COMPOSIÇÃO TSE Flashcards
Qual a composição do TSE?
3x Min do STF; 2x Min do STJ; 2x Adv.
Como é feita a escolha dos membros?
Min do STF - eleitos pelo STF em votação secreta.
Min do STJ - eleitos pelo STJ em votação secreta.
Advogados - STF indica 6 nomes em 2x listas tríplices; Presidente da Rep nomeia.
Para ser advogado membro do TSE é preciso ter…
Notório saber jurídico, idoneidade moral e 10 anos de serviço na área advocatícia (consecutivos ou não).
Para ser advogado membro do TSE, não pode…
Ocupar cargo em comissão (demissível ad nutum).
Ser proprietário de empresa que receba recurso/favor/privilégio público ou isenção em virtude de contrato com a adm pública.
Exercer mandato político.
Quais membros exercerão os papéis de Presidente, Vice-Presidente e Corregedor Geral Eleitoral do TSE?
Presidente e Vice serão eleitos dentre os Min do STF que compõem o TSE.
Corregedor Geral Eleitoral será eleito dentre os Min do STJ que compõem o TSE.
Qual é o número de membros do TSE?
7.
Qual é a previsão da CF acerca do número de membros do TSE?
A CF não prevê número exato, apenas estabelecendo 7 membros como número mínimo.
É possível reduzir ou aumentar o Nº de membros do TSE? Se sim, qual seria o meio para promover a alteração?
É possível aumentar, mas nunca reduzir. O aumento deve ocorrer mediante lei complementar, visto que a CF exige que a organização da Justiça Eleitoral seja tratada na forma de LC.
O que é “impedimento por parentesco”? Se ocorrer, qual é a consequência?
É a regra que prevê que os membros do TSE não podem ter entre si parentesco, ainda que por afinidade, até 4º grau (ex: sobrinho-neto; primos). Se ocorrer, o membro que entrou por último será excluído.
O Juiz que for cônjuge ou parente até 2º grau de candidato fica afastado pelo período…
Da homologação da convenção partidária até a diplomação dos eleitos e efeitos decorrentes do processo eleitoral.
