SUSPEIÇÃO E IMPEDIMENTO

Question 1

Quem pode arguir suspeição/impedimento perante o TSE?

Answer 1

Qualquer interessado.

Question 2

No TSE, contra quem poderá ser arguida suspeição/impedimento?

Answer 2

Contra seus próprios membros, funcionários de sua Secretaria e Procurador Geral Eleitoral.

Question 3

Em relação à arguição de suspeição/impedimento, a competência do TSE se restringe ao julgamento daquela que for oposta contra…

Answer 3

Seus próprios membros, funcionários de sua Secretaria e Procurador Geral Eleitoral.

Question 4

Quais são as hipóteses de suspeição/impedimento previstas no CE?

Answer 4

a) Casos previstos na lei processual civil/penal (CPC; CPP).
b) Parcialidade partidária (tendência, simpatia declarada, preferência ou vinculação velada do Juiz a algum partido cujo julgamento realizará).

Question 5

Quanto à suspeição/impedimento, qual é a vedação prevista no CE que segue o princípio do juiz natural (CF)? O que significa esse princípio?

Answer 5

O CE prevê que as hipóteses de suspeição e impedimento não podem ser provocadas pelas partes. O princípio do juiz natural prevê que as partes e advogados não podem usar de artimanhas para escolher o julgador ou excluir o juiz designado para o julgamento.

Question 6

O impedimento será ilegítimo quando “o excipiente o provocar ou, depois de manifestada a causa, praticar ato que importe aceitação do arguido”. De acordo com o CE, essa afirmação está correta? Por quê?

Answer 6

Não, pois o trecho entre aspas se refere à suspeição, e não ao impedimento. O CE nada refere sobre a ilegitimidade do impedimento.

Question 7

O impedimento é causa ____ de imparcialidade; a influência no caso ____ (precisa/não precisa) ser comprovada; ___ (pode/não pode) ser arguida em qualquer tempo; ___ (permite/não permite) ação rescisória, que tem como prazo decadencial ___ a partir do trânsito em julgado.

Answer 7

1. Absoluta.
2. Não precisa.
3. Pode.
4. Permite.
5. 2.

Question 8

A suspeição gera nulidade ___; ___ (precisa/não precisa) demonstrar a parcialidade; se não for feita no prazo legal, ocorre a ___ do vício; ___ (permite/não permite) ação rescisória, que tem como prazo decadencial ___ contados do trânsito em julgado da decisão.

Answer 8

1. Relativa.
2. Precisa.
3. Convalidação.
4. Não permite.
5. 2 anos.