EDC - Escrituracao Contábil Digital Flashcards
A escrituração contábil digital co preendera a versão digital de quais livros?
I - Diário e seus auxiliares, se houver;
II - Razão e seus auxiliares, se houver; e
III - Balancetes Diários e Balanços, e fichas de lançamento comprobatórias dos assentamentos
neles transcritos.
A escrituração contábil digital deve ser transmitida até?
O último dia útil do mês de JUNHO do ano seguinte ao que se referirem a escrituração.
Até as 23hrs59min59seg.
☆ ATUALIZAÇÃO recente pós Edital 2023
Antes era até maio.
Quais são os prazos para entrega da ECD das empresas que sofrerem fusão, incorporação, cissão?
Se o evento ocorrer:
• de janeiro e maio - ECD deve ser enviada no último dia util de JUNHO do mesmo ano em que ocorreu.
• se o evento ocorrer de junho a dezembro a ECD deve ser entregue no último dia útil do mês subsequente ao de ocorrência do evento.
☆ § 4º A obrigação prevista no § 3º não se aplica à incorporadora nos casos em que esta e a incorporada estavam sob o mesmo controle societário desde o ano-calendário anterior ao do evento.
O prazo atualizou também em 2023 pós Edital
Antes era maio.
A assinatura digital emitida pela ICP Brasil visa garantir:
• Autoria
• Autenticidade
• Integridade
• Validade Jurídica.
Quem não esta obrigado a manter ECD?
A Escrituração Contabil Digital Não se aplica a:
• Pessoas Optantes pelo Simples Nacional.
• Órgãos Públicos, as autarquias e fundações públicas.
• Pessoas Jurídicas Inativas (são consideradas as que não tenham realizado atividades em todo ano calendário)
• PJ Imunes ou Isentas que tenha, auferido receita ou recebido de qualquer forma valores cuja soma seja inferior a 4.800.000,00.
• PJ tributada com base no Lucro Presumido.
• a entidade Itaipu Binacional.
As empresas optantes do Simples que tenham recebido aporte de capital na forma do investidor anjo devem manter escrituração?
Sim, diferente das outras elas não estão livres de manter ECD.
Devendo efetuar a escrituração, em razão do aporte feito pelo Investidor Anjo
Qual o prazo que ficará mantido o registro dos eventos de acesso ao SPED?
Por 6 anos.
As PJ do segmento de construção civil dispensadas de apresentar EScrituracao fiscal digital ficam obrigadas a ….
Apresentar o livro de Registro de Inventário como livro auxiliar.
Em qual caso será dado acesso integral ao usuário do SPED?
O usuário (órgão de fiscalização) terá acesso integral às informações para Cópia do Arquivo da Escrituração, quando:
• Tiver iniciado procedimento de fiscalização contra a PJ referente a ECD, ou que tenha objeto a e,a relacionado.
