Teoria Geral do Crime

Question 1

Elementos do Fato Típico (tipicidade):

Answer 1

Conduta

Resultado

Nexo Causal

Tipicidade Formal e Material

Question 2

TEORIAS DA TIPICIDADE [4]

Answer 2

1. TEORIA DO TIPO AVALORADO ou TIPO MERAMENTE DESCRITIVO
2. TEORIA INDICIÁRIA DO TIPO (RATIO COGNOSCENDI)
3. TEORIA DA RATIO ESSENDI
4. TEORIA DA TIPICIDADE CONGLOBANTE (ZAFFARONI)

Question 3

TEORIA DO TIPO AVALORADO ou TIPO MERAMENTE DESCRITIVO

Answer 3

Fato típico não constitui emissão de valor sobre ilicitude.

Question 4

TEORIA INDICIÁRIA DO TIPO (RATIO COGNOSCENDI)

Answer 4

Coloca a tipicidade como ratio cognoscendi, sendo vista como indício de ilicitude.

Todo fato típico é presumidamente ilícito (Presunção Relativa de Ilicitude).

Efeito prático: inversão do ônus da prova quanto às excludentes de ilicitude.

Question 5

TEORIA DA RATIO ESSENDI:

Answer 5

Fato típico e ilícito seria um elemento só.

Question 6

TEORIA DA TIPICIDADE CONGLOBANTE (ZAFFARONI)

Answer 6

Tipicidade legal + Antinormatividade.

Para que uma conduta seja crime é necessária que seja proibida pelo ordenamento jurídico globalmente considerado.

Antecipa a análise das excludentes de ilicitude: exercício regular de direito e estrito cumprimento do dever legal são analisados como causas excludentes da tipicidade penal.

Question 7

Causas de Exclusão da CONDUTA [4]

Answer 7

1. Caso Fortuito (homem) e força maior (natureza).
2. Atos ou Movimentos Reflexos.
3. Coação Física Irresistível
4. Sonambulismo e Hipnose

Question 8

O que é consumação material, segundo Zaffaroni?

Answer 8

Nos crimes formais (de consumação antecipada ou de resultado cortado), o tipo penal contém conduta e resultado naturalístico, mas dispensa esse último para fins de consumação.

Se o resultado ocorrer, haverá exaurimento, que Zaffaroni chada de consumação material (crime exaurido).

Ex.: extorsão mediante sequestro.

Question 9

Qual a diferença entre crime formal e crime de mera conduta?

Answer 9

CRIME FORMAL - o resultado naturalístico, embora desnecessário para a consumação, pode ocorrer.

CRIME DE MERA CONDUTA - o resultado naturalístico jamais ocorrerá, pois ele não existe; o tipo penal não o prevê.

Question 10

Para a Teoria Finalista, a conduta é …

Answer 10

Ação ou omissão humana, consciente e voluntária, dirigida a um fim.

Crimes comissivos: praticados por ação. O agente viola uma norma proibitiva.

Crimes omissivos: praticados por omissão. Nos crimes omissivos próprios, o agente viola uma norma preceptiva (impõe a realização de um comportamento).

Question 11

Qual a diferença entre autoria incerta e autoria desconhecida?

Answer 11

Autoria Incerta: é aquela em que mais de uma pessoa é indicada como autoria do crime, mas não se apura com precisão qual foi a conduta que efetivamente produziu o resultado.

Autoria Desconhecida: é instituto ligado ao processo penal, que ocorre quando um crime foi cometido, porém não se sabe quem foi seu autor.

Question 12

O que se entende por RESULTADO?

Answer 12

É consequência. Desdobramento da conduta.

Question 13

Espécies de Resultado [2]

Answer 13

Resultado JURÍDICO ou NORMATIVO: mera violação da norma penal como ofensa ao bem jurídico protegido.

Resultado MATERIAL ou NATURALÍSTICO: é a modificação do mundo exterior, provocada pela conduta do agente.

