SUS (Sistema Único de Saúde) e Atenção Básica Flashcards
1
Q
História do Sistema de Saúde no Brasil
*Assistência pelo trabalho, instituições filantrópicas ou pelo pagamento direto
*
A
- Início do séc. XX: tratamento por pagamento ou caridade (igreja/ doações) → curar a doença
- 1900-1923: República Velha com campanhas santárias/ DIP’s
- 1923-1933: Lei Eloy Chaves → Criação das CAPs (caixa de aposentadorias e pesões) → Previdência social
- 1933-1966: Era Vargas: unificação das CAPs em IAPs (institutos de aposentadorias e pensões) c/ início da participação do Estado
- 1966: unificação das IAPS em INPS (instituto nacional de previdência social)
- 1977: Autoritamos → INAMPS (maior participação do Estado)
2
Q
CAPS, IAPs. INPs e INAMPS …
A
- Só tinha direito a saúde a população trabalhadora c/ emprego formal pelo pagamento direto ou instituições filatrópicas
- Foco na Cura e não na prevenção
- Atenção à saúde inadequada e sem integralidade
- Modelos centralizados (de poucos) e pouco participativo (s/ participação popular)
3
Q
Modelos de Atenção à Saúde
A
- Assistencial Sanitarista: trata problemas de saúde por campanhas e programas especiais (determinadas situações). Não é um modelo de integralidade, e não atua na prevenção.
- Médico assistencial privatista: demanda espontânea, não atua na prevenção, foco na doença e não altera nível de saúde da população.
- Assistenciais alternativos: próprio SUS, busca INTEGRALIDADE das ações (prevenção, cura, reabilitação e educação em saúde). Representa vigilância em saúde e altera nível de saúde.
4
Q
Conferência de Alma-Ata (1978)
A
- Promover saúde e prevenir doenças, garantindo a extensão dos serviços de saúde à população
5
Q
Reforma Sanitária
A
- Final dos anos 70
- Movimento CIVIL (foco na mudança da assistência à saúde)
- Amplo apoio político
- Trazia a ideia da UNIVERSALIDADE e INTEGRALIDADE (e preventivo, descentralizado e c/ participação social)
- VIII Conferência Nacional de Saúde em 1986: propôs que a saúde é direito do cidadão, dever do Estado e acessos a todos.
6
Q
VIII Conferência Nacional de Saúde em 1986
*Último marco antes da criação do SUS
A
- Saúde: direito de todos, dever do Estado
- Criação das bases jurídicas para sua implantação (Constituição Federal, Estaduais, leis orgânicas municipais)
- Mobilização da opinião pública e setores organizados
- Criação do Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (SUDS-1987) → autonomia dos estados
- Foi a 1ª Conferência de Saúde aberta à sociedade
7
Q
Constituição de 1988
A
- A saúde é direito de todos (basta ser uma pessoa) e dever do Estado
- Criação do SUS com base na Seguridade Social
- Visa redução do risco de doença e outros agravos, acesso universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação
8
Q
Modelos de Atenção à Saúde - Seguridade Social ou beveridgiano
A
- Início Grã-Bretanha e semelhando ao SUS no BR
- Financiados por impostos e assegurado pelo Estado que presta o serviço de saúde
- Cobertura UNIVERSAL
- Estado oferta a saúde
- Princípio de justiça social
9
Q
Modelos de Atenção à Saúde - Seguro Social ou bismarckiano
A
- Início na Alemanha
2. Financiamento por contribuições de empregados e empregadores (= Era Vargas c/ IAPs)
10
Q
Modelos de Atenção à Saúde - Assistência Social ou proteção residual
A
- Modelo adotado pelos EUA
- Estado não assume a responsabilidade de garantir saúde
- Protege apenas alguns grupos
- Medicais: mais pobres
- Medicare: mais idosos (contribuição compulsória durante a vida ativa)
- Restante deve comprar serviços no mercado
11
Q
SUS
A
- Conjunto de todas ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas (federal, estadual e municipal)
- Iniciativa privada é permitida de maneira complementar mediante contrato de direito público ou convênio (é preferível filantrópicas e as sem fins lucrativos)
- Originado na constituição de 1988
- Indicadores de saúde mede desenvolvimento do país e bem-estar populacional
- Ministério da saúde é o responsável pelo SUS
12
Q
Leis Orgânicas de Saúde do SUS
A
- Lei 8.080 de 19 de Setembro de 1990
2. Lei 8.142 de 28 de Dezembro de 1990 (complementar)
13
Q
Lei 8.080 (19/09/1990)
A
- Condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes
- Lei que definiu o funcionamento do SUS
- Iniciativa privada pode participar do SUS em caráter complementar
14
Q
Lei 8.080 (19/09/1990) trata
A
- Da organização, da direção e da gestão do SUS;
- Das competências e atribuições das três esferas de governo;
- Do funcionamento e participação complementar dos serviços privados de assistência à saúde
- Da política de recursos humanos
- Dos recursos financeiros, gestão financeira, planejamento e orçamento
15
Q
Lei 8.080 (19/09/1990) - PRINCÍPIO ÉTICOS/ DOUTRINÁRIOS DO SUS
- Vogais (UIE)
- Igualdade NÃO é um princípio doutrinário (mas está na lei 8.080/90)
A
- UNIVERSALIDADE: Acesso e todos os níveis de assistência;
- INTEGRALIDADE: atendimento em todas as necessidades (prevenção, cura, reabilitação) → como um TODO
- EQUIDADE: atenção desigual para casos desiguais (protocolo de Manchester)
16
Q
Lei 8.080 (19/09/1990) - PRINCÍPIO OPERATIVOS/ ORGANIZACIONAIS DO SUS
A
- DESCENTRALIZAÇÃO: coordenação e cooperação, mas com direção única em cada esfera de governo (redistribuição das responsabilidades) com ênfase no município*(maior responsabilidade)
- COMPLEMENTARIDADE DO SETOR PRIVADO: mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência por entidades filantrópicas e a sem fins lucrativos. Interesse público deve prevalecer o privado e esse deve seguir os princípios do SUS.
