SUS (Sistema Único de Saúde) e Atenção Básica Flashcards
1
Q
História do Sistema de Saúde no Brasil
*Assistência pelo trabalho, instituições filantrópicas ou pelo pagamento direto
*
A
- Início do séc. XX: tratamento por pagamento ou caridade (igreja/ doações) → curar a doença
- 1900-1923: República Velha com campanhas santárias/ DIP’s
- 1923-1933: Lei Eloy Chaves → Criação das CAPs (caixa de aposentadorias e pesões) → Previdência social
- 1933-1966: Era Vargas: unificação das CAPs em IAPs (institutos de aposentadorias e pensões) c/ início da participação do Estado
- 1966: unificação das IAPS em INPS (instituto nacional de previdência social)
- 1977: Autoritamos → INAMPS (maior participação do Estado)
2
Q
CAPS, IAPs. INPs e INAMPS …
A
- Só tinha direito a saúde a população trabalhadora c/ emprego formal pelo pagamento direto ou instituições filatrópicas
- Foco na Cura e não na prevenção
- Atenção à saúde inadequada e sem integralidade
- Modelos centralizados (de poucos) e pouco participativo (s/ participação popular)
3
Q
Modelos de Atenção à Saúde
A
- Assistencial Sanitarista: trata problemas de saúde por campanhas e programas especiais (determinadas situações). Não é um modelo de integralidade, e não atua na prevenção.
- Médico assistencial privatista: demanda espontânea, não atua na prevenção, foco na doença e não altera nível de saúde da população.
- Assistenciais alternativos: próprio SUS, busca INTEGRALIDADE das ações (prevenção, cura, reabilitação e educação em saúde). Representa vigilância em saúde e altera nível de saúde.
4
Q
Conferência de Alma-Ata (1978)
A
- Promover saúde e prevenir doenças, garantindo a extensão dos serviços de saúde à população
5
Q
Reforma Sanitária
A
- Final dos anos 70
- Movimento CIVIL (foco na mudança da assistência à saúde)
- Amplo apoio político
- Trazia a ideia da UNIVERSALIDADE e INTEGRALIDADE (e preventivo, descentralizado e c/ participação social)
- VIII Conferência Nacional de Saúde em 1986: propôs que a saúde é direito do cidadão, dever do Estado e acessos a todos.
6
Q
VIII Conferência Nacional de Saúde em 1986
*Último marco antes da criação do SUS
A
- Saúde: direito de todos, dever do Estado
- Criação das bases jurídicas para sua implantação (Constituição Federal, Estaduais, leis orgânicas municipais)
- Mobilização da opinião pública e setores organizados
- Criação do Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (SUDS-1987) → autonomia dos estados
- Foi a 1ª Conferência de Saúde aberta à sociedade
7
Q
Constituição de 1988
A
- A saúde é direito de todos (basta ser uma pessoa) e dever do Estado
- Criação do SUS com base na Seguridade Social
- Visa redução do risco de doença e outros agravos, acesso universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação
8
Q
Modelos de Atenção à Saúde - Seguridade Social ou beveridgiano
A
- Início Grã-Bretanha e semelhando ao SUS no BR
- Financiados por impostos e assegurado pelo Estado que presta o serviço de saúde
- Cobertura UNIVERSAL
- Estado oferta a saúde
- Princípio de justiça social
9
Q
Modelos de Atenção à Saúde - Seguro Social ou bismarckiano
A
- Início na Alemanha
2. Financiamento por contribuições de empregados e empregadores (= Era Vargas c/ IAPs)
10
Q
Modelos de Atenção à Saúde - Assistência Social ou proteção residual
A
- Modelo adotado pelos EUA
- Estado não assume a responsabilidade de garantir saúde
- Protege apenas alguns grupos
- Medicais: mais pobres
- Medicare: mais idosos (contribuição compulsória durante a vida ativa)
- Restante deve comprar serviços no mercado
11
Q
SUS
A
- Conjunto de todas ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas (federal, estadual e municipal)
- Iniciativa privada é permitida de maneira complementar mediante contrato de direito público ou convênio (é preferível filantrópicas e as sem fins lucrativos)
- Originado na constituição de 1988
- Indicadores de saúde mede desenvolvimento do país e bem-estar populacional
- Ministério da saúde é o responsável pelo SUS
12
Q
Leis Orgânicas de Saúde do SUS
A
- Lei 8.080 de 19 de Setembro de 1990
2. Lei 8.142 de 28 de Dezembro de 1990 (complementar)
13
Q
Lei 8.080 (19/09/1990)
A
- Condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes
- Lei que definiu o funcionamento do SUS
- Iniciativa privada pode participar do SUS em caráter complementar
14
Q
Lei 8.080 (19/09/1990) trata
A
- Da organização, da direção e da gestão do SUS;
- Das competências e atribuições das três esferas de governo;
- Do funcionamento e participação complementar dos serviços privados de assistência à saúde
- Da política de recursos humanos
- Dos recursos financeiros, gestão financeira, planejamento e orçamento
15
Q
Lei 8.080 (19/09/1990) - PRINCÍPIO ÉTICOS/ DOUTRINÁRIOS DO SUS
- Vogais (UIE)
- Igualdade NÃO é um princípio doutrinário (mas está na lei 8.080/90)
A
- UNIVERSALIDADE: Acesso e todos os níveis de assistência;
- INTEGRALIDADE: atendimento em todas as necessidades (prevenção, cura, reabilitação) → como um TODO
- EQUIDADE: atenção desigual para casos desiguais (protocolo de Manchester)
16
Q
Lei 8.080 (19/09/1990) - PRINCÍPIO OPERATIVOS/ ORGANIZACIONAIS DO SUS
A
- DESCENTRALIZAÇÃO: coordenação e cooperação, mas com direção única em cada esfera de governo (redistribuição das responsabilidades) com ênfase no município*(maior responsabilidade)
- COMPLEMENTARIDADE DO SETOR PRIVADO: mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência por entidades filantrópicas e a sem fins lucrativos. Interesse público deve prevalecer o privado e esse deve seguir os princípios do SUS.
