Suspensão do Crédito Tributário Cap3 Flashcards
1
Q
Suspendem a exigibilidade do crédito tributário: (6)
A
1 O Depósito do seu montante integral.
2 O parcelamento.
3 A moratória.
4 As reclamações e os recursos (nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo).
5 Concessão de Medida Liminar em Mandado de Segurança.
6 Concessão de Medida Liminar OU tutela antecipada em OUTRAS espécies de ação judicial.
2
Q
A moratória pode ser concedida em caráter geral e individual?
A
Sim.
3
Q
A concessão da moratória em caráter individual não gera direito adquirido e pode ser revogada de ofício?
A
Sim.
4
Q
O parcelamento do crédito tributário, em regra, exclui a incidência de juros e multas?
A
Em regra NÃO exclui. Salvo disposição de LEI em contrário.