- REGIONALIZAÇÃO: definidos territórios e a população a ser atendida
4 HIERARQUILIZAÇÃO: ações e serviços de saúde organizadas em níveis de complexidade crescente (nível 1º→2º→3º) - PARTICIPAÇÃO SOCIAL: não foi falado como → Lei 8.142 c/ conselhos e conferências
- RESOLUBILIDADE: cada serviço (setor) deve ser capacitado p/ solucionar seus problemas até o nível de sua competência
17
Q
Lei 8.142 (28/12/1990)
A
- Dispõe sobre a PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE na gestão do SUS e sobre as TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS DE RECURSOS FINANCEIROS
- Conferência de Saúde
- Conselho de saúde
- Também trata: fundo de saúde, conselho de saúde, plano de saúde, relatório de gestão, contrapartida de recursos p/ saúde e PCCS
18
Q
Níveis de Atenção
*Abrangido no princípio operacional de regionalização e hierarquização da rede, das ações e serviços de saúde
A
- Atenção Primária: nível ambulatorial, próximo da vida das pessoas, pode ter exames laboratoriais e de dx (ECG) e ser composto por médicos da área básica (ped,GO,CM) ou geral (MFC) e outros profissionais (enfermeiro, nutricionista, psicólogo, dentista) → 85% da demanda (UBS*)
- Atenção Secundária: forma ambulatorial, demanda das subespecialidades (cardio, nefro, endocrino, dermato…) c/ exames laboratóriais ou dx mais avançado (Ambu da Sta Casa)
- Atenção Terciária: unidade de internação (pode ser ambulatório de pré e pós-operatório)
19
Q
Lei 8.142 (28/12/1990) - ConFerências de Saúde
- F = four = 4 anos
- Conferem e propõe diretrizes para formulação das políticas de saúde
- Caráter consultivo e por convocação
A
- Instâncias colegiadas de caráter CONSULTATIVO, que possibilita exercício do controle social no âmbito do executivo
- Objetivo: avaliar situação e saúde e propor diretrizes da política de saúde em cada nível de governo
- Ocorrem a cada 4 anos convocado pelo Poder Executivo, ou pelo Conselho de Saúde
- Paritário: 50% são usuários e 50% “resto” (25% profissionais de saúde, 12,5% representantes do governo e 12,5% prestadores)
20
Q
Lei 8.142 (28/12/1990) - Conselhos de Saúde
- Mensal
- = Juiz de futebol
- Atuam no controle da execução da política de saúde, inclusive aspectos econômicos
- Caráter deliberativo e permanente
A
- Reunião MENSAL
- Caráter PERMANENTE e DELIBERATIVO, cuja decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo
- Paritário: 50% usuários e 50% “resto” (25% profissionais de saúde, 12,5% representantes do governo e 12,5% prestadores)
- Objetivo: formulação de estratégias e no controle de execução da política de saúde (deliberar diretrizes, acompanhar e fiscalizar recursos)
- O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (COASEMS) terão
21
Q
Resolução 33/2.033 do Conselho Nacional de Saúde - Composto por:
A
- 50% usuários
- 50%: 25% profissionais de saúde, 12,5% representantes do governo e 12,5% prestadores de serviços públicos, filantrópicos e privados
22
Q
Impedimentos que comprometem a legitimidade dos segmentos nos Conselhos de Saúde
A
- Participação do poder legislativo e do ministério público dos conselhos de saúde: não devem participar do CS poderes legislativo e judiciário
- Participação de representantes dos usuários e trabalhadores da saúde em cargos comissionados ou de chegia
23
Q
Estrutura dos Conselhos de Saúde
A
- Plenário e uma Secretaria Executiva subordinada
2. CS define a estrutura administrativa, das assesorias permanentes ou transitórias
24
Q
Outras informações sobre os Conselhos de Saúde
A
- Se não houver CS, caberá ao Conselho Estadual de Saúde assumir, junto ao executivo municipal;
- Funções como membro do CS NÃO são remuneradas
- A participação dos membros eleitos do Poder Legislativo, representação do poder judiciário e do ministério público, como conselheiros, não é permitida nos CS
- O presidente do CS deve ser eleito entre seu membros
25
Q
Outros PRINCÍPIOS dos SUS - Lei 8.080
A
I. Preservação da autonomia
II. Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre a sua saúde**
III. Divulgação de informações e sua utilização
IV. Utilização epidemiológica p/ estabelecer prioridades e alocação de recursos
V. Integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico *
VI. Conjugação de recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos
VII. Resolubilidade
VIII. Organização dos serviços e evitar duplicidades
XIX. Organizar atendimento público específico e especializado p/ ♀ vítimas de violência
26
Q
Atuação do SUS - Lei 8.080
A
- Vigilância em saúde (Sanitária e Epidemiológica)
- Saúde do Trabalhador
- Assistência Farmacêutica
- Saneamento básico*
- Ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde*
- Vigilância Nutricional e Orientação Alimentar*
- Proteção do meio ambiente e do Trabalho*
27
Q
Atuação do SUS - Lei 8.080
A
- Formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos
- Fiscalização e inspeção de alimentos, águas e bebidas para consumo humano
- Participação no controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos
- Incremento em sua área de atuação do desenvolvimento científico e tecnológico*
- Formulação e execução da política de sangue e seus derivados*
28
Q
Processo de implantação do SUS - Normas Operacionais
A
- Normas operacionais que definem as competências de cada esfera de governo
- É definido pelo CONASS e pela CONASEMS: representação dos estados e municípios no CNS
- Objetivos: estimular mudanças, reorientar implementação do SUS, definir novos objetivos, regular gestores e normatizar SUS
29
Q
Norma Operacional Básica 01/91 - NOB-91
A
- Ainda centraliza a gestação do SUS no nível Federal (INAMPS)
- Iniciou a ideia de municipalização → Município como prestador de serviço
- Prestadores públicos e privados recebem dinheiro do MS de acordo com produção
- Cria a AIH e a SIA-SUS (sistema de informações ambulatoriais do SUS)
30
Q
Norma Operacional Básica 01/93 - NOB-93
- 3 = TRIpartide
- “A municipalização é o caminho”
A
- Criação da transferência automática e regular (fundo a fundo)
- Inicia e fortalece a ideia de descentralização com municipalização* → habilita municípios como gestores
- Cria as Comissões Intergestores Bipartides (de âmbito estadual dirigido pela Secretaria Estadual* e Municipal de Saúde) e TRIPARTIDE (nacional integradas pelo Ministério da Saúde, CONASS e Conasems)
31
Q
Norma Operacional Básica 01/96 - NOB-96
A
- Avanço e consolidação da DESCENTRALIZAÇÃO → maior ação do município (ascendente do município ao federal)
- Cria a PAB fixa (Piso de Atenção Básica) e variável e a PPI (programação pactuada e integrada)
- Atenção Básica e Saúde da Família ganharam força
- Incorpora as ações da Vigilância Sanitária e Epidemiológica
