TEORIA GERAL DA ANTIDISCRIMINAÇÃO Flashcards
Juízo mental acerca de determinado indivíduo ou classe de pessoas. Esse é o conceito de?
Preconceito.
Práticas omissivas ou comissivas que materializam o preconceito. Esse é o conceito de?
Discriminação.
Fazendo uso de uma abordagem ampla, podemos afirmar que o objetivo do direito antidiscriminatório é a adoção, pelo Poder Público, de medidas que evitem toda e qualquer espécie de discriminação violadora dos direitos e garantias fundamentais.
Correto.
O direito antidiscriminatório se fundamenta, primordialmente, em 3 princípios. Quais são eles?
I - Igualdade;
II - Liberdade; e
III - Dignidade da pessoa humana.
O Conselho da República trata-se um órgão superior de consulta do Presidente da República. De acordo com a CF/88 (art. 89, VII) ___ vagas apenas podem ser ocupadas por brasileiros natos.
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A discriminação ___ é aquela que está enraizada na cultura da sociedade. Nesta discriminação, são vislumbradas desvantagens no tratamento de alguns grupos com favoritismo de outros. Um exemplo desse tipo de discriminação é a premissa, sem nenhum fato prévio comprovador da afirmação, de que um indivíduo negro, pelo simples fato de estar saindo de uma casa luxuosa, é empregado daquela residência, e não seu morador ou proprietário.
estrutural
A discriminação ___, por fim, está intimamente ligada ao fato de que determinadas instituições acabam por prejudicar certos grupos sociais. O exemplo mais claro é o sistema penitenciário, onde a quantidade de pessoas negras presas é, sem nenhum motivo justificador, proporcionalmente superior ao de pessoas brancas.
institucional
As ___(2p) podem ser conceituadas como um conjunto de políticas públicas e privadas que tem como objetivo a redução da desigualdade e da discriminação de determinados grupos sociais, normalmente os grupos vulneráveis.
ações afirmativas
Possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa
com deficiência ou com mobilidade reduzida. Esse é o conceito de?
Acessibilidade.
Concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva. Esse é o conceito de?
Desenho universal.
Produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social. Esse é o conceito de?
Tecnologia assistiva ou ajuda técnica.
Como são denominadas as unidades de oferta do Serviço de Acolhimento do Sistema Único de Assistência Social (Suas) localizadas em áreas residenciais da comunidade, com estruturas adequadas, que possam contar com apoio psicossocial para o atendimento das necessidades da pessoa acolhida, destinadas a jovens e adultos com deficiência, em situação de dependência, que não dispõem de condições de autossustentabilidade e com vínculos familiares fragilizados ou rompidos?
Residências inclusivas.
É proibida, em qualquer caso, a adoção de qualquer prática discriminatória e limitativa para efeito de acesso à relação de trabalho, ou de sua manutenção, por motivo de sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar, deficiência, reabilitação profissional, idade, entre outros.
Errado. ( É proibida a adoção de qualquer prática discriminatória e limitativa para efeito de acesso
à relação de trabalho, ou de sua manutenção, por motivo de sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar, deficiência, reabilitação profissional, idade, entre outros, ressalvadas, nesse caso, as hipóteses de proteção à criança e ao adolescente previstas no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal (Proibição de trabalho noturno,
perigoso ou insalubre a menores de 18 anos, e de qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição
de aprendiz, a partir de 14 anos.).
Sem prejuízo das situações configuradoras de crime e dos dispositivos legais que tipificam os crimes resultantes de preconceito de etnia, raça, cor ou deficiência, as infrações relacionadas com o preconceito das relações de trabalho são passíveis das seguintes cominações:
* multa administrativa de ___ vezes o valor do maior salário pago pelo empregador, elevado em ___(%) em caso de reincidência;
* proibição de obter empréstimo ou financiamento junto a instituições financeiras oficiais.
10 / 50%
É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a?
60 anos.
