RACISMO, SEXISMO, INTOLERÂNCIA RELIGIOSA E LGBTQIA+FOBIA Flashcards
A isonomia ___ está relacionada com a possibilidade que todas as pessoas possuem, independente de suas condições financeiras, étnicas e sociais, de buscar os direitos previstos em lei.
formal
A isonomia ___ possibilita que seja conferido tratamento desigual às pessoas que estejam em condições desiguais. Ela possibilita a adoção de políticas discriminatórias com a finalidade de igualar as condições de grupos que estejam em desvantagem.
material
Podemos conceituar ___ como o sistema de características intrínsecas e de relações entre homens e mulheres.
gênero
Há uma grande diferença entre o sexo e o gênero de uma pessoa. O sexo é determinado pelo aspecto biológico, ao passo que o gênero exige uma série de outras características, tais como o convívio familiar, as relações de amizade e a sociedade em que o indivíduo está inserido.
Correto.
O conceito de ___, de acordo como Dicionário Aurélio, é o de um “conjunto de indivíduos cujos caracteres somáticos, tais como cor da pele, a conformação do crânio e do rosto, o tipo de cabelo, são semelhantes e transmitidos por hereditariedade, embora variem de indivíduo para indivíduo”.
raça
De acordo com o Dicionário Aurélio, ___ pode ser definida como “um grupo biológico e culturalmente homogêneo”.
etnia
A ___ leva em conta, além da questão biológica, aspectos culturais, de origem, linguísticos e até mesmo as afinidades mantidas pelas pessoas.
etnia
De acordo com a Lei n. 12.288 de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial), como é denominada toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada?
Discriminação racial ou étnico-racial.
De acordo com a Lei n. 12.288 de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial), como é denominada toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens,
serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica?
Desigualdade racial.
De acordo com a Lei n. 12.288 de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial), como é denominada a assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a
distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais?
Desigualdade de gênero e raça.
De acordo com a Lei n. 12.288 de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial), como é denominado o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o
quesito cor ou raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou que adotam autodefinição análoga?
População negra.
De acordo com a Lei n. 12.288 de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial), como são denominadas as ações, iniciativas e programas adotados pelo Estado no cumprimento de suas atribuições institucionais?
Políticas públicas.
De acordo com a Lei n. 12.288 de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial), como são denominados os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa
privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades?
Ações afirmativas.
As diretrizes político-jurídicas que norteiam o Estatuto da
Igualdade Racial são três. Quais sejam?
I - a inclusão das vítimas de desigualdade étnico-racial;
II - a valorização da igualdade étnica;
III - o fortalecimento da identidade nacional brasileira.
Nos estabelecimentos de ensino ___ e de ensino ___, públicos e privados, é obrigatório o estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil, observado o disposto na Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
fundamental / médio
Os conteúdos referentes à história da população negra no Brasil serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, resgatando sua contribuição decisiva para o desenvolvimento social, econômico, político e cultural do País.
Correto.
O órgão competente do Poder ___ fomentará a formação inicial e continuada de professores e a elaboração de material didático específico para o cumprimento do disposto no caput do artigo 11 da Lei n. 12.288 de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial) que trata da obrigatoriedade do estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil.
Executivo
É assegurada a assistência religiosa aos praticantes de religiões de matrizes africanas internados em hospitais ou em outras instituições de internação coletiva, inclusive àqueles submetidos a pena privativa de liberdade.
Correto.
É instituído o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) como forma de organização e de articulação voltadas à implementação do conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades étnicas existentes no País, prestados pelo poder público federal.
Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão participar do Sinapir mediante ___.
adesão
O poder público federal instituirá, na forma da lei e no âmbito dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, Ouvidorias Permanentes em Defesa da Igualdade Racial, para receber e encaminhar denúncias de preconceito e discriminação com base em etnia ou cor e acompanhar a implementação de medidas para a promoção da igualdade.
