DESPESA PÚBLICA: CONCEITO E CLASSIFICAÇÕES; ESTÁGIOS; RESTOS A PAGAR; DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Flashcards
O que é Despesa Pública?
Despesa pública é um conjunto de gastos realizados pelo governo para funcionamento da administração pública.
As despesas públicas são classificadas por diferentes criterios. Quais?
Quanto à Natureza; Quanto à Classificação Funcional; Quanto à Classificação Institucional; Quanto à classificação Econômica.
Quais são os dois tipos de despesas pública classificada em relação a sua natureza?
▪ Despesas Correntes: São aquelas destinadas à manutenção das atividades cotidianas da administração pública. Exemplos: pagamento de salários, materiais de consumo e juros da dívida.
▪ Despesas de Capital: Referem-se a investimentos ou amortização de dívidas. Exemplos: construção de escolas, aquisição de equipamentos e pagamento de empréstimos.
Quais os tipos de classificação das despesas pública na sua classificação funcional?
▪ Organizadas por funções e subfunções, que representam áreas específicas de atuação governamental. Exemplos: educação, saúde, segurança pública.
Quanto à Classificação Institucional:
Identifica os órgãos e unidades administrativas responsáveis pela execução da despesa.
Quais os tipos de classificação das despesas pública na sua classificação categoria economica?
▪ Despesa Obrigatória: Determinada por lei, como salários e previdência.
▪ Despesa Discricionária: Depende de decisões políticas, como investimentos em obras públicas.
O processo de execução da despesa pública segue 4 estágios principais, conforme estabecido pela Lei nº4.320/64. Quais?
Empenho; Liquidação; Pagamento; Restos a Pagar.
O que é o Empenho, primeiro estágio da despesa?
. Consiste no ato formal de reserva de recursos orçamentários para um determinado gasto. O empenho pode ser:
▪ Ordinário: Para despesas cujo valor é conhecido.
▪ Global: Para despesas periódicas (ex.: contratos continuados).
▪ Por Estimativa: Quando o valor exato ainda é incerto (ex.: contas de energia)
O que é Liquidação?
Nesta fase, verifica-se o direito adquirido pelo credor, com base nos documentos comprobatórios do fornecimento de bens
ou serviços.
A liquidação confirma o cumprimento das obrigações contratuais e determina o valor exato a ser pago.
O que é Pagamento?
Corresponde à entrega do recurso financeiro ao credor.
O pagamento só ocorre após a liquidação e depende da disponibilidade de caixa.
O que é Restos a pagar?
Os restos a pagar são despesas que foram empenhadas, mas que não foram pagas até o final do exercício financeiro (31
de dezembro). Essas despesas são transferidas para o exercício seguinte, respeitando os estágios da despesa pública.
Restos a pagar processados x Não Processados.
Restos a Pagar Processados:
▪ Despesas liquidadas, ou seja, que já passaram pela verificação de entrega do bem ou serviço. ▪ Exemplo: serviços concluídos, mas ainda não pagos.
Restos a Pagar Não Processados:
▪ Despesas apenas empenhadas, que ainda não foram liquidadas.
▪ Exemplo: contratos firmados, mas com entregas pendentes
O que sçao despesas de exericicios anteriroes?Quais suas causas?
As despesas de exercícios anteriores referem-se a obrigações financeiras que deveriam ter sido pagas em exercícios passados, mas que, por algum motivo, não foram quitadas a tempo.
Causas:
Falta de disponibilidade de recursos no exercicio anterior.
Erro ou omissão no registro da despesa.
Reconhecimento tardio de uma obrigação devida?