- REGIONALIZAÇÃO: definidos territórios e a população a ser atendida
4 HIERARQUILIZAÇÃO: ações e serviços de saúde organizadas em níveis de complexidade crescente (nível 1º→2º→3º) - PARTICIPAÇÃO SOCIAL: não foi falado como → Lei 8.142 c/ conselhos e conferências
- RESOLUBILIDADE: cada serviço (setor) deve ser capacitado p/ solucionar seus problemas até o nível de sua competência
17
Q
Lei 8.142 (28/12/1990)
A
- Dispõe sobre a PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE na gestão do SUS e sobre as TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS DE RECURSOS FINANCEIROS
- Conferência de Saúde
- Conselho de saúde
- Também trata: fundo de saúde, conselho de saúde, plano de saúde, relatório de gestão, contrapartida de recursos p/ saúde e PCCS
18
Q
Níveis de Atenção
*Abrangido no princípio operacional de regionalização e hierarquização da rede, das ações e serviços de saúde
A
- Atenção Primária: nível ambulatorial, próximo da vida das pessoas, pode ter exames laboratoriais e de dx (ECG) e ser composto por médicos da área básica (ped,GO,CM) ou geral (MFC) e outros profissionais (enfermeiro, nutricionista, psicólogo, dentista) → 85% da demanda (UBS*)
- Atenção Secundária: forma ambulatorial, demanda das subespecialidades (cardio, nefro, endocrino, dermato…) c/ exames laboratóriais ou dx mais avançado (Ambu da Sta Casa)
- Atenção Terciária: unidade de internação (pode ser ambulatório de pré e pós-operatório)
19
Q
Lei 8.142 (28/12/1990) - ConFerências de Saúde
- F = four = 4 anos
- Conferem e propõe diretrizes para formulação das políticas de saúde
- Caráter consultivo e por convocação
A
- Instâncias colegiadas de caráter CONSULTATIVO, que possibilita exercício do controle social no âmbito do executivo
- Objetivo: avaliar situação e saúde e propor diretrizes da política de saúde em cada nível de governo
- Ocorrem a cada 4 anos convocado pelo Poder Executivo, ou pelo Conselho de Saúde
- Paritário: 50% são usuários e 50% “resto” (25% profissionais de saúde, 12,5% representantes do governo e 12,5% prestadores)
20
Q
Lei 8.142 (28/12/1990) - Conselhos de Saúde
- Mensal
- = Juiz de futebol
- Atuam no controle da execução da política de saúde, inclusive aspectos econômicos
- Caráter deliberativo e permanente
A
- Reunião MENSAL
- Caráter PERMANENTE e DELIBERATIVO, cuja decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo
- Paritário: 50% usuários e 50% “resto” (25% profissionais de saúde, 12,5% representantes do governo e 12,5% prestadores)
- Objetivo: formulação de estratégias e no controle de execução da política de saúde (deliberar diretrizes, acompanhar e fiscalizar recursos)
- O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (COASEMS) terão
21
Q
Resolução 33/2.033 do Conselho Nacional de Saúde - Composto por:
A
- 50% usuários
- 50%: 25% profissionais de saúde, 12,5% representantes do governo e 12,5% prestadores de serviços públicos, filantrópicos e privados
22
Q
Impedimentos que comprometem a legitimidade dos segmentos nos Conselhos de Saúde
A
- Participação do poder legislativo e do ministério público dos conselhos de saúde: não devem participar do CS poderes legislativo e judiciário
- Participação de representantes dos usuários e trabalhadores da saúde em cargos comissionados ou de chegia
23
Q
Estrutura dos Conselhos de Saúde
A
- Plenário e uma Secretaria Executiva subordinada
2. CS define a estrutura administrativa, das assesorias permanentes ou transitórias
24
Q
Outras informações sobre os Conselhos de Saúde
A
- Se não houver CS, caberá ao Conselho Estadual de Saúde assumir, junto ao executivo municipal;
- Funções como membro do CS NÃO são remuneradas
- A participação dos membros eleitos do Poder Legislativo, representação do poder judiciário e do ministério público, como conselheiros, não é permitida nos CS
- O presidente do CS deve ser eleito entre seu membros
25
Outros PRINCÍPIOS dos SUS - Lei 8.080
I. Preservação da autonomia
II. Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre a sua saúde***
III. Divulgação de informações e sua utilização
IV. Utilização epidemiológica p/ estabelecer prioridades e alocação de recursos
V. Integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico ***
VI. Conjugação de recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos
VII. Resolubilidade***
VIII. Organização dos serviços e evitar duplicidades
XIX. Organizar atendimento público específico e especializado p/ ♀ vítimas de violência
26
Atuação do SUS - Lei 8.080
1. Vigilância em saúde (Sanitária e Epidemiológica)
2. Saúde do Trabalhador
3. Assistência Farmacêutica
4. Saneamento básico*
5. Ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde*
6. Vigilância Nutricional e Orientação Alimentar*
7. Proteção do meio ambiente e do Trabalho*
27
Atuação do SUS - Lei 8.080
8. Formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos
9. Fiscalização e inspeção de alimentos, águas e bebidas para consumo humano
10. Participação no controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos
11. Incremento em sua área de atuação do desenvolvimento científico e tecnológico*
12. Formulação e execução da política de sangue e seus derivados*
28
Processo de implantação do SUS - Normas Operacionais
1. Normas operacionais que definem as competências de cada esfera de governo
2. É definido pelo CONASS e pela CONASEMS: representação dos estados e municípios no CNS
3. Objetivos: estimular mudanças, reorientar implementação do SUS, definir novos objetivos, regular gestores e normatizar SUS
29
Norma Operacional Básica 01/91 - NOB-91
1. Ainda centraliza a gestação do SUS no nível Federal (INAMPS)
2. Iniciou a ideia de municipalização → Município como prestador de serviço
3. Prestadores públicos e privados recebem dinheiro do MS de acordo com produção
4. Cria a AIH e a SIA-SUS (sistema de informações ambulatoriais do SUS)
30
Norma Operacional Básica 01/93 - NOB-93
* 3 = TRIpartide
* "A municipalização é o caminho"
1. Criação da transferência automática e regular (fundo a fundo)
2. Inicia e fortalece a ideia de descentralização com municipalização* → habilita municípios como gestores
3. Cria as Comissões Intergestores Bipartides (de âmbito estadual dirigido pela Secretaria Estadual* e Municipal de Saúde) e TRIPARTIDE (nacional integradas pelo Ministério da Saúde, CONASS e Conasems)
31
Norma Operacional Básica 01/96 - NOB-96
1. Avanço e consolidação da DESCENTRALIZAÇÃO → maior ação do município (ascendente do município ao federal)
2. Cria a PAB fixa (Piso de Atenção Básica) e variável e a PPI (programação pactuada e integrada)
3. Atenção Básica e Saúde da Família ganharam força
4. Incorpora as ações da Vigilância Sanitária e Epidemiológica
