Tipos Históricos de Estado Flashcards

1
Q

Explica o conceito de Constituição?

A

“Só tem Constituição o país onde existem direitos fundamentais (direitos reconhecidos por força da dignidade humana; direitos que as pessoas têm face aos poderes públicos, que deixam de dispor deles livremente) e separação de poderes”

A Constituição está no topo da hierarquia jurídica, não podendo ser contrariada/posta em causa por outras normas.

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2
Q

Quais são os dois principais objetivos da separação de poderes?

A
  • Evitar abusos de poder

- Garantir os direitos fundamentais

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3
Q

Define “tipo histórico de Estado”.

A

A diferente concretização ou manifestação que a forma de poder político que se designa como Estado vem assumindo ao longo da história.

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4
Q

Quais são os fatores que diferenciam os diferentes tipos históricos de Estado?

A
  • Fins do Estado

- Natureza da Relação Estado-Indivíduo

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5
Q

Todos os tipos históricos de Estado estão dentro do Estado Moderno (estado que se desenvolve na Europa a seguir à época medieval). Quais são as características do Estado Moderno?

A
  • Laicidade
  • Nacionalidade
  • Soberania
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6
Q

Quais são os tipos históricos de Estado?

A
  • Estado Absoluto
  • Estado de Direito
  • Estado Autocrático dos séculos XX e XXI
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7
Q

Fala acerca do Estado Absoluto.

A
  • O poder estava concentrado numa figura/entidade
  • Pessoas como súbditas e não sujeitos do próprio destino
  • Estado imprevisível pois seguia a vontade do monarca (não dava segurança)
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8
Q

O Estado Absoluto divide-se em 2 fases. Quais?

A

1ª fase: Estado Patrimonial

2ª fase: Estado de Polícia

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9
Q

Como nasce o Estado de Direito?

A

Nasce através da insegurança do Estado Absoluto, que revoltou os cidadãos (principalmente a burguesia).

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10
Q

Quais são os 2 elementos para a existência de um Estado de Direito?

A
  • Direitos Fundamentais

- Separação de Poderes

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11
Q

Os Estados de Direito têm várias fases.

Fala acerca da 1ª fase do Estado de Direito.

A

1ª Fase - Estado de Direito Liberal

  • Direitos Fundamentais à luz do Liberalismo (condicionados pelos valores supremos da iniciativa privada e da segurança da propriedade);
  • O direito fundamental do Estado é o direito à propriedade;
  • Direito Negativo (abstenção do Estado na vida económica e social da sociedade, sendo a sua atividade reduzida ao mínimo exigido);
  • Separação ideal entre o Estado e a Sociedade;
  • Estado submetido ao Direito (o Estado deve agir de forma previsível, sem ultrapassar os seus fins garantistas e invadir as esferas da vida privada);
  • Divisão de Poderes - os cidadãos (não temos mulheres, negros e não-proprietário) têm o poder predominante: o poder legislativo;
  • Predominância do poder legislativo - “Rule of Law” (a lei é vista como equivalente a justiça e a garantia de direitos);
  • Princípio da legalidade da administração - os representantes do povo fazem a lei e os funcionários limitam-se a aplicar a lei, sendo como que “vigiados” pelos tribunais;
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12
Q

Fala acerca da 2ª fase do Estado de Direito.

A
  • Teve origem devido às fragilidades do Estado de Direitos expostas pela 1ª Guerra Mundial;
  • Novas experiências política surgem e nasce o Estado de Direito Democrático e Social;
  • Apresenta uma dinâmica bidirecional - estadualização da sociedade (economia intervencionista); Socialização do Estado (representatividade politica, etc);
  • Apesar da intervenção do Estado, continua a existir respeito pelos direitos fundamentais;
  • Os direitos passam a ser simultaneamente positivos e negativos;
  • Alargamentos dos direitos políticos;
  • Surgem como direitos fundamentais os direitos sociais;
  • Os direitos fundamentais podem ser exercidos coletivamente;
  • O Estado intervém para garantir direitos fundamentais e evitar crises;
  • Proteção pelos direitos fundamentais individuais;
  • O princípio de separação de poderes sofre alterações;
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13
Q

Que alterações sofre o princípio da separação de poderes no Estado democrático e social de Direito?

A
  • Atribuição ao poder judicial do controlo da verificação da conformidade constitucional dos atos legislativos e de alguns atos políticos;
  • Diluição de fronteiras entre o poder legislativo e o executivo;
  • Novos mecanismos de limitação efetiva do poder;
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14
Q

Como nasceu o Estado Autocrático?

A

Quando o Estado Liberal entrou em crise, surgiram várias alternativas (como o Estado social e democrático de Direito); surgem também propostas que podem ser agrupadas num novo tipo histórico de Estado: o Estado Autocrático.

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15
Q

Quais são os tipos históricos de Estado enquadrados no Estado Autocrático?

A
  • Estado Soviético (Rússia);
  • Estado Fascista e nacional socialista (Itália e Alemanha);
  • Estado Fundamentalista Islâmico;
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16
Q

Qual é o ponto em comum dos 3 Estados Autocráticos?

A
  • Desvalorização da Constituição e dos Direitos Fundamentais;