Teoria Geral dos Direitos Fundamentais Flashcards
Quais as principais diferenças entre Direitos Humanos e Direitos Fundamentais?
- Os direitos fundamentais são mais amplos em alcance do que os DHs;
- DFs são decorrentes do Direito Positivista; são parte inerente ao ordenamento jurídico de cada país. Os DHs são decorrentes do posicionamento jusnaturalista, transcedentes as legislações internas, vestem-se de tratados internacionais que visam assegurar minimamente a condição humana no mundo como um todo.
A origem dos DFs se dá em dois momentos evolutivos, sendo o primeiro decorrente das liberdades ___________ e o segundo das liberdades ___________.
Negativas e positivas
As liberdades negativas são aquelas que atuam:
Na proibição de agir para o estado que atentava repetidamente conta a dignidade da pessoa humana.
Enquanto as liberdades positivas:
Exigem o agir do Estado para garantir o mínimo existencial em reconhecimento da igualdade material necessária - os iguais devem ser tratados nos termos da sua igualdade, enquanto os desiguais, nos termos das suas desigualdade.
A classificação dos DFs segue a sua evolução histórica e pode ser dividida em gerações, as quais são?
1°, 2°, 3°, 4° e 5° geração.
Até qual geração a acordo entre a doutrina?
Até a 3°.
Explique a 1° Geração dos DFs.
Vivenciada entre os séculos XVIII e XIX falava sobre liberdades; trazia em si os direitos negativos. Os direitos protegidos por essa geração eram: os individuais, os civis e os políticos.
Explique a 2° Geração dos DFs.
Vivenciada no século XIX retratava a Igualdade e trazia em si, portanto, os direitos positivos. São eles: direitos sociais, culturais e econômicos.
Explique a 3° geração dos DFs.
Fora vivenciada em meados do séc XX e falava sobre fraternidade; por isso, trazia os direitos difusos, coletivos a lista dos DFs. São eles: meio ambiente, patrimônio, direito do consumidor e direito de comunicação.
Existem duas principais associações doutrinária ao que viria ser os direitos de 4° geração, são elas:
Paulo Bonavides → Globalização, Política (direito a democracia e ao pluralismo político)
Norberto Bobbio → Bioética e Origem da Vida
Existem duas principais associações doutrinária ao que viria ser os direitos de 5° geração, são elas:
Paulo Bonavides → Paz Mundial
Grupo de doutrinadores → tecnologia e o mundo cibernético
Quais as duas dimensões dos DFs, quando se trata sobre o alcance dos mesmo?
Dimensão Subjetiva e Dimensão Objetiva
O que é a dimensão subjetiva?
Relação do indivíduo com o Estado; envolvendo o direito negativo, o direito positivo
O que é a dimensão objetiva?
Eficácia irradiante dos direitos fundamentais - regulando o proceder do próprio Estado, interferindo e norteando as ações do Executivo, Legislativo e Judiciário; já que os DF são valores de conformação do Estado.
Quais são as três incidências dos DFs?
Vertical, horizontal e diagonal
A incidência vertical é aquela que:
Estado (como garantidor do Direito) e o Indivíduo (como titular do Direito); regula a relação do Estado e do Indivíduo, ora com dever prestacional, ora com o dever de não-fazer.
A incidência horizontal é aquela que:
A aplicação dos direitos fundamentais é entre relações interpressoais privadas.
A incidência diagonal é aquela que:
Eficácia diagonal entre relação privadas onde há desequilíbrio entre as pessoas envolvidas (relações trabalhistas e de consumo)
Os conflitos entre DFs pode ocorrer de duas formas. São elas:
Colisão e Concorrência
Quando ocorre a colisão?
Quando direitos diferentes estão sendo exercidos por pessoas diferentes na mesma situação, em rota de colisão.
Quando ocorre a concorrência?
Quando um único titular de dois (ou mais) direitos em concorrência na mesma situação.
De que forma se resolvem conflitos entre DFs?
Através do Princípio da Ponderação; jamais em abstrato, mas sim aplicado ao caso concreto.
Quais as principais características dos DFs?
- Universalidade
- Limitabilidade
- Imprescritibilidade
- Irrenunciabilidade
- Inalienabilidade
- Efetividade
O que é a universalidade?
A titularidade dos DF é dos brasileiros, dos estrangeiros (residentes ou não no Brasil), de pessoas jurídicas, inclusive de direito público.
O Estado poderá atuar no polo ativo de um DF ou somente no Polo Passivo?
Sim, poderá atuar nos dois polos.
O que é a Limitabilidade?
Os direitos fundamentais não são absolutos, de forma que podem ser relativizados, desde que haja razoabilidade.
Qual a teoria que deu origem a característica da limitabilidade?
A teoria que deu origem a essa característica chama-se Limites dos Limites (a razoabilidade é o que limita os limites impostos a flexibilização dos direitos fundamentais).
Segundo Bobbio, quais direitos não admitem relativização?
Não ser torturado; não ser escravizado.
O que é a imprescritibilidade de um DF?
DF não prescreve, não se perde no tempo.
O que é a irrenunciabilidade de um DF?
Impede que se indisponha em definitivo do direito fundamental.
O que é a inalienabilidade de um DF?
Não podem ser vendidos, cedidos, dados em pagamentos, trocados
O que é a efetividade dos DFs?
Art 5º, §1° As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata. Ou seja, não dependem de regulamentação, de política publica, são assegurados pela nossa simples condição humano.
Os capítulos do Título II, da CF, é exemplificativo ou taxativo?
Exemplificativo