5. Gestão plena da AB: município toma conta de toda AB
6. Gestão Plena do Sistema Municipal: município toma contra dos outros níveis de saúde
7. Principal estratégia do município: criar o PSF e PACS
32
Gestão Plena de Sistema Municipal - Município é responsável pela:
1. Elaboração de toda programação municipal (referência ambulatorial e hospitalar)
2. Gerência de unidade próprias, ambulatórios e hospitalares
3. Garantia da prestação de serviços em seu território
33
NOB 92
1. Objetivo de normalizar, estimular, implementar e desenvolver o funcionamento do SUS
2. Dá força aos princípios do SUS (visto que NOB 91 se afasta)
34
Norma Operacional da Assistência - NOAS 2001
1. Define a divisão de responsabilidades entre estados e municípios na gestão do SUS
2. Conclui a habilitação de 100% dos municípios à gestão descentralizada do SUS
3. Elabora o Plano Diretor de Regionalização
4. Institui a PAB ampliada (revogada pela portaria 2.023 em 23/09/04)
35
Norma Operacional da Assistência - NOAS 2002
*Revisão do NOAS 2001 (muitos serviços não conseguiram implementar na época)
1. Institui o Plano Diretor de Regionalização: baseado nos objetivos de definição de prioridades de intervenções e acesso a todos
2. Institui a PAB ampliada
3. Institui a Gestão Plena da AB: define estratégias mínimas de atuação das políticas de saúde (Ex: controle de TB, hanseníase, PA, DM, saúde da criança)
36
Funcionamento do SUS
1. Ênfase no MUNICÍPIO
2. Os gestores do SUS são os representantes dos três níveis de governo (responsabilidade do município, estado e Distrito Federal)
37
Portaria nº 399 - Pacto pela Saúde 2006
*Em 2011 foi incorporado o Monitoramento da Saúde Bucal
1. Pacto em defesa do SUS: DEFENDE → Reforça o SUS como política de Estado
2. Pacto de Gestão do SUS: ORGANIZA → Estabelece Diretrizes p/ gestão e as responsabilidades claras de cada ente federado e Cria a Região de Saúde
3. Pacto pela vida: Estabelece PRIORIDADES
38
Portaria nº 325/GM 2008: PACTO PELA VITA
*Portaria nº 325/GM 2008: PACTO PELA VIDA adicionou outros como o 7 e 8
1. Saúde do idoso: política nacional de saúde da pessoa idosa
2. CA colo de útero e mama: reduzir óbitos
3. Mortalidade infantil e materna: reduzir mortalidades (dças diarreias e pneumonias)
4. Doenças Emergentes: HANDEMIKA (hanseníase, dengue, malária, influenza e BK)
5. Promoção da saúde: Política Nacional de Promoção da Saúde
6. Atenção Básica à Saúde: consolidar e qualifiar a ESF
7. Saúde mental, do homem e do trabalhador
8. Atenção às pessoas em situações ou risco de violência
39
Decreto nº 7.508 de 28/06/2011
*Regulamente Lei Orgânica nº 8.080
1. Regulamenta a lei 8.080 e organiza o SUS com uma nova dinâmica na organização e gestão compartilhada do sistema
2. Contrato Organizado da Ação Pública da Saúde (COAP)
3. Região de Saúde
4. Porta de Entrada
5. Comissões Intergestores
6. Mapa de Saúde
7. Rede de Atenção à Saúde
8. Serviços especiais de acesso aberto
9. Protocolo clínico e Diretriz Terapêutica
40
Decreto nº 7.508 de 28/06/2011 - Região de Saúde
*Ex: município A tem um centro de nefrologia e o B não tem
1. Grupo de municípios limítrofes (do mesmo estado ou não) com no mínimo:
1. 1. Atenção Primária
1. 2. Urgência e Emergência
1. 3. Atenção psicossocial
1. 4. Atenção ambulatorial especializada e hospitalar
1. 5. Vigilância em saúde
2. Espaço geográfico c/ agrupamentos de municípios limítrofes delimitado por identidades cultural, econômica e social e redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com finalidade de integrar e organizar, planejar e executar ações e serviços de saúde
41
Decreto nº 7.508 de 28/06/2011 - Porta de Entrada do SUS
1. Atenção Primária
2. Atenção de Urgência e Emergência
3. Atenção Psicossocial
4. Serviços especiais de acesso aberto
42
Financiamento do SUS
1. Os gastros c/ serviço de saúde no BR são de 8,0% do PIB, sendo gastos públicos por 3,1% (39%) e privado 4,89% (61,25%)
2. Além das contribuições sociais arrecadadas pelo Federal, ainda é financiado pelos tributos:
2. 1. P/ estados: ITCMD (transmissão causa mortis e doação), ICMS (circulação de marcadores e serviços de transporte e comunicação), IPVA e Imposto de renda retido na fonte (IRRF)
2. 2. P/ municípios: IPTU, ITBI, ISS (qualquer natureza), Imposto de renda (IRRF), ITR
43
Financiamento do SUS - Lei nº141
1. Municípios: 15% de suas receitas
2. Estados: 12% de suas receitas
3. União: repasse baseado no IPCA (índice nacional de preços ao consumidos amplo) - EC nº95 (IBGE → PEC do teto dos gastos públicos)
3. 1. Anteriormente a União passou pelo: orçamento anterior + variações do PIB (2004) → EC n°86 15% de suas receitas → EC nº95
3. 2. O DF pode aplicar 12-15% de suas receitas
44
Instrumento de Acompanhamento, Fiscalização e Controle
1. Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde do Ministério da Saúde (SIOPS)
2. Organiza, executa, processa e armazena e dissemina informação relacionadas a receitas totais e despesas com ações e serviços de saúde nas 3 esferas de governo
45
Ações e Programas do Ministério da Saúde
*Finalidade de trazer saúde mais perto do cidadão e valorizar papel do profissional de saúde
1. Programa Farmácia Popular do Brasil: ampliar acesso a medicamentos essenciais → FIOCRUZ
1. 1. Campanha "A saúde não tem preço" (2011 e 2013): disponibiliza gratuitamente medicamentos p/ HAS e DM, e por último Asma
2. SAMU (serviço de atendimento móvel de urgência): 192
3. UPA 24 horas: complexidade intermediária entre UBS e Hospitais
4. Saúde da Família: ESF
46
Ações e Programas do Ministério da Saúde
1. Brasil sorridente: saúde bucal → Pacto pela Vida (2011)
2. HumanizaSUS: efetivar princípios do SUS e estimular troca solidária entre gestores, trabalhadores e usuários → Acolhimento, ambiência, clínica ampliada e compartilhada e PTS
2. 1. Inseparabilidade entre atenção e a gestão dos processos de saúde
2. 2. Transversalidade
2. 3. Autonomia e protagonismo dos sujeitos
47
Ações e Programas do Ministério da Saúde - Centro de Atenção Psicossocial: CAPS
*Reforma psiquiátrica brasileira visou substituir hospitais psiquiátricos
1. Atenção diária (evitar internações hospitalares), reinserção social e regular porta de entrada
2. CAPS I: toda faixa etária p/ transtornos mentais, inclusiva substâncias psicoativas, atende cidades/regiões c/ pelo menos 15 mil hab.
3. CAPS II: " pelo menos 70 mil/hab.
4. CAPS III:atendimento c/ até 5 vagas de acolhimento noturno e observação atende pelo menos 150 mil hab.
5. CAPS i: atendimento cças e adolescentes
6. CAPS ad Álcool e Drogas: todas faixa etárias pelo menos 70 mil hab.
7. CAPS ad III Álcool e Drogas: atendimento de 8-12 vaga acolhimento noturno e observação, funciona 24h p/ todas faixas etárias, atende pelo menos 150 mil hab.
