Sistemas de Governo e Impeachment Flashcards
Explica o conceito de Sistema Parlamentar.
- O chefe de Estado não exerce efetivamente poderes políticos - segue as orientações que lhe são dadas pelo Governo;
- O Governo é politicamente responsável perante o Parlamento (a formação e a substituição do Governo dependem da confiança política do Parlamento; Parlamento pode censurar e destituir o Governo);
- Equilíbrio entre Governo e Parlamento (na medida em que o Governo também pode pedir ao chefe de Estado que destitua o Parlamento) - equilíbrio por integração;
Explica o que significa quando o governo que saiu do Parlamento é maioritário.
- Tem apoio de uma maioria absoluta no Parlamento;
- Governo forte e estável (como tem apoio da maioria no Parlamento, todas as decisões que toma são apoiadas);
Surge o Parlamentarismo Maioritário.
Explica o que significa quando o governo que saiu do Parlamento é minoritário.
- O governo não é forte
- Formação de um governo minoritário
- Coligações com outro ou outros partidos
O que é um sistema parlamentar racionalizado?
Quando o país introduz na sua Constituição mecanismos de racionalização do sistema parlamentar. Ajuda no equilíbrio de uma possível instabilidade, pois são introduzidos na Constituição mecanismos para garantir alguma estabilidade governativa em sistema parlamentar.
Quais são os mecanismos que se podem aplicar (no sistema parlamentar racionalizado) para ajudar na contribuição de uma estabilidade governativa?
- Moção de Censura Construtiva;
- Fixação de barreiras eleitorais;
Define o sistema presidencial, nomeadamente, o modelo clássico dos EUA.
- O chefe de Estado exerce poder político significativo, não sendo abrangido pela responsabilidade política;
- O Governo não responde politicamente perante o Congresso (designação dada ao Parlamento) - o Governo tem garantidos os quatro anos do mandato, pois o Congresso não o pode destituir;
- Equilíbrio - o Congresso não pode destituir o Presidente e este, por sua vez, não pode dissolver o Congresso (apesar de poderem interferir na atuação um do outro);
- Possibilidade de interferência recíproca (o Governo pode opor-se ao Presidente e vice-versa);
Depois dos EUA a tendência dos outros países americanos foi adotar o sistema presidencial. Temos presidencialismo em países da América Latina, no entanto, nestes países o sistema presidencial rapidamente gera situações de um reforço quase absoluto do poder do Presidente ou situações de bloqueio.
Como é que estas situações se resolvem?
Golpes militares, revoluções, início das ditaduras, etc.
Há um mecanismo que os países da América do Sul têm utilizado para superar eventuais bloqueios, eventuais desacordos entre o Presidente e o Congresso. Qual?
Impeachment
O que é o Impeachment?
Instituto que nasceu em Inglaterra no último quartel do século XIV e que durou até finais do século XVII - possibilidade de o Parlamento acusar e julgar funcionários pela prática de infrações graves, a sua efetiva condenação implicava não apenas uma pena, mas também a cessação da vigência das leis. No entanto, este instituto foi caindo em desuso em Inglaterra e foi substituído pelo mecanismo da responsabilidade política.
O impeachment caiu em Inglaterra e foi adotado pelos EUA no momento da independência porque o sistema presidencial dá um grande poder ao Presidente dos EUA - o Presidente tem uma enorme possibilidade de ação - e os norte-americanos receavam que a tendência para o abuso do poder por parte do Presidente pudesse ser perigosa. Os EUA importam o instituto do impeachment em casos graves - corrupção, suborno, alta traição por parte do Presidente - o Congresso pode demitir o Presidente (impeachment como uma válvula de escape).
- A possibilidade de impeachment não é dirigida apenas contra o Presidente, mas também a funcionários públicos, como os juízes;
- O mecanismo do Impeachment é um mecanismo político e não de caráter judicial;
- O impeachment não implica que o Presidente tenha tido um ato inconstitucional, que viola o disposto na constituição - falamos apenas de uma conduta;
Como funciona o processo de impeachment?
A ação é feita pela Câmara dos Representantes (ponto comum com impeachment na Inglaterra) e o Senado funciona como tribunal, devendo a acusação ser aprovada por 2/3 dos senadores; com a aprovação por 2/3 dos senadores, o Presidente é removido do cargo e não pode voltar a candidatar-se.
A aprovação por parte de 2/3 dos senadores é bastante difícil, pois tem de haver uma convergência entre senadores de ambos os partidos: o partido democrata e o partido republicano.
Qual a ideia que devia estar por trás do impeachment?
“Um presidente deve ser destituído naquelas circunstâncias tão graves, tão desprestigiantes, que não se deve sequer esperar pelas próximas eleições; deve-se retirar de imediato o presidente do cargo”
Como é que se justifica que na América Latina, mais concretamente no Brasil, o impeachment seja tão utilizado?
o Impeachment está a ser utilizado como um mecanismo de responsabilização política - no Congresso, forma-se uma maioria de 2/3 contra o Presidente, sendo o Presidente demitido não por ter cometido atos verdadeiramente censuráveis, mas por razões de discordância política. No Brasil, como existe uma maior representação partidária no Congresso, é mais fácil chegar-se aos 2/3.
Há países em que, para além do impeachment, há outro mecanismo. Qual?
Declaração de Incapacidade do Presidente - O Parlamento declara que o Presidente está incapaz de desempenhar o mandato (a incapacidade pode não ser apenas física, pode ser também moral).
Quais são os inconvenientes do Impeachment?
- O facto de poder ser utilizado como uma moção de censura sem o ser (ex: América do Sul);
- Enfraquecimento da figura do presidente;
- Desequilibra o sistema a favor da instituição parlamentar;
Qual é o principal benefício do impeachment?
Evitar a cessação de mandatos presidenciais através de golpes militares.
