Solução Pacífica

Question 1

Solução de controvérsias no MERCOSUL

Answer 1

Não impede usar OSC da OMC.

Negociações diretas –> solução/não solução

• -> GMC (recomendações) –> solução/não solução
• -> Tribunal arbitral ad hoc

O Tribunal ad hoc pode adotar MEDIDAS PROVISÓRIAS que considerar apropriadas para prevenir danos.

Recursos –> TPR

As partes podem submeter a controvérsia diretamente ao TPR (instância única) se assim concordarem.

Os laudos do tribunal ad hoc emitidos com base no princípio da equidade não serão suscetíveis de recurso de revisão

Question 2

CPA (1899)

Answer 2

A Corte Permanente de Arbitragem foi criada na 1a Conferência de Paz de Haia. Ela tem 109 Estados membros e é a mais antiga instituição internacional para resolução pacífica de controvérsias.
Ela não é um tribunal propriamente dito, mas mantém uma lista de árbitros prontos para aluar sob demanda.
-julga casos envolvendo ESTADO, OI ou entidade privada.

Question 3

Histórico de Tribunais Internacionais

Answer 3

• CJCA (Corte de Justiça Centro-Americana) [1907-17]
• CPJI (Corte Permanente de Justiça Internacional) 1922-40/46
• CIJ: 1945-
• CEDH: 1950-98; 1998-
• CIDH: Corte Interamericana de DH’s