Sujeitos do Crime Flashcards
Pergunta
Resposta
Quem pode ser sujeito ativo de um crime?
Qualquer pessoa física com 18 anos completos e capacidade mental.
A pessoa jurídica pode ser sujeito ativo de um crime?
Sim, em crimes ambientais, conforme o art. 225, §3º da CF e a Lei nº 9.605/98.
Qual a posição da 1ª corrente sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica?
Defende que a pessoa jurídica não pode ser responsabilizada penalmente por ser uma ficção jurídica sem consciência ou vontade.
O que diz a 2ª corrente sobre a prática de crimes por pessoas jurídicas?
Conclui que apenas pessoas físicas praticam crimes, mas admite a responsabilidade penal da pessoa jurídica em crimes ambientais se houver relação objetiva com a infração.
Qual é a visão da 3ª corrente majoritária sobre a responsabilidade penal de pessoas jurídicas?
Afirma que a pessoa jurídica pode cometer crimes ambientais e ser penalizada, devendo haver adaptação do juízo de culpabilidade para essa responsabilidade.
O que é a Teoria da Dupla Imputação?
É a obrigatoriedade de atribuir imputação penal à pessoa física juntamente com a pessoa jurídica nos crimes ambientais.
Qual é o entendimento do STF sobre a Teoria da Dupla Imputação?
O STF concluiu que a responsabilização penal da pessoa jurídica independe da pessoa física.
Quem é o sujeito passivo constante de um crime?
O Estado.
Quem é o sujeito passivo eventual de um crime?
O titular do interesse penalmente protegido.
O que é um crime comum?
É um crime que pode ser praticado por qualquer pessoa, sem exigir qualidade especial do sujeito ativo ou passivo.
O que é um crime próprio?
É um crime cujo tipo penal exige uma qualidade ou condição especial dos sujeitos ativos ou passivos, como no infanticídio.
O que é um crime de mão própria?
É um crime que deve ser praticado pelo próprio agente, sendo intransferível, como o falso testemunho.
