TEORIA GERAL DA ANTIDISCRIMINAÇÃO (Estatuto da Pessoa com Deficiência e Estatuto da Pessoa Idosa) Flashcards
Juízo mental acerca de determinado indivíduo ou classe de pessoas. Esse é o conceito de?
Preconceito.
Práticas omissivas ou comissivas que materializam o preconceito. Esse é o conceito de?
Discriminação.
Fazendo uso de uma abordagem ampla, podemos afirmar que o objetivo do direito antidiscriminatório é a adoção, pelo Poder Público, de medidas que evitem toda e qualquer espécie de discriminação violadora dos direitos e garantias fundamentais.
Correto.
O direito antidiscriminatório se fundamenta, primordialmente, em 3 princípios. Quais são eles?
I - Igualdade;
II - Liberdade; e
III - Dignidade da pessoa humana.
O Conselho da República trata-se um órgão superior de consulta do Presidente da República. De acordo com a CF/88 (art. 89, VII) ___ vagas apenas podem ser ocupadas por brasileiros natos.
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A discriminação ___ é aquela que está enraizada na cultura da sociedade. Nesta discriminação, são vislumbradas desvantagens no tratamento de alguns grupos com favoritismo de outros. Um exemplo desse tipo de discriminação é a premissa, sem nenhum fato prévio comprovador da afirmação, de que um indivíduo negro, pelo simples fato de estar saindo de uma casa luxuosa, é empregado daquela residência, e não seu morador ou proprietário.
estrutural
A discriminação ___, por fim, está intimamente ligada ao fato de que determinadas instituições acabam por prejudicar certos grupos sociais. O exemplo mais claro é o sistema penitenciário, onde a quantidade de pessoas negras presas é, sem nenhum motivo justificador, proporcionalmente superior ao de pessoas brancas.
institucional
As ___(2p) podem ser conceituadas como um conjunto de políticas públicas e privadas que tem como objetivo a redução da desigualdade e da discriminação de determinados grupos sociais, normalmente os grupos vulneráveis.
ações afirmativas
Possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa
com deficiência ou com mobilidade reduzida. Esse é o conceito de?
Acessibilidade.
Concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva. Esse é o conceito de?
Desenho universal.
Produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social. Esse é o conceito de?
Tecnologia assistiva ou ajuda técnica.
Como são denominadas as unidades de oferta do Serviço de Acolhimento do Sistema Único de Assistência Social (Suas) localizadas em áreas residenciais da comunidade, com estruturas adequadas, que possam contar com apoio psicossocial para o atendimento das necessidades da pessoa acolhida, destinadas a jovens e adultos com deficiência, em situação de dependência, que não dispõem de condições de autossustentabilidade e com vínculos familiares fragilizados ou rompidos?
Residências inclusivas.
É proibida, em qualquer caso, a adoção de qualquer prática discriminatória e limitativa para efeito de acesso à relação de trabalho, ou de sua manutenção, por motivo de sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar, deficiência, reabilitação profissional, idade, entre outros.
Errado. ( É proibida a adoção de qualquer prática discriminatória e limitativa para efeito de acesso
à relação de trabalho, ou de sua manutenção, por motivo de sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar, deficiência, reabilitação profissional, idade, entre outros, ressalvadas, nesse caso, as hipóteses de proteção à criança e ao adolescente previstas no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal (Proibição de trabalho noturno,
perigoso ou insalubre a menores de 18 anos, e de qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição
de aprendiz, a partir de 14 anos.).
Sem prejuízo das situações configuradoras de crime e dos dispositivos legais que tipificam os crimes resultantes de preconceito de etnia, raça, cor ou deficiência, as infrações relacionadas com o preconceito das relações de trabalho são passíveis das seguintes cominações:
* multa administrativa de ___ vezes o valor do maior salário pago pelo empregador, elevado em ___(%) em caso de reincidência;
* proibição de obter empréstimo ou financiamento junto a instituições financeiras oficiais.
10 / 50%
É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a?
60 anos.
É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
Correto.
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de ___, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
80 anos
Em todo atendimento de saúde, os maiores de oitenta anos terão preferência especial sobre os demais idosos, inclusive em caso de emergência.
Errado. ( exceto em caso de emergência.)
Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos? (5x)
I – autoridade policial;
II – Ministério Público;
III – Conselho Municipal do Idoso;
IV – Conselho Estadual do Idoso;
V – Conselho Nacional do Idoso.
O Poder Público criará e estimulará programas de preparação dos trabalhadores para a aposentadoria, com antecedência mínima de ___, por meio de estímulo a novos projetos sociais, conforme seus interesses, e de esclarecimento sobre os direitos sociais e de cidadania.
1 ano
Todos os crimes praticados contra os idosos são de ação penal ___(2p).
pública incondicionada
É considerada pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de curto ou longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual possa obstruir sua participação plena na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Errado. ( Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de LONGO prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.)
Conforme trata a lei n. 13.146 de 06 de julho de 2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), como é denominada a pessoa, membro ou não da família, que, com ou sem remuneração, assiste ou presta cuidados básicos e essenciais à pessoa com deficiência no exercício de suas atividades diárias,
excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas?
Atendente pessoal.
Tomando por base as disposições da lei federal n.
13.146, de 06/07/2015 que institui a lei de inclusão social da pessoa com deficiência, a avaliação da deficiência, quando necessária, será ___, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.
biopsicossocial
A pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.
Correto.
Considerando as disposições da Lei no 13.146/2015, qual é o conceito de quaisquer componentes de obras de urbanização, tais como os referentes a pavimentação, saneamento, encanamento para esgotos, distribuição de energia elétrica e de gás, iluminação pública, serviços de comunicação, abastecimento e distribuição de água, paisagismo e os que materializam as indicações do planejamento urbanístico?
Elemento de urbanização.
O Estatuto da Pessoa com Deficiência prevê que é considerada barreira qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros. Nesse contexto, são consideradas barreiras ___ as existentes nos edifícios públicos e privados.
arquitetônicas
O Estatuto da Pessoa com Deficiência prevê que é considerada barreira qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros. Nesse contexto, são consideradas barreiras ___ as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.
urbanísticas
A finalidade protetiva da legislação (Estatuto da Pessoa com Deficiência) considera quais atores como especialmente vulneráveis?
I - crianças;
II - adolescentes;
III - mulher; e
IV - idoso.
A pessoa com deficiência ou seu responsável goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria em todas as vezes em que se inscrever nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos.
Errado. ( O benefício é autorizado apenas UMA VEZ e não em todas as vezes em que a pessoa com deficiência se inscrever nos programas habitacionais.)
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, fica instituído o cordão de fita com desenhos de GIRASSÓIS como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ___.
ocultas
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, como são denominadas as modificações e ajustes que assegurem à pessoa com deficiência o exercício, com igualdade de condições com os demais, de seus direitos e liberdades fundamentais?
Adaptações razoáveis.
Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), consideram-se pessoa com mobilidade reduzida: aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, incluindo ___, ___, ___, ___ e ___.
idoso / gestante / lactante / pessoa com criança de colo / obeso
