Teoria Geral do Crime

Question 1

Elementos do Fato Típico (tipicidade):

Answer 1

Conduta

Resultado

Nexo Causal

Tipicidade Formal e Material

Question 2

TEORIAS DA TIPICIDADE [4]

Answer 2

1. TEORIA DO TIPO AVALORADO ou TIPO MERAMENTE DESCRITIVO
2. TEORIA INDICIÁRIA DO TIPO (RATIO COGNOSCENDI)
3. TEORIA DA RATIO ESSENDI
4. TEORIA DA TIPICIDADE CONGLOBANTE (ZAFFARONI)

Question 3

TEORIA DO TIPO AVALORADO ou TIPO MERAMENTE DESCRITIVO

Answer 3

Fato típico não constitui emissão de valor sobre ilicitude.

Question 4

TEORIA INDICIÁRIA DO TIPO (RATIO COGNOSCENDI)

Answer 4

Coloca a tipicidade como ratio cognoscendi, sendo vista como indício de ilicitude.

Todo fato típico é presumidamente ilícito (Presunção Relativa de Ilicitude).

Efeito prático: inversão do ônus da prova quanto às excludentes de ilicitude.

Question 5

TEORIA DA RATIO ESSENDI:

Answer 5

Fato típico e ilícito seria um elemento só.

Question 6

TEORIA DA TIPICIDADE CONGLOBANTE (ZAFFARONI)

Answer 6

Tipicidade legal + Antinormatividade.

Para que uma conduta seja crime é necessária que seja proibida pelo ordenamento jurídico globalmente considerado.

Antecipa a análise das excludentes de ilicitude: exercício regular de direito e estrito cumprimento do dever legal são analisados como causas excludentes da tipicidade penal.

Question 7

Causas de Exclusão da CONDUTA [4]

Answer 7

1. Caso Fortuito (homem) e força maior (natureza).
2. Atos ou Movimentos Reflexos.
3. Coação Física Irresistível
4. Sonambulismo e Hipnose

Question 8

O que é consumação material, segundo Zaffaroni?

Answer 8

Nos crimes formais (de consumação antecipada ou de resultado cortado), o tipo penal contém conduta e resultado naturalístico, mas dispensa esse último para fins de consumação.

Se o resultado ocorrer, haverá exaurimento, que Zaffaroni chada de consumação material (crime exaurido).

Ex.: extorsão mediante sequestro.

Question 9

Qual a diferença entre crime formal e crime de mera conduta?

Answer 9

CRIME FORMAL - o resultado naturalístico, embora desnecessário para a consumação, pode ocorrer.

CRIME DE MERA CONDUTA - o resultado naturalístico jamais ocorrerá, pois ele não existe; o tipo penal não o prevê.

Question 10

Para a Teoria Finalista, a conduta é …

Answer 10

Ação ou omissão humana, consciente e voluntária, dirigida a um fim.

Crimes comissivos: praticados por ação. O agente viola uma norma proibitiva.

Crimes omissivos: praticados por omissão. Nos crimes omissivos próprios, o agente viola uma norma preceptiva (impõe a realização de um comportamento).

Question 11

Qual a diferença entre autoria incerta e autoria desconhecida?

Answer 11

Autoria Incerta: é aquela em que mais de uma pessoa é indicada como autoria do crime, mas não se apura com precisão qual foi a conduta que efetivamente produziu o resultado.

Autoria Desconhecida: é instituto ligado ao processo penal, que ocorre quando um crime foi cometido, porém não se sabe quem foi seu autor.

Question 12

O que se entende por RESULTADO?

Answer 12

É consequência. Desdobramento da conduta.

Question 13

Espécies de Resultado [2]

Answer 13

Resultado JURÍDICO ou NORMATIVO: mera violação da norma penal como ofensa ao bem jurídico protegido.

Resultado MATERIAL ou NATURALÍSTICO: é a modificação do mundo exterior, provocada pela conduta do agente.

Question 14

O que significa concausa?

Answer 14

É a concorrência da causa ou concorrência causal.

