RECEITA PÚBLICA: CONCEITO E CLASSIFICAÇÕES; ESTÁGIOS; FONTES; DÍVIDA ATIVA Flashcards
A receitas públicas são classificadas em diferentes categorias, conforme a ORIGEM e a NATUREZA dos recursos. Quais os dois tipos?
Receitas Correntes e Receitas de Capital
O que é Receitas Correntes?
São recursos destinados ao financiamento das atividades rotineiras do Estado.
Exemplo: Imposto, Contribuições de melhoria (cobradas pela vlaorizçaão de propriedades após obras públicas), Receita Patrimonial (Proveniente de bens do Estado), Receita de serviços, Tranferencias Correntes (recursos recebidos de outros entes públicos ou privados).
O que é Receitas de Capital?
São recursos destinados a investimentos ou ao pagamento
de dívidas. Incluem:
▪ Operações de Crédito: Empréstimos internos ou externos.
▪ Alienação de Bens: Venda de patrimônio público.
▪ Amortização de Empréstimos: Pagamento de empréstimos
concedidos anteriormente.
▪ Transferências de Capital: Recebimento de recursos para financiar investimentos.
Quais são os 4 estagios principais que o processo de arrecadação de receita pública passa de acordo com a Lei nº4320/64?
Previsão, Lançamento, Arrecadação e Recolhimento.
Como funciona cada um dos 4 estagios principais?
Previsão: Estimativa de arrecadação feita durante a elaboração do orçamento público com base nos estudos economicos e projeções.
Lançamento: Consiste na identificação do sujeito passivo (contribuinte), cálculo do valor devido e definição do prazo para pagamento. É aplicavel principalmente em receitas tributárias (IPTU, IPVA).
Arrecadação: É efeito recolhimento dos recursos financeiros pelos agentes arrecadadores autorizados, como bancos e instituições financeiras.
Recolhimento: O montante arrecadado é transferido para os cofres públicos, consolidando-se como parte do orçamento público.
Fontes da receitas pública representam as origens dos recursos financeiros arrecadados pelo governo. Quais são as principais fontes?
Receita Tributária, Receita Patrimonial, Receita de Contribuições, Receita de Transferencias, Receita Industrial e de Serviços, Receita de Operações de Crédito.
O que são a receita tributária e receita patrimonial?
Receita tributária proveniente da cobrança de impostos, taxas e contribuições de melhora. Exemplo: Imposto de Renda, ICMS, IPTU.
Receita Patrimonial: Decorrente da exploração do patrminio público, como aluguel de imoveis, concessões e dividendos de empresaas estatais.
O que é Receita de Contribuições e Receita de transferencias?
Receita de Contribuições: Arrecadaçõa de contribuições sociais, de intervneção no dominio economico e de interesses da categorias profissionais. Exemplo: INSS.
Receita de Transferencias: Recursos transferidos por outros entes públicos ou privados, como repassses do Fundo de Parcipação dos Estaods (FPE) e Municipios (FPM)
O que é Receita INdustrial e de Serviço e Receiras de Operação de Credito
▪Receita Industrial e de Serviços: Proveniente da venda de bens produzidos pelo Estado ou da prestação de serviços.
▪Receita de Operações de Crédito: Recursos obtidos por meio de empréstimos internos e externos. Essas fontes formam a base da arrecadação governamental,
permitindo o financiamento de políticas públicas e investimentos.
O que é Divida Ativa?
Rpresenta os créditos que o governo tem direito a receber de contribuientes inadimplentes. Esses creditos são resultantes da falta de pagamento de tirbutos, taxas ou obrigações financeiras devidas ao Estado.
Quais são as classificações da dívida ativa?
Divida ativa tributária, divida ativa não tributária e inscrição e cobrança.
O que é a Divida Ativa tributária e divida ativa não tributária?
▪ Dívida Ativa Tributária: Originada do não pagamento de tributos como impostos, taxas e contribuições de melhoria.
▪ Dívida Ativa Não Tributária: Decorrente de outras obrigações financeiras, como multas administrativas, aluguéis
ou indenizações devidas ao Estado.
O que é a inscrição e cobrança?
▪ Inscrição e Cobrança: Após o vencimento do débito e a constatação da inadimplência, o valor é inscrito como dívida
ativa. A cobrança pode ser feita por meio de execução fiscal, um processo judicial destinado a recuperar os créditos públicos.
A dívida ativa é um instrumento importante para a recuperação de recursos públicos e o fortalecimento das finanças
governamentais.
