Poder Constituinte Flashcards
Qual o conceito de Poder Constituinte?
É aquele que criar ou atualiza a Constituição
O Poder Constituinte possui 4 divisões. Quais são elas?
Originário, Derivado, Difuso e Supranacional.
De quem é a titularidade do Poder Constituinte Originário, de acordo com o Parágrafo único do Art 1° da CF/88?
Do povo
O exercício do poder constituinte originário dá-se através da _______________. Enquanto o exercício do poder constituído dá-se através ____________.
Assembleia Constituinte. Dos Representantes escolhidos pelo Povo ou usurpados do mesmo.
O poder originário é o poder ____________, enquanto o poder derivado é a _____________.
criador; criatura
O poder originário possui como características ser:
Poder político, inicial, incondicionado (autônomo e soberano), permanente, ilimitado
Há uma diferença na percepção doutrinaria do poder originário como ilimitado, considerando o viés jusnaturalista e juspositivista. Explique.
Aos jusnaturalistas o poder ordinário é relativamente ilimitado; já que prevalece a condição humana como ilimitada, sendo direito que antecede a CF; logo, a Constituição estaria subordinada ao Direito Natural, sendo - somente - juridicamente ilimitada. Aos juspositivistas o poder originário é absolutamente ilimitado; o que vale é aquilo que está escrito. Essa é concepção brasileira, segundo o STF.
O Poder Originário pode ser classificado quanto ao seu momento de manifestação entre:
histórico ou revolucionário
O Poder Originário Histórico é aquele que:
cria a primeira constituição
O Poder Originário Revolucionário é aquele que:
Cria NOVA Constituição, que rompe com a ordem jurídica antecedente.
O Poder Originário pode ser classificado quanto ao modo de elaboração em:
Material ou formal
O Poder Originário Material é aquele que:
É poder primário antecedente; não se manifesta simplesmente de uma regra jurídica, mas sim de uma decisão política.
O Poder Originário Formal é aquele que:
É poder secundário; é processo legislativo para formalização da decisão tomada anteriormente.
O Poder C. Derivado é a criatura do Poder Originário e, portanto, é aquele que:
Atualiza a CF e cria as CEs
São características do Poder Derivado:
Ser jurídico, subordinado, condicionado, dependente, secundário, limitado, permanente.
São espécies do Poder Derivado:
O Poder D. Reformador, O Poder D. Revisor e o Poder D. Decorrente.
O Poder Derivado Reformador está positivado na CF, no Art 60, ao regular sobre Emendas Constitucionais. As ECs podem ser de iniciativa de quem?
I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados (pelo menos 171 deputados) OU do Senado Federal (pelo menos 27 senadores);
II - do Presidente da República;
III - de mais da metade das Assembléias Legislativas (pelo menos 14) das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
O rol da iniciativa das ECs é taxativo ou exemplificativo?
Taxativo
Existe proibição ao instrumento da iniciativa popular para reforma da C.Estadual?
Não.
Há assunto que seja de competência privativa de algum dos indicados com poder de iniciativa?
Não.
O Art.60 impõe alguns tipos de limitações ao Poder Reformador, as quais são:
Limitações circunstanciais, limitações materiais, limitações processuais (formais)
Quanto as limitações circunstanciais, em quais momentos a CF não poderá ser emendada?
Na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio
Quanto a limitação material, a CF traz clausulas pétreas expressas em rol taxativo. As quais são?
Forma federativa de Estado;
Voto direto, secreto, universal e periódico;
Separação dos poderes;
Os direitos e garantias individuais.
Como exemplo de limitações materiais implícitas, a Doutrina cita:
- Titularidade do Poder Constituinte: o POVO!
- Exercício pelos representantes eleitos pelo Povo
- Processo Legislativo de Reforma da Constituição (dupla Reforma, conforme denominação da Doutrina)