- Gestão plena da AB: município toma conta de toda AB
- Gestão Plena do Sistema Municipal: município toma contra dos outros níveis de saúde
- Principal estratégia do município: criar o PSF e PACS
32
Q
Gestão Plena de Sistema Municipal - Município é responsável pela:
A
- Elaboração de toda programação municipal (referência ambulatorial e hospitalar)
- Gerência de unidade próprias, ambulatórios e hospitalares
- Garantia da prestação de serviços em seu território
33
Q
NOB 92
A
- Objetivo de normalizar, estimular, implementar e desenvolver o funcionamento do SUS
- Dá força aos princípios do SUS (visto que NOB 91 se afasta)
34
Q
Norma Operacional da Assistência - NOAS 2001
A
- Define a divisão de responsabilidades entre estados e municípios na gestão do SUS
- Conclui a habilitação de 100% dos municípios à gestão descentralizada do SUS
- Elabora o Plano Diretor de Regionalização
- Institui a PAB ampliada (revogada pela portaria 2.023 em 23/09/04)
35
Q
Norma Operacional da Assistência - NOAS 2002
*Revisão do NOAS 2001 (muitos serviços não conseguiram implementar na época)
A
- Institui o Plano Diretor de Regionalização: baseado nos objetivos de definição de prioridades de intervenções e acesso a todos
- Institui a PAB ampliada
- Institui a Gestão Plena da AB: define estratégias mínimas de atuação das políticas de saúde (Ex: controle de TB, hanseníase, PA, DM, saúde da criança)
36
Q
Funcionamento do SUS
A
- Ênfase no MUNICÍPIO
- Os gestores do SUS são os representantes dos três níveis de governo (responsabilidade do município, estado e Distrito Federal)
37
Q
Portaria nº 399 - Pacto pela Saúde 2006
*Em 2011 foi incorporado o Monitoramento da Saúde Bucal
A
- Pacto em defesa do SUS: DEFENDE → Reforça o SUS como política de Estado
- Pacto de Gestão do SUS: ORGANIZA → Estabelece Diretrizes p/ gestão e as responsabilidades claras de cada ente federado e Cria a Região de Saúde
- Pacto pela vida: Estabelece PRIORIDADES
38
Q
Portaria nº 325/GM 2008: PACTO PELA VITA
*Portaria nº 325/GM 2008: PACTO PELA VIDA adicionou outros como o 7 e 8
A
- Saúde do idoso: política nacional de saúde da pessoa idosa
- CA colo de útero e mama: reduzir óbitos
- Mortalidade infantil e materna: reduzir mortalidades (dças diarreias e pneumonias)
- Doenças Emergentes: HANDEMIKA (hanseníase, dengue, malária, influenza e BK)
- Promoção da saúde: Política Nacional de Promoção da Saúde
- Atenção Básica à Saúde: consolidar e qualifiar a ESF
- Saúde mental, do homem e do trabalhador
- Atenção às pessoas em situações ou risco de violência
39
Q
Decreto nº 7.508 de 28/06/2011
*Regulamente Lei Orgânica nº 8.080
A
- Regulamenta a lei 8.080 e organiza o SUS com uma nova dinâmica na organização e gestão compartilhada do sistema
- Contrato Organizado da Ação Pública da Saúde (COAP)
- Região de Saúde
- Porta de Entrada
- Comissões Intergestores
- Mapa de Saúde
- Rede de Atenção à Saúde
- Serviços especiais de acesso aberto
- Protocolo clínico e Diretriz Terapêutica
40
Q
Decreto nº 7.508 de 28/06/2011 - Região de Saúde
*Ex: município A tem um centro de nefrologia e o B não tem
A
- Grupo de municípios limítrofes (do mesmo estado ou não) com no mínimo:
- Atenção Primária
- Urgência e Emergência
- Atenção psicossocial
- Atenção ambulatorial especializada e hospitalar
- Vigilância em saúde
- Espaço geográfico c/ agrupamentos de municípios limítrofes delimitado por identidades cultural, econômica e social e redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com finalidade de integrar e organizar, planejar e executar ações e serviços de saúde
41
Q
Decreto nº 7.508 de 28/06/2011 - Porta de Entrada do SUS
A
- Atenção Primária
- Atenção de Urgência e Emergência
- Atenção Psicossocial
- Serviços especiais de acesso aberto
42
Q
Financiamento do SUS
A
- Os gastros c/ serviço de saúde no BR são de 8,0% do PIB, sendo gastos públicos por 3,1% (39%) e privado 4,89% (61,25%)
- Além das contribuições sociais arrecadadas pelo Federal, ainda é financiado pelos tributos:
- P/ estados: ITCMD (transmissão causa mortis e doação), ICMS (circulação de marcadores e serviços de transporte e comunicação), IPVA e Imposto de renda retido na fonte (IRRF)
- P/ municípios: IPTU, ITBI, ISS (qualquer natureza), Imposto de renda (IRRF), ITR
43
Q
Financiamento do SUS - Lei nº141
A
- Municípios: 15% de suas receitas
- Estados: 12% de suas receitas
- União: repasse baseado no IPCA (índice nacional de preços ao consumidos amplo) - EC nº95 (IBGE → PEC do teto dos gastos públicos)
- Anteriormente a União passou pelo: orçamento anterior + variações do PIB (2004) → EC n°86 15% de suas receitas → EC nº95
- O DF pode aplicar 12-15% de suas receitas
44
Q
Instrumento de Acompanhamento, Fiscalização e Controle
A
- Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde do Ministério da Saúde (SIOPS)
- Organiza, executa, processa e armazena e dissemina informação relacionadas a receitas totais e despesas com ações e serviços de saúde nas 3 esferas de governo
45
Q
Ações e Programas do Ministério da Saúde
*Finalidade de trazer saúde mais perto do cidadão e valorizar papel do profissional de saúde
A
- Programa Farmácia Popular do Brasil: ampliar acesso a medicamentos essenciais → FIOCRUZ
- Campanha “A saúde não tem preço” (2011 e 2013): disponibiliza gratuitamente medicamentos p/ HAS e DM, e por último Asma
- SAMU (serviço de atendimento móvel de urgência): 192
- UPA 24 horas: complexidade intermediária entre UBS e Hospitais
- Saúde da Família: ESF
46
Q
Ações e Programas do Ministério da Saúde
A
- Brasil sorridente: saúde bucal → Pacto pela Vida (2011)
- HumanizaSUS: efetivar princípios do SUS e estimular troca solidária entre gestores, trabalhadores e usuários → Acolhimento, ambiência, clínica ampliada e compartilhada e PTS
- Inseparabilidade entre atenção e a gestão dos processos de saúde
- Transversalidade
- Autonomia e protagonismo dos sujeitos
47
Q
Ações e Programas do Ministério da Saúde - Centro de Atenção Psicossocial: CAPS
*Reforma psiquiátrica brasileira visou substituir hospitais psiquiátricos
A
- Atenção diária (evitar internações hospitalares), reinserção social e regular porta de entrada
- CAPS I: toda faixa etária p/ transtornos mentais, inclusiva substâncias psicoativas, atende cidades/regiões c/ pelo menos 15 mil hab.
- CAPS II: “ pelo menos 70 mil/hab.
- CAPS III:atendimento c/ até 5 vagas de acolhimento noturno e observação atende pelo menos 150 mil hab.
- CAPS i: atendimento cças e adolescentes
- CAPS ad Álcool e Drogas: todas faixa etárias pelo menos 70 mil hab.
- CAPS ad III Álcool e Drogas: atendimento de 8-12 vaga acolhimento noturno e observação, funciona 24h p/ todas faixas etárias, atende pelo menos 150 mil hab.