Concausa é a convergência de uma causa externa à conduta do agente, que i_nflui na produção do resultado naturalístico_ por ele desejado.

Question 15

Qual o ponto em comum entre crime formal e crime de mera conduta?

Answer 15

Ambos se consumam com a prática da conduta.

Por essa razão, o STF os chama de crimes sem resultado.

Question 16

Teorias sobre a Omissão [2]:

Answer 16

1. Teoria Naturalística: quem se omite efetivamente faz alguma coisa e produz resultado no mundo dos fatos.
2. Teoria Normativa: a omissão não é apenas um não fazer; é não fazer aquilo que a lei impõe que seja feito. Adotada pelo Brasil.

Question 17

O que é CRIME DE CONDUTA MISTA?

Answer 17

É o crime em que tem uma parte inicial praticada por ação e tem uma parte final praticada por omissão.

ex.: Apropriação de coisa achada (art. 169, parágrafo único, II, CP).

Question 18

O que significa crime consumado?

Answer 18

Crime consumado significa que a ação ou omissão do agente reúne todos os elementos de sua definição legal.

(Art. 14, I, CP).

Question 19

O que significa tentativa?

Answer 19

Tentativa significa que, iniciada a execução de um delito, este não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

(art. 14, II, CP).

Question 20

Em que consiste a desistência voluntária?

Answer 20

Desistência voluntária consiste na interrupção sponte propria, por parte do agente, da execução do crime.

Consequência: o agente só responde pelos atos já praticados, não sendo punido pelo delito inicialmente desejado, se este não se consumou.

Question 21

O que é crime progressivo?

Answer 21

Crime progressivo é aquele em que o agente, para alcançar o resultado mais grave, comete outro, de resultado menos grave, no curso de sua ação.

Ex.: roubo passa pelo crime de furto.

Question 22

O que é progressão criminosa?

Answer 22

Progressão criminosa é a ocorrência de dois ou mais crimes, praticados pelo agente, um em seguida ao outro.

Question 23

Qual a diferença entre crime progressivo e progressão criminosa?

Answer 23

Crime progressivo: ocorre somente uma infração penal, derivada de uma única conduta.

Progressão criminosa: ocorre mais de uma infração penal, derivada de mais de uma conduta.

Question 24

O que é crime funcional próprio?

Answer 24

Crime funcional próprio, espécie de crime próprio, é aquele que somente pode ser praticado por determinadas pessoas, devido ao seu status funcional.

ex.: peculato.

Question 25

*O que é **crime funcional IMPRÓPRIO**?*

Answer 25

Crime funcional IMPRÓPRIO é aquela cuja conduta do agente tipificaria crime funcional próprio, caso ele tivesse determinado *status* funcional. Não sendo o agente funcionário público, a ação constitui crime, mas tipificado de forma diversa.

Question 26

*O que é **crime doloso**?*

Answer 26

Crime doloso é a ação ou omissão do agente que quis o resultado (dolo direto ou determinado) ou assumiu o risco de produzi-lo (dolo indireto ou indeterminado).

Question 27

*O que é crime **culposo**?*

Answer 27

Crime **culposo** é aquele causado pelo agente sem a intenção de praticá-lo, por imprudência, negligência ou imperícia, mas que poderia ter sido previsto. (Art. 18, II, CP).

Question 28

*O que é **crime plurissubsistente**?*

Answer 28

Crime plurissubsistente é aquele em que a conduta do agente é composta por vários atos, que podem ser separados.

Question 29

*O que é **crime unissubistente**?*

Answer 29

Crime unissubsistente é aquele em que a conduta do agente é UNA e INDIVISÍVEL, não admitindo fracionamento em condutas intermediárias. Ex. uso de documento falso. Não admite tentativa!

Question 30

*O que é **crime continuado**?*

Answer 30

Crime continuado é a conduta caracterizada por ações ou omissões seguidas, que ocorrem e se consumam em momentos variados, com o objetivo de obter um só resultado lesivo, configurando delito único. Art. 71, CP. Quando o agente, mediante _mais de uma ação ou omissão_, _pratica dois ou mais crimes_ da _mesma espécie_ e, pelas c_ondições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes_, devem os subseqüentes ser havidos como continuação do primeiro, aplica-se-lhe a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um sexto a dois terços.