Question 14

O que significa concausa?

Answer 14

É a concorrência da causa ou concorrência causal.

Concausa é a convergência de uma causa externa à conduta do agente, que i_nflui na produção do resultado naturalístico_ por ele desejado.

Question 15

Qual o ponto em comum entre crime formal e crime de mera conduta?

Answer 15

Ambos se consumam com a prática da conduta.

Por essa razão, o STF os chama de crimes sem resultado.

Question 16

Teorias sobre a Omissão [2]:

Answer 16

1. Teoria Naturalística: quem se omite efetivamente faz alguma coisa e produz resultado no mundo dos fatos.
2. Teoria Normativa: a omissão não é apenas um não fazer; é não fazer aquilo que a lei impõe que seja feito. Adotada pelo Brasil.

Question 17

O que é CRIME DE CONDUTA MISTA?

Answer 17

É o crime em que tem uma parte inicial praticada por ação e tem uma parte final praticada por omissão.

ex.: Apropriação de coisa achada (art. 169, parágrafo único, II, CP).

Question 18

O que significa crime consumado?

Answer 18

Crime consumado significa que a ação ou omissão do agente reúne todos os elementos de sua definição legal.

(Art. 14, I, CP).

Question 19

O que significa tentativa?

Answer 19

Tentativa significa que, iniciada a execução de um delito, este não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

(art. 14, II, CP).

Question 20

Em que consiste a desistência voluntária?

Answer 20

Desistência voluntária consiste na interrupção sponte propria, por parte do agente, da execução do crime.

Consequência: o agente só responde pelos atos já praticados, não sendo punido pelo delito inicialmente desejado, se este não se consumou.

Question 21

O que é crime progressivo?

Answer 21

Crime progressivo é aquele em que o agente, para alcançar o resultado mais grave, comete outro, de resultado menos grave, no curso de sua ação.

Ex.: roubo passa pelo crime de furto.

Question 22

O que é progressão criminosa?

Answer 22

Progressão criminosa é a ocorrência de dois ou mais crimes, praticados pelo agente, um em seguida ao outro.

Question 23

Qual a diferença entre crime progressivo e progressão criminosa?

Answer 23

Crime progressivo: ocorre somente uma infração penal, derivada de uma única conduta.

Progressão criminosa: ocorre mais de uma infração penal, derivada de mais de uma conduta.

Question 24

O que é crime funcional próprio?

Answer 24

Crime funcional próprio, espécie de crime próprio, é aquele que somente pode ser praticado por determinadas pessoas, devido ao seu status funcional.

ex.: peculato.

Question 25

O que é crime funcional IMPRÓPRIO?

Answer 25

Crime funcional IMPRÓPRIO é aquela cuja conduta do agente tipificaria crime funcional próprio, caso ele tivesse determinado status funcional. Não sendo o agente funcionário público, a ação constitui crime, mas tipificado de forma diversa.

Question 26

O que é crime doloso?

Answer 26

Crime doloso é a ação ou omissão do agente que quis o resultado (dolo direto ou determinado) ou assumiu o risco de produzi-lo (dolo indireto ou indeterminado).

Question 27

O que é crime culposo?

Answer 27

Crime culposo é aquele causado pelo agente sem a intenção de praticá-lo, por imprudência, negligência ou imperícia, mas que poderia ter sido previsto.

(Art. 18, II, CP).

Question 28

O que é crime plurissubsistente?

Answer 28

Crime plurissubsistente é aquele em que a conduta do agente é composta por vários atos, que podem ser separados.

Question 29

O que é crime unissubistente?

Answer 29

Crime unissubsistente é aquele em que a conduta do agente é UNA e INDIVISÍVEL, não admitindo fracionamento em condutas intermediárias.

Ex. uso de documento falso.

Não admite tentativa!

Question 30

O que é crime continuado?

Answer 30

Crime continuado é a conduta caracterizada por ações ou omissões seguidas, que ocorrem e se consumam em momentos variados, com o objetivo de obter um só resultado lesivo, configurando delito único.

