CICLO ORÇAMENTARIO; PROCESSO ORÇAMENTARIO Flashcards
O que é o ciclo orçamentario? Quais suas fases?
Processo essencial na gestão das finanças publica composto por fases: 1. Ealboração da proposta. 2. Estudo e aprovçaão no legislativo 3.Execução orçamentaria
Quais são as fases de descentralização de créditos?
Descentralização de créditos; Controle interno e Gestão de pagamentos.
O que ocorre em cada uma dessas três fases?
- Descentralização de créditos: Recursos distribuidos aos diferentes órgãos e entidades conforme a programação estabelecida.
- Controle interno: Durante a exceução, é realizado um controle para garantir que os gastos são feitos de acordo com o previsto, orgãos como Controladoria Geral da União (CGU) monitoram.
Gestão de pagamentos: A gestão orçamentáriia inclui o controle sobre os pagamentos realizados, assegurando que as despesas não ultrapassem o limite.
Quais os tipo de avaliação da excecução orçamentária?
Relatórios de Gestão Fiscal: Governo é obrigado a oproduzir relatórios periodicos que detalhem a execução orçamentáia como Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF).
Auditorias e Avaliação: Como Tribunais de Contas que identificam falhas e despediços.
Prestação de Contas: Final do exercicio o governo deve rpestar contas com o legislativo e À sociedade.
Quais são as leis que instrumentalizam o orçamento público?
Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).
O que é o PPA (Plano Plurianual)?
Lei que esclarece quais são as metas e programas previstos para um periodo de 4 anos; vigora do segundo ano do mandato da presidencia atéo primeiro ano do mandato seguinte. As demais leis devem estar de acordo com o Plano Plurianual
O que é LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias)?
Determina quais metas e prioridades apresentaods pelo PPA, serão executadas no ano seguinte. A LDO orienta a LOA. O projeto do LDO deve ser proposto até o dia 15 de abril do ano anterior ao de sua vigencia. Seguindo para votação no Congresso até o dia 17 de julho para a sanção presidencial
O que é LOA (Lei Orçamentaria Anual)?
Elaborada a partir da LDO, apresenta todos os gastos que serão feitos no periodo de um ano, explicando quais areas serão beneficiadas e o qual sera o valor. O projeto do LOA deve ser proposto pelo Executivo até dia 31 de agosto do ano anteiror ao de sua vigencia e em seguida parte para o Congresso que deve devolver até dia 22 de dezembro
A LOA é um orçamento estruturado em trÊs documentos. Quais?
Orçamento fiscal, seguridade e estatais.
O que são créditos adicionais?
São autorizações de desspesas que não constavam nas leis orçamentáris (PPA, LDO).
Quais as classificações dos créditos adicionais?
Suplementares: Utilizados quando a dotação é insuficiente sendo necessário um reforço de recursos.
Especiais: Quando há necessidade de uma nova despesa.
Extraordinários: Despesas extras para necesssidades ocmo pandemia, guerras, calamidade pública.
