SPED Flashcards
Quem são os usuários do SPED?
• Secretaria da Receita Federal
• Administrações tributárias dos Estados, DF e municípios por meio de CONVÊNIO realizado com a Secretaria da Receita.
• Órgãos e entidades da administração pública federal, direta e indireta, que tenham atribuições de normalização, controle e fiscalização (que tenham recebido atribuição por delegação por ex)
O que e o SPED?
• Instrimento de UNIFICAÇÃO, de recebimento, validação, armazenamento e autenticação de alunos e documentos a fim de escrituração contábil e digital, dos empresários e pessoas jurídicas INCLUSIVE as ISENTAS e IMUNES. Por meio de FLUXO ÚNICO de informações.
De quem é a competência para viabilizar a implantação e funcionamento do SPED?
A competência é da Secretaria da Receita Federal.
Assim como:
Coordenar as atividades referentes ao SPED.
Compatibilizar as necessidades dos usuários.
☆ Lembrando que os usuários não são os contribuintes, são os “órgãos de cobrança”
O SPED possui alguma funcionalidade quanto a autenticação doa livros mercantis?,
Sim,
Art. 7 O Sped manterá, ainda, funcionalidades de
uso exclusivo dos órgãos de registro para as atividades de uso exclusivo de autenticação de livros mercantis.
O contribuinte que preenche as informações no SPED está livre da guarda dos documentos?
Não!
Eles devem manter a guarda e responsabilidade dos livros e documentos no prazo previsto em lei (até prescrição), mesmo os contribuintes isentos ou imunes.
Qual o prazo para retificar incorreções na escrituração contábil digital?
Substituição só pode ser feita até fim do prazo para entrega da ECD relativa ao ano-calendário subsequente
Ou seja, o prazo para retificar ECD de 2022 é até o último dia útil de junho de 2024 (data limite para entrega da ECD de 2023)
As pessoas jurídicas do segmento de construção civil dispensadas de apresentar a Escrituração Fiscal Digital do ICMS e do IPI (EFD ICMS/IPI) ficam obrigadas a apresentar o
livro Registro de Inventário na ECD, como livro auxiliar.
A ECD deve ser transmitida ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) até o último dia útil do mês de
Junho!
Aniversário do Bruno tem sped
