Princípios Fundamentais Flashcards
O Art 1°, da Constituição Federal, define a Forma de Governo, a Forma de Estado, o Regime Político e a Forma de Governabilidade do Estado Brasileiro, respectivamente, em:
República, Federação, Estado Democrático de Direito.
São os fundamentos da República Federativa do Brasil:
- A soberania
- A cidadania
- A dignidade da pessoa humana
- Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa
- O pluralismo político
Quando se fala de soberania, fala-se em ato de:
Autodeterminação
A soberania é primeiramente do __________ brasileiro, para depois ser da _____________.
Povo; República Federativa do Brasil.
A cidadania plena dá fruto a outros direitos defendidos pela CF, tais como:
Direitos individuais, sociais e políticos.
Qual o mais amplo de todos os fundamentos da República Federativa do Brasil?
A dignidade da pessoa humana
O fundamento “os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa”, subordina a legislação trabalhista ou consumerista?
Não
O que é a forma de governo? O que ela define?
define a relação entre governante e governado.
Quais as duas formas de governo presentes hoje no Mundo?
República e Monarquia
A república é clausula pétrea?
Não!
Se não é clausula pétrea, como a forma de governo republicano é protegida pela CF?
Sendo Princípio Constitucional Sensível
Quais as características republicanas, ou princípios republicanos, que definem a república e são protegidos na forma de Princípio Constitucional Sensível?
- Eletividade;
- Representatividade popular;
- Responsabilidade (o dever de prestar contas);
- Temporalidade;
No Brasil, qual tipo de temporalidade é adota como princípio republicano?
Mandato com alternância; limitação de dois mandatos consecutivos iguais para o chefe do Poder Executivo.
Presidente → Presidente → Vice-Presidente, essa candidatura é possível?
Não!
Qual o entendimento do STF sobre o prefeito itinerante?
Independente do Estado onde estão localizado os Municípios! Não pode exercer três mandatos consecutivos de Prefeito em lugar nenhum = Prefeito Intinerante NÃO PODE! Assim como não pode o Governador Intinerante.
O que é forma de estado? O que a mesma define?
É a forma como o Estado organiza-se internamente; define a organização política, administrativa e outras necessárias a atuação do Estado
Qual o Federalismo adotado pelo Brasil?
Federalismo Moderno de 3° Grau
Quais os dois princípios que regem o Federalismo brasileiro?
Princípio Segregador e Princípio Centrífugo
A forma de estado do Brasil é cláusula pétrea?
Sim
Quais as características do federalismo adotado pelo Brasil?
- Descentralização;
- Constituição Rígida;
- Vedação a secessão;
- Órgão guardião da CF;
- Órgão que represente os Estados membros;
- Intervenção Federal.
Explique um pouco sobre o bicameralismo da União.
✋🏻A forma federativa de Estado justifica a representatividade dos Estados no CN, a partir do Senado Federal.
✋🏻A forma republicana de Governo justifica a representatividade do Povo no CN, a partir da Câmara dos Deputados.
O que o regime político define?
define a participação do cidadão no processo de tomada de decisão.
Quais os dois principais regimes políticos adotas pelo mundo hoje?
Autocracia e Democracia
O que é a democracia?
A democracia é o governo da maioria respeitando-se os direitos da minoria.