Errado. ( O poder público federal instituirá, na forma da lei e no âmbito dos Poderes LEGISLATIVO e EXECUTIVO, Ouvidorias Permanentes em Defesa da Igualdade Racial, para receber e encaminhar denúncias de preconceito e discriminação com base em etnia ou cor e acompanhar a implementação de medidas para a promoção da igualdade.)
A expressão ____ significará qualquer distinção, exclusão restrição ou preferência baseadas em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tem por objetivo ou efeito anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício num mesmo plano (em igualdade de condição) de direitos humanos e liberdades fundamentais no domínio político econômico, social, cultural ou em qualquer outro domínio de vida pública.
“discriminação racial”
5 são as formas de violência doméstica e familiar. Quais são elas?
I - violência física;
II - violência psicológica;
III - violência sexual;
IV - violência patrimonial; e
V - violência moral.
Como é denominada a forma de violência doméstica e familiar que é entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal?
Violência física.
Como é denominada a forma de violência doméstica e familiar que é entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que
vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à autodeterminação?
Violência psicológica.
Como é denominada a forma de violência doméstica e familiar que é entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação
ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação;
ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos?
Violência sexual.
Como é denominada a forma de violência doméstica e familiar que é entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades?
Violência patrimonial.
Como é denominada a forma de violência doméstica e familiar que é entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria?
Violência moral.
O juiz determinará, por prazo indeterminado, a inclusão da mulher em situação de violência doméstica e familiar no cadastro de programas assistenciais do governo federal, estadual e municipal.
Errado. ( O juiz determinará, por prazo CERTO, a inclusão da mulher em situação de violência doméstica e familiar no cadastro de programas assistenciais do governo federal, estadual e municipal.)
O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica, manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por
até?
6 meses.
Aquele que, por ação ou omissão, causar lesão, violência física, sexual ou psicológica e dano moral ou patrimonial a mulher fica obrigado a ressarcir todos os danos causados, inclusive ressarcir ao Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a tabela SUS, os custos relativos aos serviços de
saúde prestados para o total tratamento das vítimas em situação de violência doméstica e familiar, recolhidos os recursos assim arrecadados ao Fundo de Saúde do ente federado responsável pelas unidades de saúde que prestarem os serviços.
Correto.
A mulher em situação de violência doméstica e familiar tem prioridade para matricular seus dependentes em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio, ou transferi-los para essa instituição, mediante a apresentação dos documentos comprobatórios do registro da ocorrência policial ou do processo de violência doméstica e familiar em curso.
Correto.
De acordo com a Lei Maria da Penha, a autoridade policial, no caso de violência doméstica e familiar contra a
mulher, feito o registro da ocorrência, deve remeter, no prazo de ___, expediente apartado ao juiz com o pedido da ofendida, para a concessão de medidas protetivas de urgência.
48 horas
Verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes, o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida:
a) pela autoridade judicial;
b) pelo delegado de polícia, quando o Município não for sede de comarca;
c) pelo policial, quando o Município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia.
No caso de afastamento pelo delegado de polícia ou pelo policial, o juiz será comunicado no prazo máximo de ___ e decidirá, em igual prazo, sobre a manutenção ou a revogação da medida aplicada, devendo dar ciência ao ___ concomitantemente.
24 horas / Ministério Público
De acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores, a ação penal decorrente da aplicação da Lei Maria da Penha é ___ e ___.
pública / incondicionada
É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades ___ e ___ de internação coletiva.
civis / militares
É inconstitucional, por ofensa aos princípios da isonomia, da liberdade religiosa e da laicidade do Estado, norma que obrigue a manutenção de exemplar de determinado livro de
cunho religioso em unidades escolares e bibliotecas públicas estaduais.
Correto.
De acordo com a Lei Maria da Penha, como é denominado o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas?
Unidade doméstica.
O Estatuto da Igualdade Racial adota como diretriz ___ a inclusão das vítimas de desigualdade étnico-racial, a valorização da igualdade étnica e o fortalecimento da identidade nacional brasileira.
político-jurídica
