COMPETÊNCIAS ADMINISTRATIVAS Flashcards
Compete ao TSE fixar a di…
Diária do Corregedor Geral Eleitoral, dos Corregedores Regionais Eleitorais e auxiliares em diligência fora de sede.
O afastamento de juízes dos TREs de seus cargos efetivos (de origem) para exercício exclusivo das funções eleitorais depende de…
Aprovação do TSE.
É correto afirmar que a criação de novas zonas eleitorais deve ser proposta pelos membros do TSE?
Não. A proposta é feita pelos TREs, cabendo ao TSE a aprovação.
Para aumentar o número de Juízes dos TREs, é necessária…
A formulação de proposta pelo TSE e encaminhamento ao Congresso Nacional.
O TSE pode propor a criação de TREs em ___.
Sedes de territórios.
A divisão dos Estados em zonas eleitorais é feita pelo TSE?
Não. Os TREs formulam a proposta da divisão, cabendo ao TSE aprová-la ou não.
Em qual hipótese o TSE poderá fixar data para as eleições federais? Qual é o prazo para fixação?
Como a CF já define a data das eleições, eventual fixação de datas pelo TSE somente ocorrerá diante de uma anulação geral das eleições para os cargos de Presidente/Vice. O prazo é de 20 a 40 dias.
A realização da contagem de votos pelas mesas receptoras em um determinado Estado só ocorrerá se…
O TSE autorizar o pedido formulado pelo respectivo TRE.
Conforme a legislação eleitoral, o TSE tem competência para criar/extinguir cargos administrativos e fixar vencimentos?
Não. Compete ao TSE propor ao Congresso Nacional a criação/extinção de cargos administrativos e a fixação dos respectivos vencimentos, provendo-os na forma da lei.
Se sua Secretaria estiver com acúmulo de serviço, o TSE poderá…
Requisitar funcionários da União e do DF.
O TSE é responsável por publicar o(a)…
Boletim Eleitoral.
Compete ao TSE determinar a atuação de força federal para cumprimento da legislação, de suas decisões para garantir a votação/apuração das eleições. Certo ou errado?
Errado. O TSE pode apenas REQUISITAR a atuação de força federal.
Em relação aos seus próprios membros, o TSE tem competência administrativa para conceder ___ e tratar do af__…
- Licença e férias.
- Afastamento de exercício dos cargos efetivos (de origem) para dedicação exclusiva às funções como Juiz do TSE.
