Sucessões

Question 1

Fale sobre a ordem de vocação hereditária

Answer 1

• rol
• conjuge
• companheiro
• representação
• municipio ou DF ou uniao (territorio federal)

Art. 1.829. A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte:

I - aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens (art. 1.640, parágrafo único); ou se, no regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens particulares;

II - aos ascendentes, em concorrência com o cônjuge;

III - ao cônjuge sobrevivente;

IV - aos colaterais.

Art. 1.830. Somente é reconhecido direito sucessório ao cônjuge sobrevivente se, ao tempo da morte do outro, não estavam separados judicialmente, nem separados de fato há mais de dois anos, salvo prova, neste caso, de que essa convivência se tornara impossível sem culpa do sobrevivente.

Question 2

Rito de Formalidades do Testamento cerrado

Answer 2

1) Entregue ao tabelião na presença de duas testemunhas
2) Testador declara que aquele é o seu testamento e pede aprovação
3) Tabelião lavra na hora auto de aprovação, logo após ultima palavra ou, se não houver espaço, apõe sinal e lavra em outra folha
4) Tabelião le auto de aprovação
5) Auto de aprovação é assinado por todos
6) Tabelião assina e numera páginas do testamento
7) Vai para envelope lacrado (cerrar e coser)
8) Devolve ao TESTADOR (não fica no cartório)
9) Tabelião lança em seu livro local e data da aprovação e entrega

Question 3

Excluídos da sucessão

Answer 3

1) Homicídio DOLOSO ou tentativa contra ele, cônjuge ou companheiro, ascendente ou descendente

2) Crime contra a honra contra ele ou conjuge ou companheiro

3) Atentar contra livre disposição de bens de herança

Question 4

Hipóteses de direito de representação na herança

Answer 4

1. Pré-morto
2. Indignidade
3. Deserdação

Question 5

Quais disposições são nulas no testamento?

Answer 5

1, captatoria
2. Pessoa incerta, sem determinação
3. Pessoa incerta, ao arbítrio de terceiro
4. Deixa a terceiro o arbítrio do legado
5. Beneficie um dos impedidos de suceder

Question 6

Hipóteses que há direito de acrescer

Answer 6

1) Premorte (morrer antes do testador)
2) Renúncia
3) Indignidade
4) Condição não verificada

Question 7

Quais gastos não entram na colação?

Answer 7

Cola Gastou Lucro e Benfeitoria da Doação Remuneratória

1) Gastos ordinários do filho menor NÃO contam para a colação (valores da minha escola não precisam ser devolvidos), como despesas com o menor,
- despesas de casamento,
-defesa em processo criminal

2) Doações remuneratórias

3) Lucros com o bem
4) Benfeitorias no bem (jacuzzi que colocou não entra na colação)

5) Perecimento da coisa, sem culpa

Question 8

Causas de extinção do testamento

Answer 8

1) Nulidade
2) Anulabilidade (Exemplo: erro, coação)

Eficácia
3) Revogação
4) Rompimento
5) Caducidade: obstáculo superveniente

Question 9

Causas de caducidade do testamento

Answer 9

Pessoa:
1. Morte do herdeiro nomeado antes da sucessão
2. Morte do herdeiro nomeado antes do implemento de condição
3. Herdeiro renuncia à herança ou é excluido

Especial:
4. Testamento especial, após 90 dias do desembarque

Coisa:
5. Perecimento da coisa por caso fortuito (se for por culpa, tem direito a indenização)

Question 10

Atos que podem ser feitos no codicilo

Answer 10

1) Lega coisas móveis de pequeno valor
2) Esmola de pequena monta, a pessoa certa e determinada
3) Faz disposições especiais sobre seu enterro
4) Nomear testamenteiro
5) Reabilitar indigno
6) Reconhecer filho

Question 11

Não se considera aceitação da herança

Answer 11

1) Atos conservatórios ou de administração provisória
2) Atos oficiosos, como ir ao funeral (não é pq foi ao funeral que aceitou herança)
3) Cessão gratuita, pura e simples da herança aos demais co-herdeiros

Question 12

Hipóteses de aceitação em parte da herança

Answer 12

1) Legado (bem determinado; = doação, só muda que é unilateral): pode aceitar o legado e recusar herança (vice-versa) (é diferente de herança)
2) Quinhão sob títulos sucessórios diversos (ex: recebe parte do pai; depois mãe morre, recebe parte dela; pode recusar parte da mãe)
3) Credor pode obrigar judicialmente herdeiro a aceitar parte para pagar dívida; resto, prevalece renúncia

Question 13

Hipóteses de falta de legitimação para suceder

Answer 13

1) Quem participou do testamento (quem escreveu, testemunhas, tabeliao) ou parente de quem participou
a. Quem escreveu a rogo e seus parentes
b. Testemunhas do testamento
c. Tabelião que fez testamento
d. Comandante que o fez (militar, marítimo, etc)
2) Concubina do morto casado, SALVO se morto estava separado de fato há mais de 5 CINCO anos, SEM CULPA SUA

Question 14

Quais as obrigações do testamenteiro?

Answer 14

• cumprir o testamento
• defender a validade do testamento
• dar contas
• encargos que testador atribuir a ele

Question 15

Quais as causas de caducidade do legado?

Answer 15

Objetivas:
I - se, depois do testamento, o testador modificar a coisa legada, ao ponto de já não ter a forma nem lhe caber a denominação que possuía;

II - se o testador, por qualquer título, alienar no todo ou em parte a coisa legada; nesse caso, caducará até onde ela deixou de pertencer ao testador;

III - se a coisa perecer ou for evicta, vivo ou morto o testador, sem culpa do herdeiro ou legatário incumbido do seu cumprimento;

Subjetivas:

IV - se o legatário for excluído da sucessão, nos termos do art. 1.815;

V - se o legatário falecer antes do testador.

Question 16

Quais as formalidades do testamento público?

Answer 16

Art. 1.864. São requisitos essenciais do testamento público:

I - ser escrito por tabelião ou por seu substituto legal em seu livro de notas, de acordo com as declarações do testador, podendo este servir-se de minuta, notas ou apontamentos;

II - lavrado o instrumento, ser lido em voz alta pelo tabelião ao testador e a duas testemunhas, a um só tempo; ou pelo testador, se o quiser, na presença destas e do oficial;

III - ser o instrumento, em seguida à leitura, assinado pelo testador, pelas testemunhas e pelo tabelião.

Question 17

Quais as formalidades do testamento particular?

Answer 17

Art. 1.876. O testamento particular pode ser escrito de próprio punho ou mediante processo mecânico.

§ 1º Se escrito de próprio punho, são requisitos essenciais à sua validade seja
- lido e assinado por quem o escreveu,
- na presença de pelo menos três testemunhas, que o devem subscrever.

§ 2º Se elaborado por processo mecânico, não pode conter rasuras ou espaços em branco, devendo ser assinado pelo testador, depois de o ter lido na presença de pelo menos três testemunhas, que o subscreverão.