TEORIA DOS 4 STATUS DE JELLINEK Flashcards
1
Q
Subordinação do indíviduo em relação so poder estatal, devendo se submeter ao cumprimento de deveres.
A
STATUS PASSIVO (Subjetionis)
2
Q
Participação ativa do indivíduo na formação da vontade do Estado, por meio de seus direitos políticos.
Voto, iniciativa popular de leis, ação popular.
A
STATUS ATIVO (Activus)
3
Q
Liberdade de atuação do indivíduo (autodeterminação) em relação ao Estado.
Exigência de prestações negativas do Estado (abstenção estatal).
Relaciona-se aos direitos fundamentais de 1ª dimensão
A
STATUS NEGATIVO (Libertatis)
4
Q
Exigência pelo indivíduo de prestações positivas do Estado (ação estatal).
Relaciona-se aos direitos fundamentais de 2ª dimensão
A
STATUS POSITIVO (Civitatis)
