TÉCNICAS ORÇAMENTÁRIAS; PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS Flashcards
Qual é a função do Orçamento Público?
É uma ferramenta fundamental para a gestão das finanças públicas representa o planejamento e execução das receitas e despesas do governo em um detemrinado periodo.
Quais são as técnicas orçamentarias?
Orçamento Tradicional; Orçamento de desempenho ou funcional; Orçamento Base-Zero; Orçamento Programa
O que é o Orçamento Tradicional ou Funcional?
Relaciona os recursos com os resultados esperados, enfatizzando a eficiencia das ações governamentais. Ex: Avaliação de gatos em educação com base no número de escolas construidas.
O que é Orçamento Base Zero?
Requer a justificativa detalhada de todas as despesas, patindo do “zero” independente os valores anteriores. Ex: Reavalização anual de todos os gastos, evitando despesas desnecessárias.
O que é Orçamento-Programa?
Considera programas e projetos a serem implementados, vinculando recursos a objetivos e metas govermentais. Tecnica mais usada no Brasil. Exemplo: Programas de combate a foem, educação inclusiva, sáude preventiva.
Quais são os principios orçamentarios?
Principio da anualidade, universalidade, unidade, exclusividade, equilibrio e transparência.
O que é o principio da anualidade?
O orçamento deve ser elaborado e executado em um periodo de um ano fiscal.
O que é o principio da universalidade?
Todas as receitas e despesasas devem ser incluidas no orçamento, sem omissões.
O que é o principio da unidade?
O orçamento deve ser unico, consolidando todas as receitas e despesas em um unico documento
O que é o principio da exclusividade?
O orçamento deve conter apenas previsão de receitas e fixação de despesas, sem inclusão de assuntos estranhos.
O que é o prinicpio do equilibrio?
As despesas planejadas devem ser compa´tiveis com as receitas estimadas, garantindo o equilibrio fiscal
O que é principio da transparencia?
O orçamento deve ser claro, acessivel e amplamente divulgado à sociedade
O que é ciclo orçamentario?
É o processo continuo de elaboração execução e controle do orçamento publico
Quais são as 4 fases do Ciclo Orçamentario?
Elaboração (Planejamento); Apreciação e Aprovação; Execução; Avaliação e Controle
O que ocorre na fase de Planejamento?
Definição das metas e diretrizes governamentais no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA)
O que ocorre na fase de formulação e aprovação?
Na fase de formulação os órgãos públicos elaboram suas necessidades financeiras, qque são consolidadas na proposta orçamentária pelo Poder Executivo (Ministério da Economia). Na aprovação, o Congresso discute (por meio de comissões) e aprova (maioria simples) a proposta orçamentária, podendo modificar as despesas.
O que ocorre na fase de Execução?
A administração publica arrecada as receitas e executa as despesas conforma a LOA, respeitando os limites legais e fiscais
O que ocorre na fase de controle e avaliação?
O cumprimento do orçamento é fiscalizado por orgãos de ocntorle interno e externo como o Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria Geral da União (CGU).
As avaliações ocorre por meio de de relatórios de gestão fiscais como Relatório Resumido da Execução Orçamentário (RREO) e o Rleatório de Gestão Fiscal (RGF)