48
Ações e Programas do Ministério da Saúde - Centro de Atenção Psicossocial
1. Melhor em casa: segurança do hospital no conforto do seu lar → reabilitação, idosos, crônicos, pós-cx por equipe multidisciplinar → ↓ filas hospitais de emergência
2. Saúde digital e Telessaúde: articulação entre AB e Especializada
3. Saúde na hora: ampliação do horário de atendimento das UBS c/ incentivo do MS nos repasses mensais
4. Programa médicos pelo BR: sancionado em 18/12/19 p/ ocupar vagas médicas em municípios vazios
49
Conceito de Saúde
1. Conceito amplo que não se restringe apenas situação de ausência de doença
2. Visa bem-estar geral
3. Consciência indivíduo
4. É direito de todo cidadão
5. Estado é o principal agente e cabe aos cidadãos controlar e contribuir na organização
50
Promoção e Atenção à Saúde - Reorientação do Modelo Assistencial
1. 1ª Conferência Internacional sobre Promoção da Saúde, em Ottawa
1. 1. Promoção da Saúde:capacitação da comunidade para atuar na melhoria de sua QV e saúde. Não é responsabilidade exclusiva do setor da saúde.
2. 2ª Conferência (Conferência de Adelaide, 1988): ambientes favoráveis a uma vida saudável
3. 3ª Conferência em Sundsvall (Suécia): interdependência do ambiente
4. 4ª Conferência Jakarta (Indonésia): reforça ação comunitária
51
Promoção e Atenção à Saúde
*Enfoca o conceito abrangente de saúde, do homem ao ambiente e suas relações
1. Conceito de saúde: É positivo e multidimensional
2. Intervenção: Participativo
3. Alvo: toda população no seu ambiente total
4. Incumbência: redes de temas de saúde
5. Estratégia:diversas
6. Direcionamento: oferecidas à população
7. Objetivo: mudanças na situação do indivíduo e do ambiente
8. Executores: organização não profissional, mvtos sociais, governos locai
52
Prevenção de Doenças
*Detecção precoce dos agravos, FR e causas
1. Conceito de saúde: ausência de doenças
2. Intervenção: médico
3. Alvo: grupo de alto risco
4. Incumbência: patologia específica
5. Estratégia: geralmente única
6. Direcionamento: direcionada e persuasivas
7. Objetivo: impostas a grupos-alvo
8. Executores: profissionais da saúde
53
Promoção da Saúde do MS visa
1. Estilos de vida saudáveis/ relações pessoais
2. Reoganização das ações de saúde
3. Municípios saudáveis
4. Marketing social e apoio a projetos sociais
54
Níveis de Prevenção - Prevenção Primária
1. Pré-patogênico (doença ainda não existe)
2. Minimizar o Fator de Risco (causais)
3. Visa diminuir a INCIDÊNCIA
4. Proteção Específica: EPIs, vacinação, ác. fólico (gestante), preservativos (HIV)
5. Promoção em saúde: Saneamento, tto de água para consumo, desinfecção, lazer
55
Níveis de Prevenção - Prevenção Secundária
1. Período já patogênico (doença já existente)
2. Visa identificar e corrigir o mais precoce qualquer doença, para voltar a ser saudável
3. Visa diminuir a PREVALÊNCIA (neoplasias e infecciosas), exceto doenças crônicas que aumentam (DM, HAS)
4. Faz então o dx e tto precoce (rastreamento de CA colo, mama, TB, medida da PA, exame laboratorial de colesterol sérico) e com a limitação de incapacidade (ou prevenção de danos evitando complicações)
56
Níveis de Prevenção - Prevenção Terciária
1. Atua no período patogênico
2. Ações que visam reduzir a incapacidade para permitir reintegração na sociedade
3. Impedir que a complicação se torne uma sequela permanente
4. Reabilitação, fisioterapia, terapia ocupacional, próteses
57
Níveis de Prevenção - Prevenção Quartenária
1. Prevenção da iatrogenia e a prevenção da prevenção inapropriada
2. Evitar solicitações exames desnecessários
3. Espera permitida ou demora permitida é fundamental p/ evitar iatrogenias sendo comum a remissão espontânea dos sintomas
3. 1. Conceito definido por Kurt Kloetzel: utiliza o tempo como instrumento de trabalho desde que não seja uma urgência e tenha ideia formada sobre o tempo que lhe é permitido esperar sem risco p/ pcte.
3. 1. Ex: queixa inespecífica e s/ sinal de alarme é comum a demora permitida p/ reavaliar
4. Primum non nocere
58
Níveis de Prevenção - Prevenção Primordial
1. Conjunto de ações que visam evitar o aparecimento e estabelecimento de padrões de vida social, econômica ou cultural que estão ligados a um elevado risco de doença
2. Trabalha com a promoção da saúde
59
Atenção Básica
*= Atenção Primária à Saúde (APS)
1. Foi definida pela OMS pela Declaração de Alma-Ata (1978)
2. Baseada em tecnologia e métodos práticos, cientificamente comprovados e aceitáveis, universal a todos e custo arcável pelo país
3. Primeiro nível de contato dos indivíduos
4. É o mais importante componente do sistema de saúde
60
Atributos Essenciais da Atenção Primária à Saúde (APAS)
*Barbara Starfield publicou os atributos da APAS
1. Primeiro contato (Porta de entrada / acesso/ acessibilidade): Principal do SUS, sendo 1º recurso a ser buscado
2. Longitudinalidade (Continuidade do cuidado): fonte continuada de atenção alo longo do tempo/ vínculo
3. Integralidade: visão integral, incluindo TODAS necessidades, inclusive domiciliar. → todos problemas de saúde
4. Coordenação do cuidado: coordenar o cuidado do usuário e encaminhar para outros níveis de atendimento / Referência e Contrareferência
61
Atributos DERIVADOS da Atenção Primária à Saúde (APAS)
familiares, visãointegralda famílgenograma, -ecomapa, apgar
2. Orientação comunitária: avaliar problemas de saúdes da comunidade, modificar e monitorar programas
3. Competência cultural: valorizar cultura local
62
Fundamentos da Atenção Básica
* Alta complexidade (muito conhecimento) e baixa densidade (equipamento reduzidos c/ max. resolubilidade)
* Modelo que privilegia o ser humano em relação à doença, e a comunidade em relação ao indivíduo
1. Possibilitar acesso universal e contínuo: porta de entrada preferencial do SUS
2. Efetivar a integralidade: prevenção, demanda espontânea, vigilância à saúde
3. Desenvolver relações de vínculo e responsabilização
4. Valorizar os profissionais de saúde
5. Realizar avaliação e acompanhamento sistemático dos resultados alcançados
6. Estimular participação popular e controle social
63
Histórico do PACS e da ESF
1. Início em 1994
2. NOB-96 instituiu o PAB para PACS e ESF
3. Ação na reorganização → promoção da saúde, prevenção de agravos, tto e reabilitação
64
Saúde da Família
1. A ESF é fundamental p/ organizar o SUS
2. Permite o espaço de atuação da equipe, compreender dinâmica familiar, relação com sociedade
3. Porta de entrada
4. Promoção da qualidade de vida e intervenção nos fatores de risco
5. Capaz de resolver até 85% dos casos
65
Decreto nº 7.508 de 28/06/2011 - Porta de Entrada do SUS