Question 31

*Qual a teoria adotada pelo CP, no caso de crime continuado: a da **unidade real e verdadeira** ou a da **unidade fictícia entre os delitos**?*

Answer 31

O CP adotou a TEORIA DA UNIDADE FICTÍCIA ENTRE OS DELITOS.

Question 32

*Quais as razões relevantes que impedem que um fato típico seja considerado criminoso?*

Answer 32

As razões relevantes que impedem que um fato típico seja considerado criminoso são: 1. Estado de necessidade 2. Legítima defesa 3. Estrito cumprimento do dever legal 4. Exercício regular de direito

Question 33

O que é **estado de necessidade**?

Answer 33

Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato _para salvar direito próprio ou alheio_, de _perigo atual_, _não provocado_ por sua vontade n_em que tenha podido evitar_, cujo _sacrifício não era razoável exigir-se_.

Question 34

*O que é **legítima defesa**?*

Answer 34

Legítima defesa é a utilização moderada de meios necessários para impedir agressão injusta, atual ou iminente, a direito próprio ou alheio. Art. 25, CP. Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.

Question 35

*Quais os **requisitos** para que seja reconhecida a **legítima defesa**?*

Answer 35

1. Agressão deve ser injusta, além de atual ou iminente; 2. Bem ameaçado pode ser próprio ou de terceiros; 3. Meios empregados para repelir a agressão injusta devem ser proporcionais à intensidade desta.

Question 36

*O que é **legítima defesa putativa**?*

Answer 36

Legítima defesa putativa é aquela em que o agente _supõe_ que existe ameaça de lesao a um bem ou a um direito seu ou de outrem.

Question 37

*Quando se verifica o **excesso de legítima defesa**?*

Answer 37

Verifica o excesso de legítima defesa quando aquele que se defende utiliza _meios superiores aos necessários_ para repelir injusta agressão, ou utiliza _meios de defesa compatíveis com a agressão, mas sem moderação_.

Question 38

*Qual a diferença entre estado de necessidade e legítima defesa?*

Answer 38

No _estado de necessidade_, o agente comete o delito em função de um _perigo_; na *legítima defesa*, a ação é, na verdade, reação contra uma *agressão*. Além disso, o estado de necessidade pode decorrer de qualquer causa, enquanto a legítima defesa só existe contra agressão humana.

Question 39

*O que é **legítima defesa sucessiva**?*

Answer 39

Legítima defesa sucessiva é aquela praticada por quem, tendo injustamente agredido ou ameaçado bem juridicamente protegido, vê-se impedido de prosseguir em sua infração e que, dominado pela vítima ou por terceiro, passa a ser agredido, ele próprio, em excesso de legítima defesa. Então, já dominado e sofrendo excesso de legítima defesa, passa a defender-se.

Question 40

*Em que consiste o **estrito cumprimento do dever legal**?*

Answer 40

Determinadas pessoas, na sociedade, recebem a incumbência de praticar atos visando à defesa de pessoas ou bens. O dever é legal porque consta expressamente de previsão contida em norma jurídica. Cumprem o dever legal de proteger bens juridicamente tutelados, podendo utilizar de meios coativos para atingir seus objetivos.

Question 41

*O que é **exercício regular de direito**?*

Answer 41

Exercício regular de direito é a faculdade concedida pela lei ao agente que, ao praticar determinada conduta, que seria delituosa, o faz amparado por essa faculdade, em exclusão de ilicitude.

Question 42

*O que significa **imputabilidade**?*

Answer 42

Imputabilidade é a c_apacidade do agente compreender que determinada conduta constitui ilícito penal_, sendo passível de punição, caso venha a praticá-la.

Question 43

*Quais as causas de exclusão da culpabilidade pela inimputabilidade do agente?*

Answer 43

- Idade inferior a 18 anos; - Doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado; - Embriaguez fortuita completa.