48
Q
Ações e Programas do Ministério da Saúde - Centro de Atenção Psicossocial
A
- Melhor em casa: segurança do hospital no conforto do seu lar → reabilitação, idosos, crônicos, pós-cx por equipe multidisciplinar → ↓ filas hospitais de emergência
- Saúde digital e Telessaúde: articulação entre AB e Especializada
- Saúde na hora: ampliação do horário de atendimento das UBS c/ incentivo do MS nos repasses mensais
- Programa médicos pelo BR: sancionado em 18/12/19 p/ ocupar vagas médicas em municípios vazios
49
Q
Conceito de Saúde
A
- Conceito amplo que não se restringe apenas situação de ausência de doença
- Visa bem-estar geral
- Consciência indivíduo
- É direito de todo cidadão
- Estado é o principal agente e cabe aos cidadãos controlar e contribuir na organização
50
Q
Promoção e Atenção à Saúde - Reorientação do Modelo Assistencial
A
- 1ª Conferência Internacional sobre Promoção da Saúde, em Ottawa
- Promoção da Saúde:capacitação da comunidade para atuar na melhoria de sua QV e saúde. Não é responsabilidade exclusiva do setor da saúde.
- 2ª Conferência (Conferência de Adelaide, 1988): ambientes favoráveis a uma vida saudável
- 3ª Conferência em Sundsvall (Suécia): interdependência do ambiente
- 4ª Conferência Jakarta (Indonésia): reforça ação comunitária
51
Q
Promoção e Atenção à Saúde
*Enfoca o conceito abrangente de saúde, do homem ao ambiente e suas relações
A
- Conceito de saúde: É positivo e multidimensional
- Intervenção: Participativo
- Alvo: toda população no seu ambiente total
- Incumbência: redes de temas de saúde
- Estratégia:diversas
- Direcionamento: oferecidas à população
- Objetivo: mudanças na situação do indivíduo e do ambiente
- Executores: organização não profissional, mvtos sociais, governos locai
52
Q
Prevenção de Doenças
*Detecção precoce dos agravos, FR e causas
A
- Conceito de saúde: ausência de doenças
- Intervenção: médico
- Alvo: grupo de alto risco
- Incumbência: patologia específica
- Estratégia: geralmente única
- Direcionamento: direcionada e persuasivas
- Objetivo: impostas a grupos-alvo
- Executores: profissionais da saúde
53
Q
Promoção da Saúde do MS visa
A
- Estilos de vida saudáveis/ relações pessoais
- Reoganização das ações de saúde
- Municípios saudáveis
- Marketing social e apoio a projetos sociais
54
Q
Níveis de Prevenção - Prevenção Primária
A
- Pré-patogênico (doença ainda não existe)
- Minimizar o Fator de Risco (causais)
- Visa diminuir a INCIDÊNCIA
- Proteção Específica: EPIs, vacinação, ác. fólico (gestante), preservativos (HIV)
- Promoção em saúde: Saneamento, tto de água para consumo, desinfecção, lazer
55
Q
Níveis de Prevenção - Prevenção Secundária
A
- Período já patogênico (doença já existente)
- Visa identificar e corrigir o mais precoce qualquer doença, para voltar a ser saudável
- Visa diminuir a PREVALÊNCIA (neoplasias e infecciosas), exceto doenças crônicas que aumentam (DM, HAS)
- Faz então o dx e tto precoce (rastreamento de CA colo, mama, TB, medida da PA, exame laboratorial de colesterol sérico) e com a limitação de incapacidade (ou prevenção de danos evitando complicações)
56
Q
Níveis de Prevenção - Prevenção Terciária
A
- Atua no período patogênico
- Ações que visam reduzir a incapacidade para permitir reintegração na sociedade
- Impedir que a complicação se torne uma sequela permanente
- Reabilitação, fisioterapia, terapia ocupacional, próteses
57
Q
Níveis de Prevenção - Prevenção Quartenária
A
- Prevenção da iatrogenia e a prevenção da prevenção inapropriada
- Evitar solicitações exames desnecessários
- Espera permitida ou demora permitida é fundamental p/ evitar iatrogenias sendo comum a remissão espontânea dos sintomas
- Conceito definido por Kurt Kloetzel: utiliza o tempo como instrumento de trabalho desde que não seja uma urgência e tenha ideia formada sobre o tempo que lhe é permitido esperar sem risco p/ pcte.
- Ex: queixa inespecífica e s/ sinal de alarme é comum a demora permitida p/ reavaliar
- Primum non nocere
58
Q
Níveis de Prevenção - Prevenção Primordial
A
- Conjunto de ações que visam evitar o aparecimento e estabelecimento de padrões de vida social, econômica ou cultural que estão ligados a um elevado risco de doença
- Trabalha com a promoção da saúde
59
Q
Atenção Básica
*= Atenção Primária à Saúde (APS)
A
- Foi definida pela OMS pela Declaração de Alma-Ata (1978)
- Baseada em tecnologia e métodos práticos, cientificamente comprovados e aceitáveis, universal a todos e custo arcável pelo país
- Primeiro nível de contato dos indivíduos
- É o mais importante componente do sistema de saúde
60
Q
Atributos Essenciais da Atenção Primária à Saúde (APAS)
*Barbara Starfield publicou os atributos da APAS
A
- Primeiro contato (Porta de entrada / acesso/ acessibilidade): Principal do SUS, sendo 1º recurso a ser buscado
- Longitudinalidade (Continuidade do cuidado): fonte continuada de atenção alo longo do tempo/ vínculo
- Integralidade: visão integral, incluindo TODAS necessidades, inclusive domiciliar. → todos problemas de saúde
- Coordenação do cuidado: coordenar o cuidado do usuário e encaminhar para outros níveis de atendimento / Referência e Contrareferência
61
Q
Atributos DERIVADOS da Atenção Primária à Saúde (APAS)
A
familiares, visãointegralda famílgenograma, -ecomapa, apgar
- Orientação comunitária: avaliar problemas de saúdes da comunidade, modificar e monitorar programas
- Competência cultural: valorizar cultura local
62
Q
Fundamentos da Atenção Básica
- Alta complexidade (muito conhecimento) e baixa densidade (equipamento reduzidos c/ max. resolubilidade)
- Modelo que privilegia o ser humano em relação à doença, e a comunidade em relação ao indivíduo
A
- Possibilitar acesso universal e contínuo: porta de entrada preferencial do SUS
- Efetivar a integralidade: prevenção, demanda espontânea, vigilância à saúde
- Desenvolver relações de vínculo e responsabilização
- Valorizar os profissionais de saúde
- Realizar avaliação e acompanhamento sistemático dos resultados alcançados
- Estimular participação popular e controle social
63
Q
Histórico do PACS e da ESF
A
- Início em 1994
- NOB-96 instituiu o PAB para PACS e ESF
- Ação na reorganização → promoção da saúde, prevenção de agravos, tto e reabilitação
64
Q
Saúde da Família
A
- A ESF é fundamental p/ organizar o SUS
- Permite o espaço de atuação da equipe, compreender dinâmica familiar, relação com sociedade
- Porta de entrada
- Promoção da qualidade de vida e intervenção nos fatores de risco
- Capaz de resolver até 85% dos casos
65
Q
Decreto nº 7.508 de 28/06/2011 - Porta de Entrada do SUS
A
- Região de saúde: espaço geográficos c/ municípios limítrofes delimitados a partir da identidade cultural, econômica e social → ofertas de serviços de mais complexidade
