Formas de Estado Flashcards
Quais são as formas de Estado?
- Estado Unitário;
- Estado Federal;
- Estado Unitário Regional;
Define o conceito de Estado Unitário.
- 1 Constituição;
- 1 Governo;
- 1 Ordem Jurídica;
Os próprios Estados unitários também têm formas de descentralização do poder, ou seja, nem todas as decisões são tomadas pelo Estado e pelos seus órgãos.
Explica esta afirmação.
Por vezes o Estado delega algumas das suas competências, de natureza administrativa, noutras instituições e pessoas coletivas, que se encarregam também da realização de fins públicos.
Trata-se de descentralização administrativa.
A descentralização administrativa engloba duas modalidades. Identifica-as e explicita-as.
Descentralização Institucional - Quando funções administrativas originariamente estatais são delegadas a instituições que não fazem parte do Estado.
Descentralização Territorial - Quando o Estado atribui funções administrativas a instituições representativas dos cidadãos de base territorial e social.
Como nasce o Estado Federal?
Vários Estados unitários agregam-se para constituir uma nova entidade estatal. O Estado Federal pode também ter origem na desagregação jurídica de um Estado anteriormente unitário.
Quando constituem um novo Estado, os Estados fazem-no através do quê?
uma Constituição - Constituição Federal
Quais são as diferenças entre um Estado Federal e um Estado Unitário Regional?
Estados Federais:
- Constituição própria (ainda que subordinados à Constituição Federal);
- Próprios representantes no Parlamento Federal (senado);
- Intervém na reforma/revisão constitucional do Estado Federal
Estado Unitário Regional:
- Não têm poder constituinte - têm “Estatutos de Autonomia”, que são estabelecidos ou aprovados pelo poder central e que só entram em vigor através de lei aprovada por órgão de soberania;
- As regiões não estão representadas no Parlamento Nacional;
- As regiões autónomas não participam na revisão constitucional:
