TEORIA GERAL DOS DIREITOS HUMANOS Flashcards

1
Q

A doutrina entende que são três, as perspectivas que fundamentam os Direitos Humanos. Quais são elas?

A

I - Perspectiva religiosa;
II - Perspectiva positivista; e
III - Perspectiva jusnaturalista.

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2
Q

De acordo com qual perspectiva, os Direitos Humanos têm sua validade e é respeitado, pois são normas de direito positivo, ou seja, estão presentes e vigentes em leis nacionais e internacionais?

A

Perspectiva positivista.

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3
Q

De acordo com qual perspectiva, os Direitos Humanos antecedem o direito positivo. Ele é fruto de uma ordem natural própria. Está ligado a moral?

A

Perspectiva jusnaturalista.

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4
Q

Direitos imprescindíveis para materialização da dignidade
humana, positivados na ordem jurídica interna de um
determinado país. Esse é o conceito de?

A

DIREITOS FUNDAMENTAIS.

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5
Q

Direitos imprescindíveis para materialização da dignidade
humana, positivados na ordem jurídica internacional. Esse é o conceito de?

A

DIREITOS HUMANOS.

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6
Q

Expressão de cunho jusnaturalista. Conota direitos naturais (ou seja, ainda não positivados) aptos à proteção global do homem e válidos em todos os tempos. Esse é o conceito de?

A

DIREITOS DO HOMEM.

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7
Q

Quais são as características mais importantes dos Direitos Humanos? (7x) Dica: HURIIIU

A

I - Historicidade;
II - Universalidade;
III - Relatividade;
IV - Irrenunciabilidade;
V - Inalienabilidade
VI - Imprescritibilidade; e
VII - Unidade (indivisibilidade ou interdependência).

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8
Q

Como é denominada a característica que dispõe que os direitos humanos são frutos de um processo evolutivo histórico (temporal). Eles resultaram de lutas e reconhecimento ao longo do tempo. Os direitos
humanos não surgiram, todos, de um dia para o outro, mas foi fruto de um processo gradativo ao longo do tempo?

A

Historicidade.

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9
Q

Como é denominada a característica que dispõe que os direitos humanos alcançam todos, independente de cor, religião, orientação sexual, ideologia etc?

A

Universalidade.

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10
Q

Como é denominada a característica que dispõe que os direitos humanos não são absolutos, ou seja, eles podem sofrer limitações?

A

Relatividade.

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11
Q

Os direitos humanos são extensíveis aos animais.

A

Errado.

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12
Q

A responsabilidade internacional por violação dos direitos humanos incide sobre a União, mesmo que a violação da norma internacional tenha partido de outro ente federado.

A

Correto.

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13
Q

O ____(2p) é a proposta de estabelecimento de um padrão universal de direitos humanos, aplicável a todos os povos e culturas indistintamente em decorrência tão-somente da condição de pessoa humana, independentemente de considerações acerca da raça, cor, sexo, língua, religião, opinião, origem nacional ou social, riqueza, nascimento,
ou qualquer outra circunstância.

A

Universalismo Cultural

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14
Q

O ___(2p) rejeita a universalidade dos direitos humanos. Segundo essa corrente, a identidade e a diversidade culturais e os costumes dos povos devem ser respeitados no tocante ao especial modo de distribuição de direitos e liberdades individuais e coletivas que prevalece em determinado seio social.

A

relativismo Cultural

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15
Q

No plano internacional, a proteção dos direitos humanos possui três vertentes. Quais são elas?

A

I - Direito Internacional dos Direitos Humanos (DIDH);
II - Direito Internacional Humanitário (DIH); e
III - Direito Internacional dos Refugiados (DIR).

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16
Q

A proteção internacional dos direitos humanos se consolidou após a?

A

Segunda Guerra Mundial (1945).

17
Q

O ___ é um conjunto de normas que, procura limitar os efeitos de conflitos armados. Protege as pessoas que não participam ou que deixaram de participar nas hostilidades, e restringe os meios e métodos de combate. Ele é também designado por Direito da Guerra e por Direito dos Conflitos Armados.

A

Direito Internacional Humanitário (DIH)

18
Q

O marco histórico do Direito Internacional Humanitário (DIH) é a(o)?

A

Convenção de Genebra (1864).

19
Q

Os direitos humanos são irrenunciáveis, de modo que podem até deixar de ser exercidos por seus titulares, os quais, no entanto, jamais podem renunciar a tais direitos.

A

Correto.

20
Q

Conceito filosófico central no qual se fundam todos os direitos humanos e segundo o qual os seres humanos, pelo simples fato de serem humanos, são dotados de
um valor intrínseco, sem preço, sendo sujeitos de sua própria vida. A afirmação se refere ao conceito de?

A

Dignidade.

21
Q

O princípio da ____ enfatiza que todos os direitos humanos são igualmente importantes, e todos têm o mesmo valor em relação à dignidade da pessoa humana. Portanto,
não há direitos “maiores” ou “menores”, e não existe hierarquia de direitos humanos.

A

indivisibilidade

22
Q

Quais são as 3 grandes vertentes da proteção internacional da pessoa humana?

A

I - DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS;
II - DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO; e
III - DIREITO INTERNACIONAL DOS REFUGIADOS.

23
Q

A característica que consiste no reconhecimento de que todos os direitos humanos possuem a mesma proteção jurídica, uma vez que são essenciais para uma vida digna corresponde à?

A

Indivisibilidade.

24
Q

Os direitos humanos têm estrutura variada, podendo ser? (4x)

A

I - direito-pretensão;
II - direito-liberdade;
III - direito-poder; e
IV - direito-imunidade.

25
Q
A