SISTEMA DE PLANEJAMENTO E DE ORÇAMENTO FEDERAL; PLANO PLURIANUAL; DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS; ORÇAMENTO ANUAL; OUTROS PLANOS E PROGRAMAS; SISTEMA E PROCESSO DE ORÇAMENTAÇÃO; Flashcards
CLASSIFICAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS; ESTRUTURA PROGRAMÁTICA; CRÉDITOS ORDINÁRIOS E ADICIONAIS
Sistema de planejamento e orçamento federal é composto 2 leis além da CF 88. Quais são?
Lei nº4.320/1964 e Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
O Plano Plurianual (PPA) é um plano longo, médio ou curto prazo? Quanto tempo dura? Quando inicia-se e quando termina?
Médio prazo. 4 anos. Inicia-se no segundo ano de mandato e estende-se até o primeiro ano do mandato seguinte.
Quais os objetivos do PPA? Como o PPA se estrutura? Qual é a sua importancia?
Objetivo: definir as diretrizes, objetivos e metas do governo federal para o pe[riodo, estabelecendo programas, ações e recursos necessários.
Estrutura: O PPA organiza os programas governamentais em programs tematicos, vincunlando-os aos resultados esperados para a sociedade.
Importância: Ele permite a continuidade das políticas públicas ao longo dos anos, mesmo com mudnaças no governo.
O que é a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)? Qual seus objetivos?
A LDO é elaborada anualmente e tem função de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), além de estabelecer metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte.
Objetivo: Definir os objjetivos fisccais, orientar a política de gastos e garantir a compatibilidade entre a PPA e a LOA
Qual o conteudo da LDO? E sua importância?
Conteudo: inclui disposições sobre despesas com pessoal, alterações na legislação tributária e metas de superávit ou déficit fiscal.
Importância: A LDO é um elo fundamental entre o planejamento de médio prazo (PPA) e a execução anual do orçamento (LOA)
O que é a Lei Orçamentária Anual (LOA)? Quais são seu objetivo?
A LOA é o instrumento que estima as receitas e fixas as depesas do governo federal para o period ode um nao. É elaboradora com base nas diretrizes definidas pela LDO e nas metas da PPA.
Objetivo: Garantir a aplicação eficiente dos recursos públicos em programas e ações governamentais, atendendo Às necessidades sociais e economicas.
A LOA é dividida entre 3 orçamentos. Quais? Para que serve cada um? Qual a importancia da LOA?
Orçamento fiscla: adminsitrçaão direta e indireta.
Orçamento da Seguridade Social: Saúde, previdencia e assistencia social.
Orçamento de investimento: Empresas estatais.
Importância: A LOA possibilidade o controle e a fiscalização dos gastos publicos, promovendo tranparencia na gestão financeira.
Quais outros planos orçamentarios podem complementar a PPA, LDO e LOA
Plano Nacional de Educação (PNE)
Plano de Desenvolvimento Regional
Programas Federais de Habitçaão e Saneamento.
O processo orçamentarios no Brasil é dividido em 4 etapas. Quais?
Elaboração: Feita pelo Executivo.
Aprovação: Feita pelo Congresso Nacional.
Execução: Feita pela adminsitração.
Avaliação e Controle: Fiscalizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo Congresso.
Quais as 4 principais classificações orçamentárias que organizam as receitas e facilitam o controle?
Classificação institucional:
Classificação Funcional
Classificação Programática:
Classificação Econômica
O que a classificação institucional e funcional fazem?
Classificação institucional: identifica os órgãos reposnsáveis pelas despesas.
Classificação Funcional: Agrupa as despesas por funções (educação, saude, segunraça, etc).
O que a Classificação Programática e classificação economica fazem?
Classificação programatica: Relaciona as despesas aos programas e ações governamentais.
Classsificação Econômica: Diferencia despesas correntes e despesas de capital.
O que é a Estrutura Programática?
Estrutura programática organiza o orçamento em programas e ações governamentai, permitindo o acompanhando dos resultados e a transparencia na aplicação
dos recursos.
Quais são os 2 componentes da estrutura programática?
▪ Programas: Grandes ações voltadas a objetivos estratégicos.
▪ Ações: Atividades específicas realizadas para alcançar os objetivos dos programas.
O que são os creditos ordinários e adicionais?
Ordinários: São aqueles previstos no orçamento anual aprovado.
Adicionais: Utilizados quando despesas não previstas ocorrem.
Os créditos adicionais são divididos em 3. Quais são?
Créditos suplementares: Reforço de dotações existentes. RECURSOS INSUFICIENTES.
Créditos Especiais: Despesas nao previstas no orçamento original. NÃO PREVISTA
Créditos Extraordinários: Urgentes, como em casos de calamidade pública ou guerra. URGENTE
