TEORIA GERAL DOS DIREITOS HUMANOS Flashcards
A doutrina entende que são três, as perspectivas que fundamentam os Direitos Humanos. Quais são elas?
I - Perspectiva religiosa;
II - Perspectiva positivista; e
III - Perspectiva jusnaturalista.
De acordo com qual perspectiva, os Direitos Humanos têm sua validade e é respeitado, pois são normas de direito positivo, ou seja, estão presentes e vigentes em leis nacionais e internacionais?
Perspectiva positivista.
De acordo com qual perspectiva, os Direitos Humanos antecedem o direito positivo. Ele é fruto de uma ordem natural própria. Está ligado a moral?
Perspectiva jusnaturalista.
Direitos imprescindíveis para materialização da dignidade
humana, positivados na ordem jurídica interna de um
determinado país. Esse é o conceito de?
DIREITOS FUNDAMENTAIS.
Direitos imprescindíveis para materialização da dignidade
humana, positivados na ordem jurídica internacional. Esse é o conceito de?
DIREITOS HUMANOS.
Expressão de cunho jusnaturalista. Conota direitos naturais (ou seja, ainda não positivados) aptos à proteção global do homem e válidos em todos os tempos. Esse é o conceito de?
DIREITOS DO HOMEM.
Quais são as características mais importantes dos Direitos Humanos? (7x) Dica: HURIIIU
I - Historicidade;
II - Universalidade;
III - Relatividade;
IV - Irrenunciabilidade;
V - Inalienabilidade
VI - Imprescritibilidade; e
VII - Unidade (indivisibilidade ou interdependência).
Como é denominada a característica que dispõe que os direitos humanos são frutos de um processo evolutivo histórico (temporal). Eles resultaram de lutas e reconhecimento ao longo do tempo. Os direitos
humanos não surgiram, todos, de um dia para o outro, mas foi fruto de um processo gradativo ao longo do tempo?
Historicidade.
Como é denominada a característica que dispõe que os direitos humanos alcançam todos, independente de cor, religião, orientação sexual, ideologia etc?
Universalidade.
Como é denominada a característica que dispõe que os direitos humanos não são absolutos, ou seja, eles podem sofrer limitações?
Relatividade.
Os direitos humanos são extensíveis aos animais.
Errado.
A responsabilidade internacional por violação dos direitos humanos incide sobre a União, mesmo que a violação da norma internacional tenha partido de outro ente federado.
Correto.
O ____(2p) é a proposta de estabelecimento de um padrão universal de direitos humanos, aplicável a todos os povos e culturas indistintamente em decorrência tão-somente da condição de pessoa humana, independentemente de considerações acerca da raça, cor, sexo, língua, religião, opinião, origem nacional ou social, riqueza, nascimento,
ou qualquer outra circunstância.
Universalismo Cultural
O ___(2p) rejeita a universalidade dos direitos humanos. Segundo essa corrente, a identidade e a diversidade culturais e os costumes dos povos devem ser respeitados no tocante ao especial modo de distribuição de direitos e liberdades individuais e coletivas que prevalece em determinado seio social.
relativismo Cultural
No plano internacional, a proteção dos direitos humanos possui três vertentes. Quais são elas?
I - Direito Internacional dos Direitos Humanos (DIDH);
II - Direito Internacional Humanitário (DIH); e
III - Direito Internacional dos Refugiados (DIR).
A proteção internacional dos direitos humanos se consolidou após a?
Segunda Guerra Mundial (1945).
O ___ é um conjunto de normas que, procura limitar os efeitos de conflitos armados. Protege as pessoas que não participam ou que deixaram de participar nas hostilidades, e restringe os meios e métodos de combate. Ele é também designado por Direito da Guerra e por Direito dos Conflitos Armados.
Direito Internacional Humanitário (DIH)
O marco histórico do Direito Internacional Humanitário (DIH) é a(o)?
Convenção de Genebra (1864).
Os direitos humanos são irrenunciáveis, de modo que podem até deixar de ser exercidos por seus titulares, os quais, no entanto, jamais podem renunciar a tais direitos.
Correto.
Conceito filosófico central no qual se fundam todos os direitos humanos e segundo o qual os seres humanos, pelo simples fato de serem humanos, são dotados de
um valor intrínseco, sem preço, sendo sujeitos de sua própria vida. A afirmação se refere ao conceito de?
Dignidade.
O princípio da ____ enfatiza que todos os direitos humanos são igualmente importantes, e todos têm o mesmo valor em relação à dignidade da pessoa humana. Portanto,
não há direitos “maiores” ou “menores”, e não existe hierarquia de direitos humanos.
indivisibilidade
Quais são as 3 grandes vertentes da proteção internacional da pessoa humana?
I - DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS;
II - DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO; e
III - DIREITO INTERNACIONAL DOS REFUGIADOS.
A característica que consiste no reconhecimento de que todos os direitos humanos possuem a mesma proteção jurídica, uma vez que são essenciais para uma vida digna corresponde à?
Indivisibilidade.
Os direitos humanos têm estrutura variada, podendo ser? (4x)
I - direito-pretensão;
II - direito-liberdade;
III - direito-poder; e
IV - direito-imunidade.
Como é denominada a expressão, conhecida também
como proibição do retrocesso, que dispõe que é vedado aos Estados que diminuam ou amesquinhem a proteção já conferida aos direitos humanos. Mesmo novos tratados internacionais não podem impor restrições ou diminuir a proteção de direitos humanos já alcançada?
Efeito cliquet.
A eficácia ___ dos direitos humanos consiste na
invocação de direitos nas relações entre os
particulares nas quais uma das partes ostenta
vulnerabilidade, fazendo nascer uma prevalência
de determinado direito de um particular sobre o
outro, ou seja, ocorrendo relações ASSIMÉTRICAS.
diagonal
