Constitucionalismo Português Flashcards
1
Q
O constitucionalismo português está dividido em 2 fases. Identifica-as.
A
1ª Fase (1822 a 1842) - período de grande instabilidade constitucional
- Luta entre liberais e absolutistas;
- Luta entre vintistas (adeptos da Constituição de 1822) e cartistas (adeptos da Carta Constitucional);
2ª Fase (1842 até hoje) - período de estabilidade constitucional
2
Q
Fala acerca da Constituição de 1822.
A
- Vitória do movimento constitucional sobre o regime absoluto, sendo uma Constituição de Estado de Direito Liberal: divisão de poderes, proclamação das liberdades e garantias individuais;
- Instaura a monarquia parlamentar;
- Legitimidade exclusividade democrática;
- Rei é uma figura sem intervenção política e constituinte;
- Parlamento unicameral e eleito por sufrágio direto e censitário
- Única constituição portuguesa que não consagra um Estado Unitário;
3
Q
Fala acerca da Carta Constitucional de 1826.
A
- Acaba com o regime de monarquia parlamentar e institui uma monarquia limitada;
- Legitimidade exclusivamente monárquica; o Rei, por sua vontade, decide autolimitar-se através da outorga de uma Carta Constitucional;
- Não uma verdadeira limitação de poderes do rei - poder moderador
- Parlamento Bicameral;
4
Q
Fala acerca da Constituição de 1836.
A
- Institui uma monarquia orleanista.
5
Q
Fala acerca da Constituição de 1911.
A
- Passa-se para a República;
- Regime de Governo representativo liberal;
- Presidente tem um papel muito pouco relevante;
- Congresso bicameral é o verdadeiro centro de toda a vida política;
6
Q
Fala acerca da Constituição de 1933.
A
- Estado Autocrático Conservador, com influência do fascismo italiano;
- A constituição é elaborada não por uma Assembleia, mas por um grupo restrito encabeçado por Salazar, e é sujeita a plebiscito nacional;
- Grande importância dada às corporações - surge a Câmara Corporativa;
- Grande importância dada ao Chefe de Estado, detentor de um grande leque de poderes;
- Desvalorização da Assembleia Nacional;