- Comissões intergestores: pactuação entre entes federativos p/ definir regras do SUS
- Mapa da saúde: descrição geográfica da distribuição de recursos e ações e serviços ofertado
- Rede de atenção à saúde: conjunto de ações e serviços de saúde → integralidade
- Serviços especiais de acesso aberto
- Contrato organizativo da ação pública da saúde: acordo de colaboração entre entes federativos p/ organizar e integrar ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada
66
Q
Decreto nº 7.508 de 28/06/2011 - Porta de Entrada do SUS
A
- Atenção primária;
- Atenção de UE
- Atenção psicossocial
- Especiais de acesso aberto
67
Q
Atribuições básicas de uma equipe de Saúde da Família
A
- Conhecer a realidade das famílias e indetificar problemas de saúde mais comuns
- Vigilância à saúde e epidemiológica
- Continuidade do tto
- Assistência integral
- Ações intersetoriais e parcerias p/ enfretamento conjunto dos problemas
- Conceito de cidadania (direitos e bases legais)
- Incentivar a formação/ participação ativa nos conselhos de saúde
68
Q
NASF - AB
*Núcleo ampliado de saúde da família e atenção básica
A
- Formado por equipes multiprofissionais que deve agir em parceria c/ a equipe da ESF
- Ampliação e abrangência da ESF
- NÃO É PORTA DE ENTRADA
- Profissionais: acupunturista, assistente social, educador físico, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, GO, homeopata, nutricionista, PED, psicólogo, psiquiatra, terapeuta ocupacional, geriatra, CM, méd do Trabalho, Veterinário, arte educador e saúde sanitarista
69
Q
NASF -AB 1
A
- Vinculado no mínimo 5 e máximo 9 ESF e/ou equipes de AB p/ populações específicas (consultórios na rua, ribeirinha, fluviais)
- A soma das cargas horárias semanais (CHS) dos profissionais da equipe deve acumular mínimo 200h/sem
- Nenhum profissional pode ter <20h/sem
- Cada ocupação deve ter no mín 20 h e no máx 80h
70
Q
NASF -AB 2
A
- Vinculado no mínimo 3 e máximo 4 ESF e/ou equipes de AB p/ populações específicas (consultórios na rua, ribeirinha, fluviais)
- A soma das cargas horárias semanais (CHS) dos profissionais da equipe deve acumular mínimo 120h/sem
- Nenhum profissional pode ter <20h/sem
- Cada ocupação deve ter no mín 20 h e no máx 40h
71
Q
NASF- AB 3
A
- Vinculado no mínimo 1 e máximo 2 ESF e/ou equipes de AB p/ populações específicas (consultórios na rua, ribeirinha, fluviais), configurando como uma equipe ampliada
- A soma das cargas horárias semanais (CHS) dos profissionais da equipe deve acumular mínimo 80h/sem
- Nenhum profissional pode ter <20h/sem
- Cada ocupação deve ter no mín 20 h e no máx 40h
72
Q
NASF-AB
A
- A estratégia NASF foi encerrada em janeiro de 2020 → proibido criação de novos NASFs.
- As equipes já existentes tem 3 possibilidades:
- Passar a equipe de Saúde da Família ou equipe de AP ampliando sua composição mínima;
- Continuar cadastradas no SCNES como NASF-AB
- Serem cadastradas apenas no estabelecimento de AP sem vinculação a nenhum equipe
73
Q
Equipes da ESF
*A atual portaria não cita o número mínimo de ACS (antigamente era mínimo de 6 por equipe)
A
- Multiprofissionais composta por no mínimo: médico. enfermeiro, técnico de enfermagem e Agente Comunitário de Saúde (ACS).
- Pode fazer parte também da equipe o Agente de Combate às Endemia (ACE) e profissionais de saúde bucal (cirurgião-dentista, auxiliar ou técnico)
- Sempre dar preferência para profissional especialista em saúde da família
- A jornada de trabalho deve ser de 40 horas para TODOS integrante, 5 dias na semana e 12 meses no ano
74
Q
Segundo a Política Nacional de AB um equipe de PSF deve ter Adscrição/ Territorilização:
A
- Ser responsável por 2.000 a 3.500 pessoas
- 750 por ACS
- Território e Microárea (área de um território de cada ACS)
- Carga horária para todos de 40 horas, 5 dias na semana e 12 meses no ano
75
Q
Atribuições COMUNS a TODOS profissionais da ESF
*Busca ativa de usuários
A
- Participar da territorialização e mapeamento da área de atuação, identificando grupos risco
- Cadastrar e manter atualizado o cadastro
- Realizar cuidado integral: UBS, escola, domicílio e usar o sistema de informação de AB vigente
- Realização ações de atenção à saúde conforme necessidade local
- Garantir atenção à saúde buscando integralidade
- Participar do acolhimento dos usuários
- Acompanhar as famílias por meio de visitas
- Praticar cuidado individual, familiar e dirigido
- Realizar gestão das filas de espera, evitar encaminhamento desnecessário
- Prever fluxos da RAS
76
Q
Atribuições COMUNS a TODOS profissionais da ESF
A
- Instituir ações e programas p/ segurança medidas p/ reduzir risco
- Alimentar e garantir a qualidade de registro das atividades
- Realizar busca ativa e notificar doença e agravos de notificação compulsória, e de internações e UE
- Realizar visitar a atenção domiciliar
- Realizar trabalhos interdisciplinares e PTS
- Participar de reuniões de equipes
- Realizar ações de educação permanente e educação continuada
- Gerenciamento de insumos
77
Q
Atribuições específicas dos Agente Comunitários de Saúde
A
- Realizar dx demográfico, social, cultural, ambiental, epidemiológico e sanitário
- Desenvolver atividades de promoção da saúde e prevenção
- Realizar visitas domiciliares com periodicidade estabelecida no planejamento e conforme necessidade
- Identificar e registras situações que interfiram no curso da doença
- Orientar e comunicar sobre sintomas, riscos e agentes transmissores
- Usar instrumentos p/ coleta de informações
- Informar os usuários sobre as datas e horários de consultas e exames agendados
78
Q
Atribuições específicas dos Agente Comunitários de Saúde - Caráter excepcional assistidas por profissional de nível superior após treinamento
A
- Aferir PA domicílio
- Medir glicemia capilar
- Aferir temperatura axilar
- Realizar técnicas limpas de curativo
- Orientar e apoio em domicílio da administração da medicação correta
79
Q
Atribuições específicas dos Médicos
A
- Realizar atenção à saúde às pessoas e famílias sob sua responsabilidade
- Realizar consultas clínicas, pequenos procedimentos cx, atividade em grupos na UBS, domicílio
- Estratificar risco e elaborar plano de cuidados
- Encaminhar a outros pontos de atenção
- Indicar necessidade de internação hospitalar/ domiciliar
- Planejar, gerenciar e avaliar ações desenvolvidas pelos ACS e ACe
80
Q
Atribuições específicas dos Enfermeiros
A
- Atenção à saúde na UBS, domicílio e espaços comunitários
- Consultas de enfermagem, procedimentos, solicitar exames complementares, prescrever medicações conforme protocolos
- Realizar e supervisionar acolhimento