1. Região de saúde: espaço geográficos c/ municípios limítrofes delimitados a partir da identidade cultural, econômica e social → ofertas de serviços de mais complexidade
2. Comissões intergestores: pactuação entre entes federativos p/ definir regras do SUS
3. Mapa da saúde: descrição geográfica da distribuição de recursos e ações e serviços ofertado
4. Rede de atenção à saúde: conjunto de ações e serviços de saúde → integralidade
5. Serviços especiais de acesso aberto
6. Contrato organizativo da ação pública da saúde: acordo de colaboração entre entes federativos p/ organizar e integrar ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada
66
Decreto nº 7.508 de 28/06/2011 - Porta de Entrada do SUS
1. Atenção primária;
2. Atenção de UE
3. Atenção psicossocial
4. Especiais de acesso aberto
67
Atribuições básicas de uma equipe de Saúde da Família
1. Conhecer a realidade das famílias e indetificar problemas de saúde mais comuns
2. Vigilância à saúde e epidemiológica
3. Continuidade do tto
4. Assistência integral
5. Ações intersetoriais e parcerias p/ enfretamento conjunto dos problemas
6. Conceito de cidadania (direitos e bases legais)
7. Incentivar a formação/ participação ativa nos conselhos de saúde
68
NASF - AB
*Núcleo ampliado de saúde da família e atenção básica
1. Formado por equipes multiprofissionais que deve agir em parceria c/ a equipe da ESF
2. Ampliação e abrangência da ESF
3. NÃO É PORTA DE ENTRADA
4. Profissionais: acupunturista, assistente social, educador físico, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, GO, homeopata, nutricionista, PED, psicólogo, psiquiatra, terapeuta ocupacional, geriatra, CM, méd do Trabalho, Veterinário, arte educador e saúde sanitarista
69
NASF -AB 1
1. Vinculado no mínimo 5 e máximo 9 ESF e/ou equipes de AB p/ populações específicas (consultórios na rua, ribeirinha, fluviais)
2. A soma das cargas horárias semanais (CHS) dos profissionais da equipe deve acumular mínimo 200h/sem
3. Nenhum profissional pode ter <20h/sem
4. Cada ocupação deve ter no mín 20 h e no máx 80h
70
NASF -AB 2
1. Vinculado no mínimo 3 e máximo 4 ESF e/ou equipes de AB p/ populações específicas (consultórios na rua, ribeirinha, fluviais)
2. A soma das cargas horárias semanais (CHS) dos profissionais da equipe deve acumular mínimo 120h/sem
3. Nenhum profissional pode ter <20h/sem
4. Cada ocupação deve ter no mín 20 h e no máx 40h
71
NASF- AB 3
1. Vinculado no mínimo 1 e máximo 2 ESF e/ou equipes de AB p/ populações específicas (consultórios na rua, ribeirinha, fluviais), configurando como uma equipe ampliada
2. A soma das cargas horárias semanais (CHS) dos profissionais da equipe deve acumular mínimo 80h/sem
3. Nenhum profissional pode ter <20h/sem
4. Cada ocupação deve ter no mín 20 h e no máx 40h
72
NASF-AB
1. A estratégia NASF foi encerrada em janeiro de 2020 → proibido criação de novos NASFs.
2. As equipes já existentes tem 3 possibilidades:
2. 1. Passar a equipe de Saúde da Família ou equipe de AP ampliando sua composição mínima;
2. 2. Continuar cadastradas no SCNES como NASF-AB
2. 3. Serem cadastradas apenas no estabelecimento de AP sem vinculação a nenhum equipe
73
Equipes da ESF
*A atual portaria não cita o número mínimo de ACS (antigamente era mínimo de 6 por equipe)
1. Multiprofissionais composta por no mínimo: médico. enfermeiro, técnico de enfermagem e Agente Comunitário de Saúde (ACS).
2. Pode fazer parte também da equipe o Agente de Combate às Endemia (ACE) e profissionais de saúde bucal (cirurgião-dentista, auxiliar ou técnico)
3. Sempre dar preferência para profissional especialista em saúde da família
4. A jornada de trabalho deve ser de 40 horas para TODOS integrante, 5 dias na semana e 12 meses no ano
74
Segundo a Política Nacional de AB um equipe de PSF deve ter Adscrição/ Territorilização:
1. Ser responsável por 2.000 a 3.500 pessoas
2. 750 por ACS
3. Território e Microárea (área de um território de cada ACS)
4. Carga horária para todos de 40 horas, 5 dias na semana e 12 meses no ano
75
Atribuições COMUNS a TODOS profissionais da ESF
*Busca ativa de usuários
1. Participar da territorialização e mapeamento da área de atuação, identificando grupos risco
2. Cadastrar e manter atualizado o cadastro
3. Realizar cuidado integral: UBS, escola, domicílio e usar o sistema de informação de AB vigente
4. Realização ações de atenção à saúde conforme necessidade local
5. Garantir atenção à saúde buscando integralidade
6. Participar do acolhimento dos usuários
7. Acompanhar as famílias por meio de visitas
8. Praticar cuidado individual, familiar e dirigido
9. Realizar gestão das filas de espera, evitar encaminhamento desnecessário
10. Prever fluxos da RAS
76
Atribuições COMUNS a TODOS profissionais da ESF
11. Instituir ações e programas p/ segurança medidas p/ reduzir risco
12. Alimentar e garantir a qualidade de registro das atividades
13. Realizar busca ativa e notificar doença e agravos de notificação compulsória, e de internações e UE
14. Realizar visitar a atenção domiciliar
15. Realizar trabalhos interdisciplinares e PTS
16. Participar de reuniões de equipes
17. Realizar ações de educação permanente e educação continuada
18. Gerenciamento de insumos
77
Atribuições específicas dos Agente Comunitários de Saúde
1. Realizar dx demográfico, social, cultural, ambiental, epidemiológico e sanitário
2. Desenvolver atividades de promoção da saúde e prevenção
3. Realizar visitas domiciliares com periodicidade estabelecida no planejamento e conforme necessidade
4. Identificar e registras situações que interfiram no curso da doença
5. Orientar e comunicar sobre sintomas, riscos e agentes transmissores
6. Usar instrumentos p/ coleta de informações
7. Informar os usuários sobre as datas e horários de consultas e exames agendados
78
Atribuições específicas dos Agente Comunitários de Saúde - Caráter excepcional assistidas por profissional de nível superior após treinamento
1. Aferir PA domicílio
2. Medir glicemia capilar
3. Aferir temperatura axilar
4. Realizar técnicas limpas de curativo
5. Orientar e apoio em domicílio da administração da medicação correta
79
Atribuições específicas dos Médicos
1. Realizar atenção à saúde às pessoas e famílias sob sua responsabilidade
2. Realizar consultas clínicas, pequenos procedimentos cx, atividade em grupos na UBS, domicílio
3. Estratificar risco e elaborar plano de cuidados
4. Encaminhar a outros pontos de atenção
5. Indicar necessidade de internação hospitalar/ domiciliar
6. Planejar, gerenciar e avaliar ações desenvolvidas pelos ACS e ACe
80
Atribuições específicas dos Enfermeiros
1. Atenção à saúde na UBS, domicílio e espaços comunitários
