DIR (Constituição)

Question 1

Naturalização ordinária: Regra

Answer 1

4 anos de residência. Ausência de condenação criminal. Comunicar-se em Língua Portuguesa

Question 2

Naturalização ordinária: originários de países de LP

Answer 2

residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral

Question 3

Naturalização ordinária: ter filho brasileiro (nato/naturalizado) ou cônjuge brasileiro

Answer 3

1 ano

Question 4

Naturalização extraordinária

Answer 4

os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira

Question 5

Naturalização ordinária: prestou serviços ao país

Answer 5

1 ano

V - haver prestado ou poder prestar serviço relevante ao Brasil; ou

VI - recomendar-se por sua capacidade profissional, científica ou artística

Question 6

Naturalização especial

Answer 6

I - seja cônjuge ou companheiro, há mais de 5 (cinco) anos, de integrante do Serviço Exterior Brasileiro em atividade ou de pessoa a serviço do Estado brasileiro no exterior; ou

II - seja ou tenha sido empregado em missão diplomática ou em repartição consular do Brasil por mais de 10 (dez) anos ininterruptos.

Art. 69. São requisitos para a concessão da naturalização especial:

I - ter capacidade civil, segundo a lei brasileira;

II - comunicar-se em língua portuguesa, consideradas as condições do naturalizando; e

III - não possuir condenação penal ou estiver reabilitado, nos termos da lei.

Question 7

Naturalização provisória

Answer 7

Art. 70. A naturalização provisória poderá ser concedida ao migrante criança ou adolescente que tenha fixado residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade e deverá ser requerida por intermédio de seu representante legal.

Parágrafo único. A naturalização prevista no caput será convertida em definitiva se o naturalizando expressamente assim o requerer no prazo de 2 (dois) anos após atingir a maioridade.

Question 8

Brasileiros natos

Answer 8

a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;
b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;
c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira

Question 9

Perda da nacionalidade brasileira

Answer 9

Aquisição VOLUNTÁRIA de outra nacionalidade

Perda-punição: somente atinge o naturalizado. Naturalizado torna-se nocivo ao interesse nacional.

Perda-mudança: atinge nato e naturalizado.
Brasileiro adquire, de forma totalmente voluntária, outra nacionalidade.

Question 10

Português equiparado

Answer 10

Demanda RECIPROCIDADE de Portugal
Não abrange direitos de brasileiro Nato

Equiparação ordinária –> cap. civil, residência habitual, requerimento ao MJ
Equiparação para fins políticos –> cap. civil, requerimento, residência há pelo menos 3 anos [suspende cidadania em POR]

Question 11

Lei delegada

Answer 11

CN autoriza Presidente por meio de Resolução

Question 12

MP

Answer 12

Relevância e urgência
Prazo de 60 dias prorrogáveis 1x por igual período
Perde vigência se rejeitada ou se não convertida dentro do prazo

Question 13

Decreto autônomo

Answer 13

Mesma hierarquia que leis ordinárias
Organização e funcionamento de órgãos
Extinção de cargos vagos