- Estratificar risco
- Realizar atividades em grupo
- Planejar, gerenciar e avaliar ações desenvolvidas pelos técnicos de enfermagens ACS e ACe
81
Q
Atribuições específicas dos técnicos de enfermagem
A
- Participar das atividades de atenção à saúde na UBS, domicílio e comunidade
- Realizar procedimento de enfermagem: curativos, administrar medicamentos, esterilizar materiais, lavagem, coleta exames
82
Q
Gerente de Atenção Básica
A
- Contribuir p/ aprimoramento e qualificação do processo de trabalho nas UBS → fortalecer a atenção à saúde
- Deve preferencialmente com nível superior
83
Q
Gerente de Atenção Básica - Atribuições
A
- Divulgar diretrizes e normas da AB c/ ênfase na PNAB
- Processo de territorilização
- Acompanhar, orientar e monitorar trabalhos da AB
- Segurança
- Estimular trabalho em equipe
- Assegurar dados de informações corretos
- Qualificar gestão da infraestrutura e dos insumos
84
Q
4 Princípios do Médico de Família e Comunidade
A
- O MFC é um clínica QAULIFICADO (é especialista* e os demais especialistas focais)
- A atuação do MFC é influenciada pela comunidade (abandono de tto, drogadização, idosos, área de risco)
- O MFC é um recurso de uma população definida (Territorialização)
- A relação médico-pessoa é fundamental p/ desempenho do MCF (facilita adesão, melhor entendimento e resolubilidade)
85
Q
Portaria nº2.436 de 21/09/17 - Política Nacional de AB (PNAB)
*Território: atuação do programa da ESF, pode ser dinâmico e pode ser complementado, é dividido em microáreas
A
- Tem na saúde da família sua estratégia prioritária p/ expansão e consolidação da AB
- Atributos Essenciais: porta/ integral/ longitudinal/ coordenação
- Composição: médico,enf, téc. enf e ACS (preferir saúde família)
- NASF: não é porta de entrada e acabou em 2020
- Adscrição/ Territorialização: 2000-3500 / 750 por ACS / território e microárea
- Funcionamento: 40 h/sem p/ todos 5d/sem por 12 m
- Atribuições comuns e específicas
- Alta COMPLEXIDADE e baixa DENSIDADE
- Princípios (EUI) e Diretrizes
86
Q
Portaria nº2436 de 21/09/17 - Política Nacional de AB (PNAB) - Diretrizes:
A
- Regionalização + hierarquilização
- Territorialização + adscrição
- População adscrita
- Cuidado centrado na pessoa
- Resolutividade
- Longitudinalidade
- Coordenação ou cuidado
- Ordenar as redes e participação da comunidade
87
Q
Portaria nº 2.979 de 12/11/2009 - Financiamento
*Após fim da PAB
A
- Programa Previne Brasil: financiamento na AB que visa ampliar acesso da população aos serviços de saúde
- Foco nas necessidades epidemiológicas, demográficas, socioeconômicas e espaciais
- FIM DO PAB
- Capitação ponderada: população cadastrada, considerando vulnerabilidades, perfil demográfico e classificação geográfica segundo IBGE
- Pagamento por desempenho: resultados de 7 indicadores
- Incentivo p/ ações estratégicas
88
Q
Portaria nº 2.979 de 12/11/2009 - PROGRAMA PREVINE BRASIL: Pagamento por desempenho
*Fim do PAB
A
- Pré-natal: meta de 6 consultas sendo a 1ª antes da 20ªsem
- Sífilis e HIV: meta fazer exames p/ todas gestantes
- Dentista para gestantes
- Exame preventivo de colo útero
- Cobertura vacial de poliomielite e pentavalente
- Hipertensão: aferição PA semestral
- DM: solicitar glicada
89
Q
Portaria nº 2.979 de 12/11/2009 - PROGRAMA PREVINE BRASIL: Incentivo p/ ações estratégicas
A
- Programa saúde na hora
- Equipe de saúde bucal (eSB)
- Unidade ondontológica móvel (UOM)
- Centro de especialidades odontológicas
- Laboratório regional de prótese dentária
- Unidade básica de saúde fluvial
7, Equipe de saúde da família ribeirinha, de Atenção Básica Prisional - Equipe de consultório na rua
- Microscopista
- Saúde na Escola
- Programa Acadeia da saúde
- Estratégia ACS
90
Q
Instrumentos de Abordagem Familiar e Suas Especificações - Anatomia Familiar - GENOGRAMA
*É um heredodrama
A
- Representação gráfica das interações familiares
- Mostra por símbolos as relações entre os membros da família
- Foco no indivíduo doente → Caso Índice
- É necessário pelo menos 3 gerações
- Avaliação com foco na unidade familiar
- Deve incluir: nomes, data de eventos traumáticos, idades, ocupações, estado marital, emoção de proximidade, distância ou conflito, casamentos prévios, filhos
- Homem: ❏ / Mulher: O
- Relações: Pp c/ caso índice
- Idade: dentro do símbolo / se morte X
- Comorbidade: ao lado
- Nome: abaixo
91
Q
Instrumentos de Abordagem Familiar e Suas Especificações - Anatomia Familiar - ECOMAPA
*“mini-genograma”
A
- Foco na unidade familiar
- Pode ter qualquer nº de pessoas
- Avaliação do indivíduo com o ambiente / meio que ele vive (vizinhos, amigos, igreja)
- Relações
- Troca de energias
92
Q
Instrumentos de Abordagem Familiar e Suas Especificações - O Ciclo de Vida
*Crises evolutivas ou previsíveis ou normativas (diferente das imprevisíveis ou paranormativas como desemprego, morte precoce, separação, violência)
A
- Adulto jovem independente: início da autonomia emocional e financeira
- Casamento
- Nascimento do 1º filho: início da transformação da vida do casal, c/ mudança no papel e no comportamento da família
- Família c/ filhos pequenos: conflitos entre irmão
- Família com filhos adolescentes: pais de meia-idade, filhos querem independência e busca de identidade
- Ninho vazio
- Aposentadora: avós
- Estágio tardio: velhice
93
Q
Instrumentos de Abordagem Familiar e Suas Especificações - Funcionamento: APGAR familiar
*Regras de convivência familiar
A
- Instrumento e avaliação destinado a refletir a satisfação de cada membro da família → ferramente autoadministrada c/ percepção pessoal
- A partir de um questionário predeterminado: 5 questões c/ 0-2 pontos cada
- As famílias são classificadas como funcionais e moderadamente/ gravemente disfuncionais
94
Q
Instrumentos de Abordagem Familiar e Suas Especificações - Funcionamento: APGAR familiar
A
- Adaptation (adaptação)
- Partnership (participação)
- Growth (crescimento)
- Affection (afeição)
- Resolve (resolução)
95
Q
Instrumentos de Abordagem Familiar e Suas Especificações - Funcionamento: FIRO
*Avaliação apenas interpessoal
A
- Fundamental Interpersonal Relations Orientantion (orientações fundamentais nas relações interpessoais)
- Avalia apenas as realçoes interperssoais, como Inclusão (interação, associação), Controle (poder) e intimidade (amor, afeto) → demanda ou oferece
96
Q
Instrumentos de Abordagem Familiar e Suas Especificações - Funcionamento: PRACTICE
*Avalia o funcionamento da família e até relação interpessoal
A
- Funciona como uma diretriz (ou roteiro) para avaliação do funcionamento das família
- O instrumento é focado em um problema apresentado
- P: problemas apresentado
