TEORIA GERAL DOS RECURSOS

Question 1

cinco características essenciais do conceito de recursos:

Answer 1

a) voluntariedade (princípio recursal);

b) expressa previsão em lei federal ou taxatividade
(princípio recursal);

c) desenvolvimento no próprio processo no qual a
decisão impugnada foi proferida;

d) manejável pelas partes, terceiros prejudicados e
Ministério Público (requisito de admissibilidade);

e) com o objetivo de reformar, anular, integrar ou
esclarecer decisão judicial (juízo de mérito).

Question 2

Cite 3 natureza jurídica dos recursos

Answer 2

1. Direito de ação ou de defesa (majoritária):
   continuidade da relação jurídica processual que
   ainda persiste;
2. Nova ação dentro do mesmo processo;
3. Qualquer meio destinado a obter a reforma de
   uma decisão = ações de impugnação.

Question 3

O recurso se destina:

Answer 3

A impugnação de decisões
judiciais.

Question 4

Só serão recorríveis:

Answer 4

Pronunciamentos judiciais
decisórios.

Question 5

Recurso é:

Answer 5

O meio voluntário de impugnação de
decisões judiciais capaz de produzir, no mesmo
processo, a invalidação, o esclarecimento ou a
integração do pronunciamento impugnado.