativos;
- Alargamentos dos direitos políticos;
- Surgem como direitos fundamentais os direitos sociais;
- Os direitos fundamentais podem ser exercidos coletivamente;
- O Estado intervém para garantir direitos fundamentais e evitar crises;
- Proteção pelos direitos fundamentais individuais;
- O princípio de separação de poderes sofre alterações;
Que alterações sofre o princípio da separação de poderes no Estado democrático e social de Direito?
- Atribuição ao poder judicial do controlo da verificação da conformidade constitucional dos atos legislativos e de alguns atos políticos;
- Diluição de fronteiras entre o poder legislativo e o executivo;
- Novos mecanismos de limitação efetiva do poder;
Como nasceu o Estado Autocrático?
Quando o Estado Liberal entrou em crise, surgiram várias alternativas (como o Estado social e democrático de Direito); surgem também propostas que podem ser agrupadas num novo tipo histórico de Estado: o Estado Autocrático.
Quais são os tipos históricos de Estado enquadrados no Estado Autocrático?
- Estado Soviético (Rússia);
- Estado Fascista e nacional socialista (Itália e Alemanha);
- Estado Fundamentalista Islâmico;