- R: role and structure (papéis e estrutura)
- A: afeto
- C: comunicação
- T: ase do ciclo de vida
- I: illness (doença na família)
- C: coping with stress (enfrentamento do estresse)
- E: ecology (meio ambiente, rede de apoio)
97
Q
Método Clínico Centrado na Pessoa - 6 Pilares
- Alguns autores não consideram o 4 e o 6
- Avaliação voltada para o paciente (global) e não para a doença
A
- Explorando a doença e a experiência da pessoa com a doença: SIFE
- Entendendo a pessoa como um todo: hx de vida, aspectos pessoais fora da QP, emprego, família
- Elaborando um projeto comum de manejo: prioridade no problema, objetivos de tto, papéis da pessoa e do médico
- Incorporando a prevenção e a promoção: melhorias da saúde e ↓ risco/ complicações
- Fortalecendo a relação médico-pessoa: exercendo a compaixão
- Sendo realista: utilização de recursos e tempo adequados
98
Q
Método Clínico Centrado na Pessoa: 1-Explorando a experiência pessoal com a doença
*SIFE
A
- S: sentimento das pessoas a respeito de seus problemas
- I: ideias sobre o que está errado
- F: funcionamento da pessoa (haverá limitações?)
- E: expectativas (o que espera do médico ?)
99
Q
Método Clínico Centrado na Pessoa - Resultados:
A
- Consultas não exigem mais tempo
- Melhora no controle da HAS e DM, e sintomas inespecíficos
- ↓ queixas de má prática médica
- ↓ sintomas mentais, prescrição neurolépticos e solicitações ex complementares
- Melhor relação médico-pcte e melhora adesão e nos desfechos neonatais
- Maior uso serviço preventivo e paliativo
- Médicos mais satisfeitos
100
Q
Método SOAP
A
- Registro clínico orientado por problemas ou prontuário orientado por problemas
- S: Subjetivo → motivos de atendimento, impressões/experiência do pcte c/ dça, queixa, anamnese, reclamações e preocupações
- O: Objetivo: dados objetivos/ ex. físico/ ex. complementares/labs (avaliação do médico)
- A: Avaliação → jipóteses diagnósticas (caso não haja, repete o Subjetivo)
- P: Plano → proposta terapêutica, seguimento e educação em saúde (orientações)
101
Q
Escala de Risco Familiar de Coelho Savassi
A
- Analisa o nível de VULNERABILIDADE das famílias através de Sentinelas de risco
- Quanto maior escore maior o risco
- Sentinelas: acamado, deficiência física e mental, baixa condição de saneamento, desnutrição (grave), drogadição, desemprego, analfabetismo, <6 meses e > 70 anos, HAS, DM
102
Q
Saúde e o Mundo
A
- Declaração de Alma-Ata (ex-URSS) -1978: Saúde para TODOS no ano 2000 (Conferência Internacional sobre Cuidados de Saúde Primária)
- Carta deOttawa -1986: Promoção da saúde nos países industrializados (1ª Conferência Internacional sobre Promoção da Saúde) - revalorizar questões sociais e culturais (processo saúde e dça)
- Declaração de Adelaide (Austrália) - 1988: Promoção da Saúde e Políticas Públicas Saudáveis (2ª Conferência Internacional sobre Promoção da Saúde)
- Declaração de Sundsvall (Suécia) -1991: Promoção da Saúde e Ambientes Favoráveis à saúde (3ª Conferência Internacional sobre Promoção da Saúde)
103
Q
Saúde e o Mundo
A
- Relatório de Flexner (EUA e Canadá) - 1910: Responsável pela mais importante reforma das escolas médiccas de todos os temos → introdução ensino laboratorial, clínico (hospitais) e estímula especialização médica
- Declaração de Astana (Cazaquistão) - 2018: Enfatiza a cobertura universal em saúde (UHC)
- Carta de Lubliana -1996: Atenção saúde deve ser dirigida por valores dignidade humana, equidade, solidariedade e ética
- Declaração de Jarcata (Indonésia) -1997: Promoção da saúde no séc. XXI (4. Conferência Internacional sobre Promoção da Saúde)
104
Q
Saúde Suplementar
*Planos de saúde
A
- Autogestão: planos próprios patrocinados ou não pelas empresas empregadoras (Cassi, Caixa, Petrobra)
- Cooperativas de trabalho médico (UNIMED’s): médicos são sócios e prestadores de serviço → lucro por volume e rateio município
- Seguradoras: vinculadas ou não a bancos c/ seleção de risco (Sul América, Bradesco)
- Medicinas de grupos: não tem serviços próprios e dispõe de 3ºs c/ credenciamento (AMIL)
- Filantropia: sem fins lucrativos
105
Q
Tipos de Cobertura Assistencial
A
- Ambulatorial: não cobre internação hospitalar
- Hospitalar sem obstetrícia: não atende ambulatorial
- Hospitalar com obstetrícia: s/ ambulatorial
- Odontológico
- Plano Referência: ambulatório + hosp + obstetrícia em todo território brasileiro com padrão de acomodação em enfermaria
106
Q
Vigor do plano
A
- Cobertura integral após 24h de vigência do contrato
- Carência é período em que o consumidor não tem direito sobre algumas coberturas após contratação do plano
- Se doença preexistente: pode ter acréscimo de valor na mensalidade proporcional à doença
107
Q
Projeto Terapêutico Singular (PTS)
A
- É um conjunto de propostas de condutas terapêuticas articulada, para individual ou coletivo, resultado da discussão coletiva de uma equipe interdisciplinar e se necessário c/ apoio matricial
- É dedicado a situações mais complexas
- A ideia é avaliar o pcte de maneira diferenciada e integral
- Requer o conhecimento do usuário pela equipe multiprofissional da UBS
- Envolver a paciente, familiares, agregados e cuidadores
108
Q
Projeto Terapêutico Singular (PTS)
A
- Variação de “caso clínico” onde toda equipe deve conhecer o pcte, e envolve além do dx definição de metas p/ pcte e divisão de tarefas entre a equipe e a rede de apoio do pcte
- Visa a INDIVIDUALIZAR cada caso
- Sessão clínica multiprofissional, com vários profissionais de saúde de áreas distintas
- Não serve p/ estimular aderência, mas sim p/ tratar o usuário de forma diferenciada
109
Q
Atendimento Domiciliar
A
- É relacionado à atuação profissional no domicílio que pode acontecer por meio de visita ou internação domiciliar, envolvendo ações de prevenção, promoção e reabilitação
- É realizada multidisciplinar de maneira abrangente
- Internação domiciliar pode ser feita pelo hospital ou pela UBS
- É uma forma de atenção à saúde na moradia com garantia da continuidade do cuidado e integrada à rede de atenção à saúde
110
Q
Sobre a Atenção Básica
A
- Principal porta de entrada do SUS
- Coordenadora do cuidado e ordenadora das ações serviços disponibilizados na rede
- É ofertada integral e gratuitamente a todas as pessoas, de acordo com suas necessidade e demandas
- É proibida qualquer exclusão baseada em idade, gênero, raça/cor, crença…
- A saúde da família é a estratégia prioriária p/ expansão e consolidação da AB
111
Q
Conceitos do SUS
A
- CONASS (conselho nacional de secretários de saúde): entidade de direito privado, s/ fins lucrativos que se pauta pelo princípios que regem o direito público e congrega Secretários de Estado da Saúde.
