PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA: DESCENTRALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA; ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO; SISTEMAS DE INFORMAÇÕES; ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS Flashcards
Programação e execução orçamentaria financeira são etapas fundamentais na gestão de recursos públicos, garantindo que o orçamento aprovado tenha execução eficiente, transparente e alinhada aos objetivos.
Esse processo é divido em 4 fases. Quais são?
Descentalização orçamentária e financeira; Acompanhamento contínuo da execução; Uso de sistemas de informações; Eventuais alterações orçamentarias.
O que é a descentralização orçamentaria e financeira?
Consiste na transferência de créditos orçamentários e recursos financeiros entre unidades gestoras dentro da administração pública.
Qual o objetivo da descentralização orçamentária e financeira?
Proporcionar autonomia operacional aos órgãos e entidades governamentais, garantindo uma execução mais ágil e eficiente dos programas e ações previstos.
O que é a Descentralização Orçamentária?
Representa o repasse de dotações orçamentárias para
outras unidades administrativas, possibilitando a execução de
atividades em diferentes níveis da estrutura governamental.
Qual as duas classificações da descentralização orçamentaria?
▪ Interna: Dentro do mesmo órgão ou entidade.
▪ Externa: Entre diferentes órgãos ou entidades.
O que é a descentralização financeira?
Envolve a liberação de recursos financeiros para a execução
das despesas. Normalmente ocorre por meio de cotas financeiras
ou repasses, que seguem o cronograma de desembolso
financeiro estabelecido pelo Tesouro Nacional.
Ocorre depois da descentralização orçamentaria.
Descentralização orçamentária → Autoriza o uso do crédito orçamentário.
Descentralização financeira → Transfere o dinheiro para efetuar os pagamentos.
O acompanhamento da execução é uma das fases da progamação e execução orçamentária. O que é esse acompanhamento da execução?
O acompanhamento da execução orçamentária e financeira
é um processo contínuo de monitoramento das despesas e
receitas públicas, visando assegurar que o orçamento aprovado
seja executado conforme planejado.
É realizado principalmente pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF), vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, no âmbito do governo federal.
Quais os objetivos do acompanhamento da execução?
▪ Verificar o cumprimento das metas fiscais estabelecidas na
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
▪ Monitorar os gastos públicos para evitar desvios e
desperdícios.
▪ Identificar possíveis problemas de execução, como
insuficiência de recursos ou atrasos em ações programadas.
Quais são as ferramentas de acompanhamento de execução?
▪ Relatórios de Gestão Fiscal (RGF): Demonstram o
desempenho fiscal do ente governamental.
▪ Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária (RREO):
Avaliam a execução orçamentária e financeira em relação ao
planejamento anual.
▪ Cronogramas de desembolso: Acompanhamento do fluxo
financeiro de liberação de recursos.
O que é o sistema de informaçãoes no processo de programação e execução orçamentária e financeira e para que servem?
Os sistemas de informações são ferramentas fundamentais no processo de programação e execução orçamentária e financeira. Eles permitem a coleta, organização e análise de dados sobre a execução orçamentária,
facilitando a tomada de decisões e a prestação de contas.
Quais são 4 principais sistemass utilizados no Brasil?
▪ SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira):
Principal ferramenta para o registro, acompanhamento e controle
da execução orçamentária e financeira no governo federal.
▪ SIGPLAN (Sistema de Planejamento e Orçamento):
Utilizado para elaboração e monitoramento do Plano Plurianual
(PPA).
▪ SIASG (Sistema Integrado de Administração de Serviços
Gerais): Sistema utilizado para acompanhar licitações e contratos
públicos.
▪ Tesouro Gerencial: Ferramenta de consulta que fornece
relatórios e análises sobre a execução orçamentária e financeira.
O que são as alterações orçamentárias que podem ocorrer no programação e execução orçamentária e financeira? Quais são as duas leis que essas alterações devem seguir?
As alterações orçamentárias ocorrem quando há necessidade de ajustes no orçamento aprovado para atender demandas não previstas ou corrigir insuficiências de dotação. Essas modificações devem seguir os limites legais estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e pela Lei Orçamentária Anual (LOA).
Quais são os 3 tipos de alterações orçamentárias? DICA: Três tipos de créditos
Créditos suplementares; Créditos Especiais e Créditos Extraordinários.
Para que serve cada tipo de crédito?
▪ Créditos Suplementares: Destinados a reforçar dotações já existentes no orçamento.
▪ Créditos Especiais: Utilizados para despesas não previstas no orçamento original.
▪ Créditos Extraordinários: Destinados a despesas urgentes e imprevisíveis, como em casos de calamidade pública ou guerra.
Quais são os requisitos para a alterações do créditos suplementares?
Autorização legislativa: Lei específica ou LOA com autorização.
Fonte de recursos: Excesso de arrecadação, superávit financeiro ou anulação de despesas
Justificativa para alteração: Reforço de dotações insuficientes.
Quais são os requisitos para a alterações do créditos especiais?
Autorização legislativa: Lei específica
Fonte de recursos: Excesso de arrecadação, superávit financeiro ou anulação de despesas
Justificativa para alteração: Criação de novas despesas ou ajustes no orçamento
Quais são os requisitos para a alterações do créditos extraordinarios?
Autorização legislativa: Urgente, mas autorizada posteriormente
Fonte de recursos: Não é necessário indicar fonte
Justificativa para alteração: Urgência em situações imprevistas (calamidades, guerras, etc.)