Art. 71, CP. Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas c_ondições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes_, devem os subseqüentes ser havidos como continuação do primeiro, aplica-se-lhe a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um sexto a dois terços.

Question 31

Qual a teoria adotada pelo CP, no caso de crime continuado: a da unidade real e verdadeira ou a da unidade fictícia entre os delitos?

Answer 31

O CP adotou a TEORIA DA UNIDADE FICTÍCIA ENTRE OS DELITOS.

Question 32

Quais as razões relevantes que impedem que um fato típico seja considerado criminoso?

Answer 32

As razões relevantes que impedem que um fato típico seja considerado criminoso são:

1. Estado de necessidade
2. Legítima defesa
3. Estrito cumprimento do dever legal
4. Exercício regular de direito

Question 33

O que é estado de necessidade?

Answer 33

Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar direito próprio ou alheio, de perigo atual, não provocado por sua vontade n_em que tenha podido evitar_, cujo sacrifício não era razoável exigir-se.

Question 34

O que é legítima defesa?

Answer 34

Legítima defesa é a utilização moderada de meios necessários para impedir agressão injusta, atual ou iminente, a direito próprio ou alheio.

Art. 25, CP. Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.

Question 35

Quais os requisitos para que seja reconhecida a legítima defesa?

Answer 35

1. Agressão deve ser injusta, além de atual ou iminente;
2. Bem ameaçado pode ser próprio ou de terceiros;
3. Meios empregados para repelir a agressão injusta devem ser proporcionais à intensidade desta.

Question 36

O que é legítima defesa putativa?

Answer 36

Legítima defesa putativa é aquela em que o agente supõe que existe ameaça de lesao a um bem ou a um direito seu ou de outrem.

Question 37

Quando se verifica o excesso de legítima defesa?

Answer 37

Verifica o excesso de legítima defesa quando aquele que se defende utiliza meios superiores aos necessários para repelir injusta agressão, ou utiliza meios de defesa compatíveis com a agressão, mas sem moderação.

Question 38

Qual a diferença entre estado de necessidade e legítima defesa?

Answer 38

No estado de necessidade, o agente comete o delito em função de um perigo; na legítima defesa, a ação é, na verdade, reação contra uma agressão.

Além disso, o estado de necessidade pode decorrer de qualquer causa, enquanto a legítima defesa só existe contra agressão humana.

Question 39

O que é legítima defesa sucessiva?

Answer 39

Legítima defesa sucessiva é aquela praticada por quem, tendo injustamente agredido ou ameaçado bem juridicamente protegido, vê-se impedido de prosseguir em sua infração e que, dominado pela vítima ou por terceiro, passa a ser agredido, ele próprio, em excesso de legítima defesa. Então, já dominado e sofrendo excesso de legítima defesa, passa a defender-se.

Question 40

Em que consiste o estrito cumprimento do dever legal?

Answer 40

Determinadas pessoas, na sociedade, recebem a incumbência de praticar atos visando à defesa de pessoas ou bens.

O dever é legal porque consta expressamente de previsão contida em norma jurídica. Cumprem o dever legal de proteger bens juridicamente tutelados, podendo utilizar de meios coativos para atingir seus objetivos.

Question 41

O que é exercício regular de direito?

Answer 41

Exercício regular de direito é a faculdade concedida pela lei ao agente que, ao praticar determinada conduta, que seria delituosa, o faz amparado por essa faculdade, em exclusão de ilicitude.

Question 42

O que significa imputabilidade?

Answer 42

Imputabilidade é a c_apacidade do agente compreender que determinada conduta constitui ilícito penal_, sendo passível de punição, caso venha a praticá-la.

Question 43

Quais as causas de exclusão da culpabilidade pela inimputabilidade do agente?

Answer 43

• Idade inferior a 18 anos;
• Doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado;
• Embriaguez fortuita completa.