- Comissão Intergestora Tripartide: composta paritariamente por representação do MS, do CONASS e CONASEMS, sendo um espaço tripartide p/ elaborar proposta p/ implantação e operacionalização do SUS
- NOBS foram instrumentos de regulação do processo de construção do SUS (financiamento e descentralização)
- O Conselho Nacional de Saúde é escolhido pelo próprio conselho
112
Q
Ação organizado a partir da demanda espontânea é o…
A
- ACOLHIMENTO
- Garantem atendimento dos indivíduos que buscam ajuda não so na AB como em outras unidades que atuem como porta de entrada
- Jairnilson Silva Paim: “um modelo assistencial em saude pode ser entendido como especie de logia ou racionalidade que orienta dada combinação tecnológica nas práticas de saúde ”
113
Q
Promoção em Saúde
A
- Ação ativa e não depende da demanda espontânea
2. A saúde vai até a população
114
Q
Atuação do SUS conforme a Lei 8.080.
A
- Prestação direta de serviços assistenciais
- Regulação da formação dos profissionais de saúde
- Regulação da incorporação de tecnologias em saúde
- Regulação de prestação dos serviços privados de assistência a saúde
115
Q
16ª Conferência Nacional de Saúde (2019)
A
- Tem proposto diretrizes para as políticas de saúde, deixando as estratégias a cargo dos conselhos de saúde
- 50% são usuários e restante composto por “vários segmentos sociais”
- A próxima conferência ocorre em 2023
116
Q
Estado de Bem-Estar Social (Welfare State)
A
- John Keynes (Teoria geral do emprego, do juro e da moeda - protecionismo e equilíbrio econômico, garantia de pleo emprego e benefícios sociais)
- “É necessário que haja equilíbrio entre o crescimento econômico e a equidade social”
- É a partir que a Constituição Federal promove um Estado socialmente ativo,com ações entre as quais o SUS
- É um modelo de estado assistencial que garante padrões mínimos de educação, saúde, habitação, renda e seguridade social a todos os cidadãos - surgiu após 2ª Guerra Mundial e está relacionado a industrialização
117
Q
Era Vargas (1930-45)
*Valorização do trabalho e do operariado urbano
A
- Saúde pública foi institucionalizada pelo Ministério da Educação e Saúde Pública;
- A Previdência Social e saúde ocupacional foi institucionalizada pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio
- Criou os Institutos de Aposentadoria e Pensão (IAP) que estendem a previdência social à maior parte dos trabalhadores urbanos
118
Q
Reforma psiquiátrica no BR - Lei nº 10.216 em 2001
*Contempla a possibilidade de internação involuntária (sem consentimento do usuário e a pedido de terceito)
A
- Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental
- É direito da pessoa portadora de transtorno mental ter livre acesso aos meios de comunicação existentes
- Ter garantia de sigilo nas informações prestadas
- Ter direito à presença médica, em qualquer tempo, p/ esclarece sua hospitalização involuntária
- Receber maior nº de informações sobre sua dça e tto
- TTO menos invasivo e de preferência em serviços comunitários de saúde mental
119
Q
Instituto Nacional de Previdência Social (INPS)
A
- Em 1966 os Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPS) foram unificados no INPS
- Ele privilegia a prática médica individual
- Estímulo à criação de um complexo médico-industrial
- Se baseou na prática médica curativa, individual assistencialista e especializada em detrimento de saúde coletiva
120
Q
3ª Conferência Nacional de Saúde (1963)
A
- Proposta de incorporação dos municípios em uma rede básica de serviços médico-sanitários
- Reforma na estrutura sanitária do país
- Adotou a municipalização e descentralização
121
Q
Consciência Sanitária
A
- Conceito formulado por Giovanni Berlinguer
2. Ação individual e coletiva para alcançar a saúde como um direito da pessoa e um interesse da comunidade
122
Q
Modalidades da Atenção Básica
*Equipe multiprofissional de Atenção Domicilia (EMAD)
A
- Modalidade AD1: Destina-se a pacientes que possuam problemas de saúde controlados/compensados e com dificuldade ou impossibilidade física de locomoção até uma unidade de saúde; e/ou pacientes que necessitem de cuidados de MENOR intensidade, incluídos os de recuperação nutricional, de MENOR frequência de visitas, com menor necessidade de recursos de saúde e dentro da capacidade de atendimento de todos os tipos de equipes que compõem a atenção básica.
- Modalidade AD2 e AD3 – Melhor em Casa (SAD)
Destina-se, na modalidade AD2, a usuários que possuam problemas de saúde e dificuldade ou impossibilidade física de locomoção até uma unidade de saúde e que necessitem de MAIOR frequência de cuidado, recursos de saúde e acompanhamento contínuo, podendo ser oriundos de diferentes serviços da rede de atenção, com necessidade de frequência e intensidade de cuidados maior que a capacidade da rede básica. - A modalidade AD3 destina-se aos usuários semelhantes aos da AD2, mas que façam uso de equipamentos específicos. São pacientes de maior complexidade que dificilmente terão alta dos cuidados domiciliares.
