Crimes contra a Vida

Question 1

Se o agente pratica o crime por causa de ciúmes, haverá homicídio qualificado por motivo fútil**?

Answer 1

NÃO.

Question 2

Um homicídio pode ser fútil (inciso II) e torpe (inciso I) ao mesmo tempo?

Answer 2

NÃO.

Um homicídio NUNCA poderá ser fútil e torpe ao mesmo tempo. Se for fútil (bobo), não pode ser torpe (repugnante).

Question 3

É possível que o homicídio seja qualificado por motivo fútil (art. 121, p. 2, II) e, ao mesmpo tempo, privilegiado (art. 121, p. 1)?

Answer 3

NÃO.

A jurisprudência somente admite que um homicídio seja qualificado e privilegiado ao mesmo tempo se esta qualificadora for de natureza objetiva (ex: meio cruel, surpresa). Se a qualificadora for subjetiva, entende-se que ela é incompatível com o privilégio

Question 4

MATAR UMA PESSOA IDOSA JÁ SERVE PARA QUALIFICAÇÃO DO HOMICÍDIO POR CAUSA DE UM RECURSO QUE TORNOU IMPOSSÍVEL A DEFESA DO OFENDIDO?

Answer 4

NÃO.

A idade da vítima, tenra ou avançada, por si só, não qualifica o crime, pois não é recurso procurado ou utilizado pelo agente, mas sim uma característica inerente à vítima.

Question 5

Considera-se que há razões de condições do sexo feminino quando o crime envolve:

Answer 5

1. violência doméstica e familiar;
2. menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

(Normas penais explicativas interpretativas).

Question 6

A pena do feminicídio é aumenta de 1/3 até 1/2 (metade) se o crime for praticado:

Answer 6

1. durante a gestação ou nos 3 meses posteriores ao parto;
2. contra pessoa menor de 14 anos, maior de 60 anos, com deficiência ou portadora de doenças degenerativas que acarretem condição limitante ou vulnerabilidade física ou mental;
3. presença física ou virtual de descendente ou ascendente da vítima;
4. em descumprimento das medidas protetivas de urgência previstas nos incisos I, II e III da Lei 11.340/2006

(Art. 121, p. 7, CP)