2. Consultas de enfermagem, procedimentos, solicitar exames complementares, prescrever medicações conforme protocolos
3. Realizar e supervisionar acolhimento
4. Estratificar risco
5. Realizar atividades em grupo
6. Planejar, gerenciar e avaliar ações desenvolvidas pelos técnicos de enfermagens ACS e ACe
81
Atribuições específicas dos técnicos de enfermagem
1. Participar das atividades de atenção à saúde na UBS, domicílio e comunidade
2. Realizar procedimento de enfermagem: curativos, administrar medicamentos, esterilizar materiais, lavagem, coleta exames
82
Gerente de Atenção Básica
1. Contribuir p/ aprimoramento e qualificação do processo de trabalho nas UBS → fortalecer a atenção à saúde
2. Deve preferencialmente com nível superior
83
Gerente de Atenção Básica - Atribuições
1. Divulgar diretrizes e normas da AB c/ ênfase na PNAB
2. Processo de territorilização
3. Acompanhar, orientar e monitorar trabalhos da AB
4. Segurança
5. Estimular trabalho em equipe
6. Assegurar dados de informações corretos
7. Qualificar gestão da infraestrutura e dos insumos
84
4 Princípios do Médico de Família e Comunidade
1. O MFC é um clínica QAULIFICADO (é especialista* e os demais especialistas focais)
2. A atuação do MFC é influenciada pela comunidade (abandono de tto, drogadização, idosos, área de risco)
3. O MFC é um recurso de uma população definida (Territorialização)
4. A relação médico-pessoa é fundamental p/ desempenho do MCF (facilita adesão, melhor entendimento e resolubilidade)
85
Portaria nº2.436 de 21/09/17 - Política Nacional de AB (PNAB)
*Território: atuação do programa da ESF, pode ser dinâmico e pode ser complementado, é dividido em microáreas
1. Tem na saúde da família sua estratégia prioritária p/ expansão e consolidação da AB
2. Atributos Essenciais: porta/ integral/ longitudinal/ coordenação
3. Composição: médico,enf, téc. enf e ACS (preferir saúde família)
4. NASF: não é porta de entrada e acabou em 2020
5. Adscrição/ Territorialização: 2000-3500 / 750 por ACS / território e microárea
6. Funcionamento: 40 h/sem p/ todos 5d/sem por 12 m
7. Atribuições comuns e específicas
8. Alta COMPLEXIDADE e baixa DENSIDADE
9. Princípios (EUI) e Diretrizes
86
Portaria nº2436 de 21/09/17 - Política Nacional de AB (PNAB) - Diretrizes:
1. Regionalização + hierarquilização
2. Territorialização + adscrição
3. População adscrita
4. Cuidado centrado na pessoa
5. Resolutividade
6. Longitudinalidade
7. Coordenação ou cuidado
8. Ordenar as redes e participação da comunidade
87
Portaria nº 2.979 de 12/11/2009 - Financiamento
*Após fim da PAB
1. Programa Previne Brasil: financiamento na AB que visa ampliar acesso da população aos serviços de saúde
2. Foco nas necessidades epidemiológicas, demográficas, socioeconômicas e espaciais
3. FIM DO PAB
3. Capitação ponderada: população cadastrada, considerando vulnerabilidades, perfil demográfico e classificação geográfica segundo IBGE
4. Pagamento por desempenho: resultados de 7 indicadores
5. Incentivo p/ ações estratégicas
88
Portaria nº 2.979 de 12/11/2009 - PROGRAMA PREVINE BRASIL: Pagamento por desempenho
*Fim do PAB
1. Pré-natal: meta de 6 consultas sendo a 1ª antes da 20ªsem
2. Sífilis e HIV: meta fazer exames p/ todas gestantes
3. Dentista para gestantes
4. Exame preventivo de colo útero
5. Cobertura vacial de poliomielite e pentavalente
6. Hipertensão: aferição PA semestral
7. DM: solicitar glicada
89
Portaria nº 2.979 de 12/11/2009 - PROGRAMA PREVINE BRASIL: Incentivo p/ ações estratégicas
1. Programa saúde na hora
2. Equipe de saúde bucal (eSB)
3. Unidade ondontológica móvel (UOM)
4. Centro de especialidades odontológicas
5. Laboratório regional de prótese dentária
6. Unidade básica de saúde fluvial
7, Equipe de saúde da família ribeirinha, de Atenção Básica Prisional
8. Equipe de consultório na rua
9. Microscopista
10. Saúde na Escola
11. Programa Acadeia da saúde
12. Estratégia ACS
90
Instrumentos de Abordagem Familiar e Suas Especificações - Anatomia Familiar - GENOGRAMA
*É um heredodrama
1. Representação gráfica das interações familiares
2. Mostra por símbolos as relações entre os membros da família
3. Foco no indivíduo doente → Caso Índice
4. É necessário pelo menos 3 gerações
5. Avaliação com foco na unidade familiar
6. Deve incluir: nomes, data de eventos traumáticos, idades, ocupações, estado marital, emoção de proximidade, distância ou conflito, casamentos prévios, filhos
6. Homem: ❏ / Mulher: O
7. Relações: Pp c/ caso índice
8. Idade: dentro do símbolo / se morte X
9. Comorbidade: ao lado
10. Nome: abaixo
91
Instrumentos de Abordagem Familiar e Suas Especificações - Anatomia Familiar - ECOMAPA
*"mini-genograma"
1. Foco na unidade familiar
2. Pode ter qualquer nº de pessoas
3. Avaliação do indivíduo com o ambiente / meio que ele vive (vizinhos, amigos, igreja)
4. Relações
5. Troca de energias
92
Instrumentos de Abordagem Familiar e Suas Especificações - O Ciclo de Vida
*Crises evolutivas ou previsíveis ou normativas (diferente das imprevisíveis ou paranormativas como desemprego, morte precoce, separação, violência)
1. Adulto jovem independente: início da autonomia emocional e financeira
2. Casamento
3. Nascimento do 1º filho: início da transformação da vida do casal, c/ mudança no papel e no comportamento da família
4. Família c/ filhos pequenos: conflitos entre irmão
5. Família com filhos adolescentes: pais de meia-idade, filhos querem independência e busca de identidade
6. Ninho vazio
7. Aposentadora: avós
8. Estágio tardio: velhice
93
Instrumentos de Abordagem Familiar e Suas Especificações - Funcionamento: APGAR familiar
*Regras de convivência familiar
1. Instrumento e avaliação destinado a refletir a satisfação de cada membro da família → ferramente autoadministrada c/ percepção pessoal
2. A partir de um questionário predeterminado: 5 questões c/ 0-2 pontos cada
3. As famílias são classificadas como funcionais e moderadamente/ gravemente disfuncionais
94
Instrumentos de Abordagem Familiar e Suas Especificações - Funcionamento: APGAR familiar
1. Adaptation (adaptação)
2. Partnership (participação)
3. Growth (crescimento)
4. Affection (afeição)
5. Resolve (resolução)
95
Instrumentos de Abordagem Familiar e Suas Especificações - Funcionamento: FIRO
*Avaliação apenas interpessoal
1. Fundamental Interpersonal Relations Orientantion (orientações fundamentais nas relações interpessoais)
2. Avalia apenas as realçoes interperssoais, como Inclusão (interação, associação), Controle (poder) e intimidade (amor, afeto) → demanda ou oferece
96
Instrumentos de Abordagem Familiar e Suas Especificações - Funcionamento: PRACTICE
