Teoria do Crime... Flashcards
O que é legítima defesa putativa?
A legítima defesa putativa se constitui na conduta do agente, que ao se IMAGINAR em situação de legítima defesa,
reage a esta SUPOSTA agressão injusta.
Quais os requisitos do estado de necessidade?
Estado de Necessidade (Art. 24, CP): PERIGO atual não provocado, INEVITABILIDADE do sacrifício ao bem jurídico, direito próprio ou alheio e INEXIGIBILIDADE do sacrifício.
Inexigibilidade: qualidade daquilo que não se pode exigir.
Diferença entre
Arrependimento posterior
Arrependimento eficaz
Desistência voluntária
Crime tentado
Crime impossível
- Tentativa: inicia a execução e o ato não se consuma por vontade alheias a do agente.
- Desistência voluntária: (Ponte de ouro) começa a execução e não conclui porque não quis. Não pune pelo crime que o agente pretendia praticar, mas sim pelo que praticou. Normalmente a FGV fala em um único golpe para esse tipo nas questões.
- Arrependimento eficaz: agente conclui a execução mas antes da consumação evita a mesma. (mesma consequência da desistência voluntária)
- Arrependimento posterior: nos crimes sem violência ou grave ameaça, repara o dano ou restitui a coisa antes da denúncia. ROUBO NÃO É COMPATÍVEL
- Crime impossível: Art. 17 - Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.
O que é erro de tipo e erro de proibição?
Erro de tipo: sujeito tem uma falsa percepção da realidade.
– § 1º - É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima. Não há isenção de pena quando o erro deriva de culpa e o fato é punível como crime culposo.
Erro de proibição: O desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço
