HISTÓRICO DO CONTROLE DE CONST. NO BRASIL

Question 1

NÃO ADOTOU NENHUM SISTEMA

Answer 1

1824

Question 2

PREVIU O CONTROLE DIFUSO (via incidental)

Answer 2

1891

Question 3

Competência ao Senado Federal para suspender;

Cláusula de reserva do plenário;

Representação Interventiva

Answer 3

1934

Question 4

Enfraquecimento da Supremacia do Judiciário

Answer 4

1937

Question 5

CONTROLE DIFUSO INCIDENTAL

Answer 5

1946

Question 6

CONTROLE CONCENTRADO-ABSTRATO

Answer 6

EC 16/65

Question 7

MEDIDA CAUTELAR

Answer 7

CF 1967/69

Question 8

AMPLIAÇÃO DO ROL DE LEGITIMADOS;

ADO, ADPF

Answer 8

CF 1988

Question 9

ADC

Answer 9

EC 03/93

Question 10

SÚMULA VINCULANTE;

AMPLIAÇÃO DO ROL DE LEGITIMADOS DA ADC;

REPERCUSSÃO GERAL DE REx

Answer 10

EC 45/2004

Question 11

PRECISAM DEMONSTRAR PERTINÊNCIA TEMÁTICA

4

Answer 11

Mesa da Assembleia Leg. ou da Câmara legislativa do DF;

Governador Estado ou DF;

Confederação Sindical;

Entidade de classe.

Question 12

PRECISAM DEMONSTRAR CAPACIDADE POSTULATÓRIA

PEC

Answer 12

PARTIDO POLITICO COM REPRESENTAÇÃO NO CONGRESSO;

ENTIDADE DE CLASSE DE ÂMBITO NACIONAL;

CONFEDERAÇÃO SINDICAL.

Question 13

QUÓRUNS EM ADI/ADC

• Instaurar Sessão de julgamento (art.22).
• Modulação temporal dos efeitos (art. 27)

Answer 13

2/3 : 8 Ministros

Question 14

QUÓRUNS EM ADI/ADC

• Deliberação de mérito;
• Medida cautelar (ADI; ADC; ADO)

Answer 14

MAIORIA ABSOLUTA: 6 Min

Question 15

Modulação Temporal de efeitos pelo STF no julgamento de REx com repercussão geral reconhecida (processos subjetivos - controle difuso incidental)

Answer 15

• DECLARA QUE A LEI É CONSTITUCIONAL: MAIORIA ABSOLUTA - 6 MIN.
• DECLARA QUE A LEI É INCONSTITUCIONAL: 2/3 - 8 MIN

Question 16

HABEAS CORPUS

Ano de “previsão”

Answer 16

CF 1891

Question 17

Mandado de Segurança;

Ação Popular

Ano de “previsão”

Answer 17

CF 1934