*Avalia o funcionamento da família e até relação interpessoal
1. Funciona como uma diretriz (ou roteiro) para avaliação do funcionamento das família
2. O instrumento é focado em um problema apresentado
3. P: problemas apresentado
4. R: role and structure (papéis e estrutura)
5. A: afeto
6. C: comunicação
7. T: ase do ciclo de vida
8. I: illness (doença na família)
9. C: coping with stress (enfrentamento do estresse)
10. E: ecology (meio ambiente, rede de apoio)
97
Método Clínico Centrado na Pessoa - 6 Pilares
* Alguns autores não consideram o 4 e o 6
* Avaliação voltada para o paciente (global) e não para a doença
1. Explorando a doença e a experiência da pessoa com a doença: SIFE
2. Entendendo a pessoa como um todo: hx de vida, aspectos pessoais fora da QP, emprego, família
3. Elaborando um projeto comum de manejo: prioridade no problema, objetivos de tto, papéis da pessoa e do médico
4. Incorporando a prevenção e a promoção: melhorias da saúde e ↓ risco/ complicações
5. Fortalecendo a relação médico-pessoa: exercendo a compaixão
6. Sendo realista: utilização de recursos e tempo adequados
98
Método Clínico Centrado na Pessoa: 1-Explorando a experiência pessoal com a doença
*SIFE
1. S: sentimento das pessoas a respeito de seus problemas
2. I: ideias sobre o que está errado
3. F: funcionamento da pessoa (haverá limitações?)
4. E: expectativas (o que espera do médico ?)
99
Método Clínico Centrado na Pessoa - Resultados:
1. Consultas não exigem mais tempo
2. Melhora no controle da HAS e DM, e sintomas inespecíficos
3. ↓ queixas de má prática médica
4. ↓ sintomas mentais, prescrição neurolépticos e solicitações ex complementares
5. Melhor relação médico-pcte e melhora adesão e nos desfechos neonatais
6. Maior uso serviço preventivo e paliativo
7. Médicos mais satisfeitos
100
Método SOAP
1. Registro clínico orientado por problemas ou prontuário orientado por problemas
2. S: Subjetivo → motivos de atendimento, impressões/experiência do pcte c/ dça, queixa, anamnese, reclamações e preocupações
3. O: Objetivo: dados objetivos/ ex. físico/ ex. complementares/labs (avaliação do médico)
4. A: Avaliação → jipóteses diagnósticas (caso não haja, repete o Subjetivo)
5. P: Plano → proposta terapêutica, seguimento e educação em saúde (orientações)
101
Escala de Risco Familiar de Coelho Savassi
1. Analisa o nível de VULNERABILIDADE das famílias através de Sentinelas de risco
2. Quanto maior escore maior o risco
3. Sentinelas: acamado, deficiência física e mental, baixa condição de saneamento, desnutrição (grave), drogadição, desemprego, analfabetismo, <6 meses e > 70 anos, HAS, DM
102
Saúde e o Mundo
1. Declaração de Alma-Ata (ex-URSS) -1978: Saúde para TODOS no ano 2000 (Conferência Internacional sobre Cuidados de Saúde Primária)
2. Carta deOttawa -1986: Promoção da saúde nos países industrializados (1ª Conferência Internacional sobre Promoção da Saúde) - revalorizar questões sociais e culturais (processo saúde e dça)
3. Declaração de Adelaide (Austrália) - 1988: Promoção da Saúde e Políticas Públicas Saudáveis (2ª Conferência Internacional sobre Promoção da Saúde)
4. Declaração de Sundsvall (Suécia) -1991: Promoção da Saúde e Ambientes Favoráveis à saúde (3ª Conferência Internacional sobre Promoção da Saúde)
103
Saúde e o Mundo
4. Relatório de Flexner (EUA e Canadá) - 1910: Responsável pela mais importante reforma das escolas médiccas de todos os temos → introdução ensino laboratorial, clínico (hospitais) e estímula especialização médica
5. Declaração de Astana (Cazaquistão) - 2018: Enfatiza a cobertura universal em saúde (UHC)
6. Carta de Lubliana -1996: Atenção saúde deve ser dirigida por valores dignidade humana, equidade, solidariedade e ética
7. Declaração de Jarcata (Indonésia) -1997: Promoção da saúde no séc. XXI (4. Conferência Internacional sobre Promoção da Saúde)
104
Saúde Suplementar
*Planos de saúde
1. Autogestão: planos próprios patrocinados ou não pelas empresas empregadoras (Cassi, Caixa, Petrobra)
2. Cooperativas de trabalho médico (UNIMED's): médicos são sócios e prestadores de serviço → lucro por volume e rateio município
3. Seguradoras: vinculadas ou não a bancos c/ seleção de risco (Sul América, Bradesco)
4. Medicinas de grupos: não tem serviços próprios e dispõe de 3ºs c/ credenciamento (AMIL)
5. Filantropia: sem fins lucrativos
105
Tipos de Cobertura Assistencial
1. Ambulatorial: não cobre internação hospitalar
2. Hospitalar sem obstetrícia: não atende ambulatorial
3. Hospitalar com obstetrícia: s/ ambulatorial
4. Odontológico
5. Plano Referência: ambulatório + hosp + obstetrícia em todo território brasileiro com padrão de acomodação em enfermaria
106
Vigor do plano
1. Cobertura integral após 24h de vigência do contrato
2. Carência é período em que o consumidor não tem direito sobre algumas coberturas após contratação do plano
3. Se doença preexistente: pode ter acréscimo de valor na mensalidade proporcional à doença
107
Projeto Terapêutico Singular (PTS)
1. É um conjunto de propostas de condutas terapêuticas articulada, para individual ou coletivo, resultado da discussão coletiva de uma equipe interdisciplinar e se necessário c/ apoio matricial
2. É dedicado a situações mais complexas
3. A ideia é avaliar o pcte de maneira diferenciada e integral
4. Requer o conhecimento do usuário pela equipe multiprofissional da UBS
5. Envolver a paciente, familiares, agregados e cuidadores
108
Projeto Terapêutico Singular (PTS)
1. Variação de "caso clínico" onde toda equipe deve conhecer o pcte, e envolve além do dx definição de metas p/ pcte e divisão de tarefas entre a equipe e a rede de apoio do pcte
2. Visa a INDIVIDUALIZAR cada caso
3. Sessão clínica multiprofissional, com vários profissionais de saúde de áreas distintas
4. Não serve p/ estimular aderência, mas sim p/ tratar o usuário de forma diferenciada
109
Atendimento Domiciliar
1. É relacionado à atuação profissional no domicílio que pode acontecer por meio de visita ou internação domiciliar, envolvendo ações de prevenção, promoção e reabilitação
2. É realizada multidisciplinar de maneira abrangente
3. Internação domiciliar pode ser feita pelo hospital ou pela UBS
4. É uma forma de atenção à saúde na moradia com garantia da continuidade do cuidado e integrada à rede de atenção à saúde
110
Sobre a Atenção Básica
1. Principal porta de entrada do SUS
2. Coordenadora do cuidado e ordenadora das ações serviços disponibilizados na rede
3. É ofertada integral e gratuitamente a todas as pessoas, de acordo com suas necessidade e demandas
4. É proibida qualquer exclusão baseada em idade, gênero, raça/cor, crença...
