Tentativa e consumação Flashcards
Pergunta;Resposta
O que é o “iter criminis” no Direito Penal?;É o conjunto de fases que se sucedem cronologicamente no desenvolvimento do delito
dividido em: cogitação
O que caracteriza a fase de cogitação no iter criminis?;A fase de cogitação é a ideação do crime
que permanece no plano intelectual do agente
Em que circunstâncias os atos preparatórios podem ser punidos?;Em regra
são impuníveis
Qual é a definição de crime consumado segundo o art. 14
inciso I
O que é um crime de mera conduta?;É um crime que não exige resultado naturalístico e se consuma com a simples prática da conduta descrita na lei
como a violação de domicílio (art. 150 do CP).
Quando um crime é considerado tentado?;Quando
iniciada a execução
Quais são os elementos da tentativa?;Início da execução
não consumação por circunstâncias alheias à vontade
O que é desistência voluntária?;Ocorre quando o agente
por sua vontade
O que é arrependimento eficaz?;É quando o agente
após praticar todos os atos executórios
Qual é a diferença entre desistência voluntária e arrependimento eficaz?;A desistência voluntária ocorre durante a execução
antes de esgotar os atos
Pergunta;Resposta
O que é o arrependimento posterior no Direito Penal?;É uma causa de redução de pena prevista no art. 16 do CP
aplicada em crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa
Em que tipo de crimes se aplica o arrependimento posterior?;Aplica-se apenas a crimes patrimoniais sem violência ou grave ameaça à pessoa.
Até quando é admitido o arrependimento posterior?;É admitido até o recebimento da denúncia ou queixa pelo juiz.