5. A saúde da família é a estratégia prioriária p/ expansão e consolidação da AB
111
Conceitos do SUS
1. CONASS (conselho nacional de secretários de saúde): entidade de direito privado, s/ fins lucrativos que se pauta pelo princípios que regem o direito público e congrega Secretários de Estado da Saúde.
2. Comissão Intergestora Tripartide: composta paritariamente por representação do MS, do CONASS e CONASEMS, sendo um espaço tripartide p/ elaborar proposta p/ implantação e operacionalização do SUS
3. NOBS foram instrumentos de regulação do processo de construção do SUS (financiamento e descentralização)
4. O Conselho Nacional de Saúde é escolhido pelo próprio conselho
112
Ação organizado a partir da demanda espontânea é o...
1. ACOLHIMENTO
2. Garantem atendimento dos indivíduos que buscam ajuda não so na AB como em outras unidades que atuem como porta de entrada
3. Jairnilson Silva Paim: “um modelo assistencial em saude pode ser entendido como especie de logia ou racionalidade que orienta dada combinação tecnológica nas práticas de saúde ”
113
Promoção em Saúde
1. Ação ativa e não depende da demanda espontânea
| 2. A saúde vai até a população
114
Atuação do SUS conforme a Lei 8.080.
1. Prestação direta de serviços assistenciais
2. Regulação da formação dos profissionais de saúde
3. Regulação da incorporação de tecnologias em saúde
4. Regulação de prestação dos serviços privados de assistência a saúde
115
16ª Conferência Nacional de Saúde (2019)
1. Tem proposto diretrizes para as políticas de saúde, deixando as estratégias a cargo dos conselhos de saúde
2. 50% são usuários e restante composto por "vários segmentos sociais"
3. A próxima conferência ocorre em 2023
116
Estado de Bem-Estar Social (Welfare State)
1. John Keynes (Teoria geral do emprego, do juro e da moeda - protecionismo e equilíbrio econômico, garantia de pleo emprego e benefícios sociais)
2. "É necessário que haja equilíbrio entre o crescimento econômico e a equidade social"
3. É a partir que a Constituição Federal promove um Estado socialmente ativo,com ações entre as quais o SUS
4. É um modelo de estado assistencial que garante padrões mínimos de educação, saúde, habitação, renda e seguridade social a todos os cidadãos - surgiu após 2ª Guerra Mundial e está relacionado a industrialização
117
Era Vargas (1930-45)
*Valorização do trabalho e do operariado urbano
1. Saúde pública foi institucionalizada pelo Ministério da Educação e Saúde Pública;
2. A Previdência Social e saúde ocupacional foi institucionalizada pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio
3. Criou os Institutos de Aposentadoria e Pensão (IAP) que estendem a previdência social à maior parte dos trabalhadores urbanos
118
Reforma psiquiátrica no BR - Lei nº 10.216 em 2001
*Contempla a possibilidade de internação involuntária (sem consentimento do usuário e a pedido de terceito)
1. Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental
2. É direito da pessoa portadora de transtorno mental ter livre acesso aos meios de comunicação existentes
3. Ter garantia de sigilo nas informações prestadas
4. Ter direito à presença médica, em qualquer tempo, p/ esclarece sua hospitalização involuntária
5. Receber maior nº de informações sobre sua dça e tto
6. TTO menos invasivo e de preferência em serviços comunitários de saúde mental
119
Instituto Nacional de Previdência Social (INPS)
1. Em 1966 os Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPS) foram unificados no INPS
2. Ele privilegia a prática médica individual
3. Estímulo à criação de um complexo médico-industrial
4. Se baseou na prática médica curativa, individual assistencialista e especializada em detrimento de saúde coletiva
120
3ª Conferência Nacional de Saúde (1963)
1. Proposta de incorporação dos municípios em uma rede básica de serviços médico-sanitários
2. Reforma na estrutura sanitária do país
3. Adotou a municipalização e descentralização
121
Consciência Sanitária
1. Conceito formulado por Giovanni Berlinguer
| 2. Ação individual e coletiva para alcançar a saúde como um direito da pessoa e um interesse da comunidade
122
Modalidades da Atenção Básica
*Equipe multiprofissional de Atenção Domicilia (EMAD)
1. Modalidade AD1: Destina-se a pacientes que possuam problemas de saúde controlados/compensados e com dificuldade ou impossibilidade física de locomoção até uma unidade de saúde; e/ou pacientes que necessitem de cuidados de MENOR intensidade, incluídos os de recuperação nutricional, de MENOR frequência de visitas, com menor necessidade de recursos de saúde e dentro da capacidade de atendimento de todos os tipos de equipes que compõem a atenção básica.
2. Modalidade AD2 e AD3 – Melhor em Casa (SAD)
Destina-se, na modalidade AD2, a usuários que possuam problemas de saúde e dificuldade ou impossibilidade física de locomoção até uma unidade de saúde e que necessitem de MAIOR frequência de cuidado, recursos de saúde e acompanhamento contínuo, podendo ser oriundos de diferentes serviços da rede de atenção, com necessidade de frequência e intensidade de cuidados maior que a capacidade da rede básica.
3. A modalidade AD3 destina-se aos usuários semelhantes aos da AD2, mas que façam uso de equipamentos específicos. São pacientes de maior complexidade que dificilmente terão alta dos cuidados domiciliares.
